Mercado

AGOA, muito mais do que um acordo de comércio

04/09/2015 - 11:22, Africa, Global Report

African Growth and Opportunity Act (AGOA) é um acordo de comércio duty-free para 4600 mil produtos africanos que criou 350 mil empregos na África Subsariana.

Por Ana Maria Simões | Fotografia DR

Quando o presidente Obama reiterou o African Growth and Opportunity Act (AGOA) e o prolongou até 2025, muitos foram os que respiraram de alívio, desde a Nigéria ao Lesoto. Em Julho, o primeiro presidente afro-americano dos EUA fazia a sua primeira viagem, seis anos depois de ter sido eleito, ao Quénia (a terra dos seus) e à Etiópia. Um mês antes, em Washington, Obama prolongava o programa de comércio bilateral dos Estados Unidos com quase 40 países africanos que vem desde a administração Clinton (18 de Maio de 2000) e que teve várias versões. Essencialmente para incluir mais países dados como elegíveis, entre eles, Angola, em 2004.
O AGOA tem tido um efeito transformador para uma quantidade significativa de indústrias no continente africano. Alguns números apontam para 35 mil postos de trabalhos na indústria têxtil no Lesoto e 85 mil na indústria de citrinos da África do Sul. A renovação do acordo permitirá a continuação dos incentivos e o desenvolvimento de inúmeras indústrias transformadoras, com especialmente incidência, espera-se, nos produtos agrícolas. Mais, segundo os novos termos do acordo, há um incentivo claro às empresas e sectores que apoiam a empregabilidade das mulheres e o empreendedorismo.
Uma extensão do acordo era tida pela maioria como mais do que necessária, até porque os últimos anos não têm sido auspiciosos para as relações comerciais entre os americanos e os Estados africanos incluídos no acordo. Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, os países do AGOA importaram dos Estados Unidos, em 2014, bens no valor de 14,2 mil milhões USD, um valor que traduz o enorme declínio de 47% em relação ao ano anterior. A queda foi em grande parte atribuída a uma diminuição das importações de produtos petrolíferos. As exportações dos EUA para o conjunto dos países da África subsariana abrangidos pelo acordo totalizaram 52,1 mil milhões, um decréscimo de 18% em relação a 2013. Ainda assim, mesmo antes desta queda, muitos eram os que protestavam que o comprometimento dos EUA com os países abrangidos pelo AGOA era escasso e caminhava de uma forma muito lenta. Nos Estados Unidos, muitos eram também os que comentavam que o investimento e o desenvolvimento promovido pelo país nestes Estados do continente africano beneficiam sobretudo a China, o retorno não é assim tão recíproco. Não são contas claras, até porque a China é o maior investidor individual em África.
Importantes, a nosso ver, são também as condições que tornam os países elegíveis ao African Growth and Opportunity Act, a saber: 1) economias de mercado, 2) Estados de direito e pluralismo partidário, 3) eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento, 4) protecção da propriedade intelectual, 5) os esforços para combater a corrupção política, 6) políticas para reduzir a pobreza, aumentar os cuidados de saúde e oportunidades educativas, 7) protecção dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores, 8) a eliminação de práticas de trabalho infantil.
A prorrogação do acordo, assinada pela mão esquerda de Obama, até Setembro de 2025 é a extensão mais longa desde que o acordo existe e, acima de tudo, irá proporcionar uma maior segurança aos exportadores africanos. Ao mesmo tempo que permite que as empresas tomem decisões de longo prazo alavancadas num mercado que lhe é favorável.
Além do que já destacámos, temos ainda outras medidas específicas que incluem assistência técnica para os negócios agro-pecuários e um aumento das equipas de apoio ao sector agrícola. Há, ao mesmo tempo, um maior filtro dos países que violarem princípios básicos de elegibilidade como a falta de respeito pelos direitos humanos ou a pluralidade política.
O AGOA foi promovido e implementado pela administração Clinton com a intenção de reforçar os laços comerciais com o continente, e representou uma nova fase das relações, até porque o acordo serviu, e bem, como pretexto para o desenvolvimento e para a redução da pobreza em África.A popularidade (e a eficácia) do programa mereceu a atenção da administração George W. Bush, que lhe concedeu várias extensões e alterações.
No entanto, a China foi-se transformando num país de influência quase hegemónica, e muitos terão pensando que os Estados Unidos recuariam. Não aconteceu. Até porque o AGOA é relativamente importante para alguns grupos industriais norte-americanos e, não menos importante, um mercado preferencial para muitos países africanos.
Os Estados africanos produtores de petróleo, e, mais uma vez, entre eles Angola, têm beneficiado com este acordo. O nosso País contabilizou 4 mil milhões USD em exportações para os Estados Unidos em 2014. É um mercado importante, embora Angola não seja, como se pode ver no gráfico abaixo, um dos países mais dependentes do AGOA. Claramente África do Sul, Quénia ou Lesoto são os países que mais beneficiam do African Growth and Opportunity Act. No final, todos esperam uma relação mais recíproca, condições comerciais favoráveis e termos de troca que propiciem melhores políticas, tanto no sector empresarial como no Estado, o que se traduz, naturalmente, em melhores políticas públicas.

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