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Tribunal decide que Brexit vai ter de ser aprovado pelo parlamento

24/01/2017 - 11:01, featured, Finanças

A decisão teve o voto de oito dos magistrados do tribunal, enquanto três juízes votaram contra.

O Tribunal Supremo do Reino Unido decidiu que o governo terá de obter a aprovação do parlamento em Westminster para accionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, avança o Jornal Económico.

A decisão teve o voto de oito dos magistrados do tribunal, enquanto três juízes votaram contra.

“Na opinião conjunta da maioria, o Tribunal Supremo decide que um Decreto Parlamentar é necessário para autorizar os ministros para executar a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia,” lê-se no comunicado do tribunal.

Entretanto, os juízes decidiram que os que os parlamentos autónomos da Escócia e da Irlanda de Norte não têm de ser consultados sobre o Artigo 50.

Se o governo obter o aval do parlamento, terá dois anos para concluir negociações para a saída.

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