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União Europeia adopta “lista negra” de 17 paraísos fiscais

14/12/2017 - 10:13, Global Report

Ministros das Finanças da União Europeia, reunidos em Bruxelas, adoptaram ‘lista negra’ de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais a Namíbia, anunciou o Ecofin.

Dinheiro Vivo

A lista negra da União Europeia (UE) inclui a Samoa Americana, Barém, Barbados, Granada, Guam, Coreia do  Sul,  Macau,  Ilhas  Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trindade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma ‘lista cinzenta’ de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se Cabo Verde.

No final do Conselho do Ecofin, o secretário de Estado das Finanças de Portugal, Ricardo Mourinho Félix, apontou que a Comissão Europeia pediu informação a 92 jurisdições, determinou que 17 não cumpriam os requisitos e adiantou que “há uma lista de outras 47 às quais pediu informação adicional, e portanto espera-se que, mediante a prestação dessa informação adicional, possam vir a cumprir os requisitos”.

“É um trabalho que se inicia no sentido de assegurar que temos um enquadramento jurídico que determina quais as jurisdições com as quais os movimentos de capitais podem ser feitos de uma forma mais livre e aquelas em que é preciso ter sempre cuidado e preocupação com a questão do financiamento do terrorismo e tudo o que está associado às jurisdições não cooperantes”, declarou.

Namíbia protesta

A  Namíbia,  único   país  da  África subsariana incluído na lista, considerou que a sua inclusão na ‘lista negra’ é uma decisão “injusta e discriminatória”, que resulta apenas de um problema de comunicação com Bruxelas. “Devido a um problema de comunicação, falhámos um prazo, mas isso não faz da Namíbia um país não cooperativo ou um paraíso fiscal”, argumentou o ministro das Finanças, Calle Schlettwein, durante uma conferência de imprensa, na qual admitiu não ter respondido a Bruxelas no prazo estipulado.

“A Namíbia não pode ser considerada por nenhum critério objectivo como um paraíso fiscal”, acrescentou Schlettwein, vincando que o país “é, isso, sim, vítima de fluxos de capitais ilícitos, como foi demonstrado nos Paradise Papers.”

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