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Augusto Mota de Carvalho: “Estamos a implementar o sistema integrado de gestão tributária”

14/07/2016 - 11:45, + Mercado, Entrevistas

Director-geral do SETIC-FP fala da modernização tecnológica das alfândegas com a implementação do ASYCUDA (Automated System for Customs Data), sistema informático da UNCTAD, Nações Unidas, que muitos países já adoptaram.

Que tarefas concretas estão reservadas ao Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP)?
O SETIC-FP é um instituto público, supervisionado pelo Ministério das Finanças, cuja tarefa fundamental é fazer o enquadramento de todo o sistema informático das finanças públicas, fazendo com que o Ministério das Finanças não trabalhe em ilhas. Fizemos então a integração de todo o sistema de informação, tanto ao nível de despesas públicas, quanto ao nível de arrecadação de receitas fiscais e alfandegárias.

Os padrões são os mais recomendados?

É nossa obrigação trabalhar com os padrões internacionais. Ai de nós se saíssemos desse padrão. Trabalhamos com sistemas sofisticados que se aplicam em todos os cantos do mundo, como o sistema da Oracle, no tocante às tecnologias de rede e na segurança do sistema, o nosso foco principal. Tratamos também do armazenamento de informação. Tudo obedece a padrões, e em tudo temos certificações internacionais.
Até que ponto a qualidade de serviços de Internet fornecidos no País afecta a qualidade do vosso trabalho?
É lógico que afecta! Mas fazemos de forma que os nossos provedores sejam dos maiores que há no País e tenhamos um serviço com qualidade acima de alguns departamentos ministeriais. Os nossos sistemas são todos centralizados, principalmente os da despesa. Estamos a trabalhar para que os sistemas de arrecadação de receitas sejam centralizados usando plataforma web. Aí, sim, vamos depender muito da qualidade de Internet que os provedores do País nos dão, desde Angola Telecom, Unitel, MLS Telecom e outras. Estamos a finalizar o processo e acreditamos que em breve a AGT poderá anunciar a todos os contribuintes a possibilidade de pagamento de impostos online. Por ora, esta é uma ferramenta apenas disponível às empresas.

O que muda com a entrada em órbita do primeiro satélite angolano “Angosat” em 2017?
Vai melhorar bastante a qualidade do nosso trabalho, porque podemos pensar em fazer um hub das finanças públicas, um hub nosso utilizando o segmento espacial que nós temos. Aliás, é por aí que nos projectamos, porque actualmente todos os serviços em Angola que utilizam as comunicações tornam-se muito caros. Com segmento espacial, com lançamento de satélite em 2017, esperamos que os custos diminuam. O nosso objectivo é levar o serviço das finanças públicas ao cidadão, tendo aplicativos nos tablets, nos telemóveis, para que as pessoas possam usar os chamados mobile payments.

Como está salvaguardada a segurança de dados?

É uma preocupação primária, aliás a nossa segurança começa no próprio funcionário que lida com questões de finanças públicas. Estamos preparados para invasão de chamados hackers e paulatinamente a formar a nossa equipa dos hackers benignos, com missão de regularmente entrar ao nosso site e ver onde há vulnerabilidades para podermos fazer correcções. Acreditamos que a segurança começa com o pessoal de dentro. Ainda neste mês vamos realizar o primeiro fórum de segurança de sistemas de informação das finanças públicas, no qual pretendemos envolver responsáveis do Executivo. É fundamental aumentarmos a utilização e a protecção dos sistemas e dos dados.

O fórum terá experts com experiências internacionais?

O fórum servirá também para isso, para bebermos da sapiência internacional. Já temos definida uma parceria com a CISCO, são nossos parceiros fundamentais em termos de segurança, e com a Oracle, que também trabalha connosco no sistema de despesa e tributário.

Que dossiês relevantes neste momento estão sob gestão do SETIC?

Entre os principais dossiês sob nossa responsabilidade está o da implementação de um sistema tributário bastante versátil que vá ao encontro do cidadão, melhorando as acessibilidades e funcionalidades. Neste momento estamos a implementar o sistema integrado de gestão tributária nacional, a modernizar as alfândegas com a implementação do ASYCUDA (Automated System for Customs Data), que é um sistema informático da UNCTAD, das Nações Unidas, utilizado já em muitos países, e nós estamos a implementar aqui; estamos a trabalhar no processo de recadas ramento biométrico de todos os funcionários públicos com o intuito de retirar os fantasmas do sistema de pagamentos. Estamos a fazer a interacção com as bases de dados do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. São dossiês bastante melindrosos, temos consciência de que faremos um bem necessário ao Executivo, mas o nosso objectivo é interligar sistemas, fazer com que o Executivo tenha um bom instrumento que lhe dê informação na tomada de decisão.

