Mercado

Mercado de acções da BODIVA não arranca em 2016

03/09/2015 - 14:53, Bodiva, Markets

Empresas privadas nacionais dos sectores das telecomunicações e dos petróleos já manifestaram interesse em se submeterem à avaliação da Comissão do Mercado de Capitais para negociarem no mercado de acções, mas não existe ainda uma data de início.

Por António Pedro | Fotografia DR

O mercado de acções não vai arrancar em 2016, porque está em curso, para os próximos dois anos, o Programa Operacional de Preparação das Empresas para o Mercado Accionista (POPEMA), que visa apoiar empresas para se adaptarem às regras do mercado de capitais, referiu ao Mercado  fonte da Comissão do Mercado de Capitais.
Do ponto de vista de infra-estrutura tecnológica da BODIVA, a plataforma de negociação e pós-negociação, e do quadro regulatório, que é competência da CMC, referem que “estamos em condições de arrancar com o mercado de acções, mas não reconhecemos do lado das empresas condições de arrancarem em 2016”.
O regulador do mercado de capitais entende que deve existir pelo menos um número significativo de empresas que possa constituir uma pole, suficientemente significativa para haver um nível de capitalização na bolsa nacional que representa a dimensão da economia de Angola em África.
Até ao momento, 30 empresas privadas nacionais do sector das telecomunicações e 15 do sector dos petróleos manifestaram interesse em submeterem ao regulador do mercado de capitais os seus relatos financeiros e informações qualificadas de modelo de governo societário, visando a entrada no mercado de acções.
Para a CMC existem quatro domínios nos quais as empresas privadas querem submeter-se à avaliação do regulador para concluírem se estão ou não aptas para o mercado de acções.
“São os domínios do relato financeiro, ou seja, da contabilidade e dos documentos finais da contabilidade, o domínio de saneamento financeiro, isto é, do equilíbrio das suas contas, e ainda outros dois domínios, nomeadamente o do corporate governance, que incide em boas práticas de governação corporativa, e o do enquadramento que as empresas devem ter relativamente à regulação do mercado, às normas, às leis”, acrescenta a mesma fonte da CMC.
Sem os quatro domínios, as empresas não estão em condições de se apresentarem perante os investidores como aptas ao mercado de acções, o que é considerado um binómio fundamental no mercado de capitais.
É também necessário garantir a segurança jurídica e a legítima confiança dos investidores, nacionais e estrangeiros, sem a qual estes não investem.
Pelo facto de Angola ter um peso económico em África, não se justifica avançar com uma bolsa de acções com empresas cujas capitalizações são mínimas, e as empresas estratégicas nacionais com dimensão bolsista, capazes de dar uma capitalização digna à bolsa, precisam de tempo para se organizarem.
“É preciso esclarecer que, neste processo, a CMC apenas disponibiliza às empresas uma metodologia que serve para um diagnóstico de avaliação intercalar e para avaliação final, mas cabe às empresas, através de recursos internos, ou ainda através de contratação de empresas especializadas, nomeadamente de auditoria, prepararem os procedimentos nos quatro domínios a que me referi”, disse.
A mesma fonte insiste que não faz sentido avançar com a bolsa de acções sem ter um número significativo de empresas que representem um nível de capitalização que corresponda à dimensão da economia angolana.
Não parece muito lógico  se, em 2016, a título de exemplo, se apresentarem dois bancos a pedirem admissão das suas acções à cotação, e então considerar-se que existe uma bolsa.
É então é necessário que cada empresa reúna as condições para ser admitida à negociação do mercado de acções, pois “aí é que entram os quatro domínios referidos, têm de apresentar contas e devem também ser reconhecidas pela Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola, face aos critérios de supervisão da CMC.

Sector público na bolsa
As empresas públicas que participarão no mercado de acções não podem ter contas auditadas pelo ISEP (Instituto para o Sector Empresarial Público) com reservas, segundo regras da CMC.
O relatório do ISEP deste ano indica que foram avaliadas 57 empresas públicas, dentre as quais apenas 32 procuraram respeitar os padrões de auditoria, com 8 empresas aprovadas sem reservas, 19 homologadas com reservas, 9 não homologadas e 6 excepcionalmente homologadas.
Algumas empresas públicas não poderão abrir o capital a participações privadas para o mercado de acções, porque são reservas do Estado do ponto de vista de funcionamento do serviço público.
Entre as empresas públicas não privatizáveis, consideradas reservas do Estado, não se inclui emSonangol, Endiama, Porto de Luanda nem outras de grande dimensão, mas sim empresas como a Imprensa Nacional, a TPA, a Rádio Nacional de Angola, a ENAD (Escola Nacional de Administração Pública).
Não se justifica, segundo a nossa fonte, que as empresas citadas abram parte de seu capital para privados só para cotar-se em bolsa, mesmo tendo sido auditadas sem reservas pelo ISEP, uma vez que são reservas do Estado para garantir o normal funcionamento das instituições, senão o Estado deixa de exercer a sua função.
“Se reunirmos as sete maiores empresas em termos de contributo para o Produto Interno [Bruto], vamos encontrar maioritariamente empresas de domínio público, e é natural que o investidor no mercado de capitais esteja expectante em relação a estas empresas”, defendeu. Considera interessante a abordagem segundo a qual a abertura de capital de empresas públicas estratégicas beneficiará empresas estrangeiras com porte financeiro e know-how, interessadas no mercado de capitais nacional.
A grande vantagem de se poder vir a privatizar empresas em mercados de acções, em bolsas, é por serem mais eficientes, porque não é um processo bilateral mas, sim, multilateral, onde adquire participações o que melhor preço oferecer, pois “é como se estivéssemos em um leilão”.
O Estado não precisa de dispersar no mercado todo o capital das suas empresas, mas colocar apenas parte conforme a lei no País exige, e é clara, com mínimos até aos 25% de capitalização.
Face às quotas a dispersar, existe uma margem razoável de manobra do Estado, colocando apenas 25% do seu capital disponível e ficando ainda com uma maioria de 75%, o que demonstra que é possível continuar a controlar capitais.

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