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Carlos Teixeira “A municipalização é o caminho para acelerar o desenvolvimento”

15/09/2017 - 09:14, Entrevistas

Director do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Agostinho Neto vê com bons olhos a implementação das autarquias e defende que reforma do Estado deve ganhar velocidade.

Por: Ricardo David Lopes Fotografia: Carlos Muyenga

Qual o balanço da actividade do CPPPGL

O  CPPPGL é uma unidade orgânica da Universidade Agostinho Neto (UAN), que completa agora 8 anos, tendo por objecto o estudo avançado e a realização de investigações científicas no domínio de políticas públicas e governação local. Produzimos diversas publicações e formámos já 38 mestres.

O Centro tem previstas várias linhas de investigação. Quais estão mais avançadas?

Em alinhamento com os programas do Executivo e as principais linhas de investigação da UAN, temos as nossas pesquisas voltadas para as políticas públicas, com incidência sobre a governação local e domínios das ciências jurídico-económicas e desenvolvimento local, domínios em que temos já diversas publicações no País e no estrangeiro, particularmente no Brasil.

De que meios humanos e materiais dispõem? Chegam?

Ao nível de instalações, temos contado sempre com recursos partilhados com a Faculdade de Direito da UAN, dado que somos ambas unidades orgânicas desta que é a mais antiga instituição de ensino superior e investigação no País. Temos uma estrutura administrativa bastante reduzida e que busca a maior funcionalidade possível. Enquadramos nos projectos formativos e de investigação docentes da Faculdade de Direito, com ênfase, também, para as faculdades de Ciências Sociais e de Economia, assim como com outras universidades angolanas, nomeadamente, Mandume Ya Ndemofayo, 11 de Novembro e Kimpa Vita, e estrangeiras, no Brasil, Portugal e Moçambique. Entendo que a actual estrutura responde ao objecto, tarefas e missões institucionais.

Qual a formação dos elementos da vossa equipa?

A equipa integra estudantes de Direito e outras ciências no âmbito da iniciação à investigação científica, assistentes de investigação e professores e investigadores com os graus de mestrado e doutoramento.

O arranque das autarquias locais deverá ser uma realidade na próxima legislatura.

Que estudos podem fazer para apoiar este processo?

Há bastante tempo, e por definição, que temos como uma das principais linhas de pesquisa o poder local e aspectos que se prendem com a autarcização. Entretanto, como facilmente se compreende, este é um assunto que carece de definição dos principais actores políticos. Como cidadão, munícipe, eleitor, bem gostaria que o processo de autarcização fosse uma realidade nesta legislatura. Estamos aptos para apoiar o processo, naquilo que constitui o nosso métier.

A instituição das autarquias irá ser gradual. Que modelo defende para este processo?

Com respaldo na Constituição da República de Angola, a institucionalização

das autarquias não tem como não ser gradual. Quanto ao modelo, terá de ser desenhado em razão dos princípios que os principais actores políticos no Parlamento nacional vierem a estabelecer. Convém, entretanto, realçar que a definição do modelo não é um aspecto estritamente jurídico. Há que ter em atenção as vertentes históricas, sociológicas e antropológicas do nosso País. Por outras palavras, estou a alvitrar a não transposição de modelos que foram desenhados para atender a outras realidades.

Existem, localmente, quadros qualificados para levar a cabo este processo com sucesso?

Se atendermos que o processo de institucionalização será gradual e que alguns dos quadros que hoje servem a administração local desconcentrados vêm recebendo formação quer ao nível académico, quer profissional, havendo também a perspectiva de existir, sempre que seja necessário e recomendável, formação contínua, julgo não ser este o ponto crítico do processo.

Qual é o grande desafio da implementação das autarquias?

O desafio corresponde, em primeiro lugar, à linha de efectivação de comandos constitucionais, para melhor realização das demandas dos cidadãos, colocando próximo deles os servidores que escolheram e com um conhecimento mais informado das suas necessidades.

E da reforma do Estado?

A reforma do Estado é uma tarefa em curso. Julgo que a próxima legislatura é propícia para que outra velocidade seja imprimida neste processo, mesmo com os condicionalismos económico-financeiros que conhecemos, bastando, para tal, que as forças políticas, no interesse da Nação e do desenvolvimento, se ponham de acordo quanto às dimensões da reforma ainda por realizar e a velocidade a imprimir.

Que estudos vossos sobre descentralização foram já produzidos?

Dentro dos nossos estudos sobre a descentralização, gosto de ressaltar como o mais emblemático o referente à municipalização dos serviços de saúde, com reflexos no actual índice de indicadores de cuidados de saúde. Este estudo concluiu que houve progressos e constrangimentos que é necessário ultrapassar, demonstrando, inequivocamente, que a municipalização é o caminho para acelerar o desenvolvimento e a melhor satisfação das necessidades diárias dos cidadãos.

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