Quais os resultados preliminares da detecção de fantasmas na função pública?

Estamos a ter muito sucesso nessa tarefa. A nossa missão é levantar o problema para que o Executivo resolva a situação. Retiramos automaticamente da base de dados pessoas falecidas e aposentados. Neste momento estamos com mais de mil indivíduos nessa situação, para além dos duplos vínculos, pessoas que andam doentes há meses, quiçá anos, pessoas que não fizeram o recadastramento porque estavam de férias, enfim. Este projecto é um processo contínuo. Depois de fazermos este recadastramento dos funcionários públicos, vamos aferir com a base de dados do Ministério da Justiça e depois vamos trabalhar com a EMIS para darmos maior utilidade sistémica aos números de contribuintes. É por exemplo o que já fazemos com os pagamentos salariais, mandamos para os bancos não os nomes das pessoas mas sim o número de agente que temos no nosso sistema, o IBAN e o valor que aufere. É um desafio fazer esta interligação com o sistema de pagamento que a EMIS tem no Banco Nacional (de Angola), e vamos fazer também referência com os números de bilhete de identidade. O processo de recadastramento não termina com a retirada de fantasmas, tem a sua continuidade porque vai-se fazer relacionamento com o sistema de pagamento nacional, com a identificação do cidadão, com o SME (Serviço de Migração e Estrangeiros). Se nós não tivermos esse relacionamento, não estaremos a facilitar o trabalho do Executivo.

A forma como está a ser estruturada a integração de sistemas é atípica?

Considero como uma estrutura padronizada. Antigamente trabalhava-se em ilhas, cada instituição criava o seu sistema. Hoje tudo deve estar conectado porque é a base de dados do cidadão que possui bilhete de identidade mas que não cruza o registo do cidadão, o mesmo que não faz relacionamento com as finanças públicas na componente de tributação. Concluímos que as coisas precisam de ter inter-relação entre si, porque nascemos na Justiça e morremos na Justiça. Ou seja, quando nascemos é lá que nos dão a certidão de nascimento, e quando morremos é lá também que nos dão o boletim de óbito. Agora, ao longo da nossa vida, existem inúmeros processos, salarial, tributário e outros em torno do mesmo cidadão. Estas regras facilitam as políticas públicas e o monitoramento da vida dos nossos cidadãos.
Voltando ao registo biométrico, qual é a próxima fase?
Terminámos agora os órgãos centrais em Luanda, terminámos o trabalho nas províncias de Luanda, Bengo, estamos a finalizar no Uíge, na Huíla, Benguela, Bié e Huambo, e vamos avançar nas outras 11 províncias neste mês de Julho porque queremos aproveitar a época seca. Estamos a fazer um estudo, e o que nos dará muito trabalho é a província do Cuando Cubango, porque as nossas unidades vão até às unidades pagadoras. Nós é que vamos ao encontro das pessoas, as nossas brigadas vão às escolas, aos hospitais, onde estiver um funcionário público, mesmo as zonas rurais com acessos difíceis. E o nosso equipamento para fazer recadastramento não é muito pesado: um computador portátil, um aparelho de recolha de impressão digital e uma máquina fotográfica. Durante o processo fizemos entre 100 e 300 recadastramento diários. Um dos objectivos é fazer este processo com menos custos possíveis. Estamos a fazer sem muitos gastos.

Qual foi o impacto dos primeiros resultados do recadastramento?

Foram os primeiros resultados que deram azo à contratação de mais professores e pessoal para o sector da saúde, ou seja, o recadastramento trouxe efeitos colaterais, para nós que fomos atrás dos fantasmas. Provavelmente, nalguns casos antes de fazermos o nosso trabalho, em algumas situações, foram removidos os fantasmas das instituições antes mesmo da nossa intervenção. O sistema que gerimos tem uma automação principal onde durante dois meses se um funcionário público tiver 24 faltas seguidas é desactivado automaticamente do sistema até reacção do órgão que o paga salários. Por isso, é importante informar se está doente, de licença, a estudar, justificar a razão de muitas faltas seguidas. Um processo… O Ministério das Finanças é que paga salários mas num sistema informático sob nossa gestão. A bancarização do processamento de salários veio fazer o melhor controlo dos funcionários públicos, principalmente do pagamento salarial, mas veio também trazer outros problemas como concluir que o número de IBAN inserido no sistema é do funcionário a que corresponde e não de quem faz gestão de unidade (orçamental). É a dinâmica da vida, a nossa organização para contrapor a desorganização.

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