Mercado

O plano estratégico da CMC para 2017

26/12/2016 - 10:38, Bolsa Internacional, Markets

A existência de uma política de cooperação assume especial importância com a globalização dos mercados financeiros e de capitais.

Por André Samuel

andre.samuel@mediarumo.co.ao 

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) estabeleceu o seu plano estratégico para 2012/2017, tendo como principal objectivo construir um canal alternativo e complementar para o financiamento da economia angolana.

A estratégia da CMC, em linha com as orientações do Executivo e da IOSCO, dá prioridade à dinamização do mercado secundário de dívida pública e dívida corporativa e ao desenvolvimentodo segmento dos fundos de investimento.

De acordo com a brochura institucional publicada no âmbito do lançamento da nova identidade corporativa da CMC, simultaneamente prevê-se o aprofundamento dos estudos e a identificação das acções preliminares necessárias ao surgimento do mercado de acções e posteriormente de futuros (financeiros e de mercadorias).

A opção de dar precedência ao mercado de títulos da dívida pública pretende capitalizar a curva de experiência já acumulada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos actuais operadores de mercado na transacção destes valores mobiliários, tratando-se agora de abrir à generalidade dos investidores este segmento. Acresce a necessidade de se ter uma curva de taxas de juro que constitua o referencial de mercado e o ponto de partida para se fixar cotações de outros valores mobiliários com maior risco, designadamente obrigações corporativas e acções.

Por outro lado, a CMC entende que não é por via administrativa que se faz surgir o mercado de obrigações corporativas e de acções. Esse momento ocorrerá naturalmente quando as empresas elegíveis estiverem em condições de se converterem em sociedades abertas, obedecendo aos requisitos exigidos para que possam ver os seus títulos admitidos à cotação no mercado.
O papel da CMC, enquanto regulador, supervisor e promotor dos mercados, é o de garantir o cumprimento desses requisitos, nomeadamente, através de práticas de boa governação, incluindo a auditoria às contas e a prestação regular de informação financeira.

Deverá igualmente contribuir para o efectivo arranque e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários nacional a existência de um bom ambiente de investimentos, nomeadamente:

(i) de uma política monetária facilitadora da percepção de uma curva de rendimentos, que sirva de referência a todos os segmentos do mercado;

(II) de uma política tributária que assegure a equidade fiscal entre os diferentes valores mobiliários e entre estes e os produtos bancários, bem como entre instituições financeiras e operadores do mercado de valores mobiliários;

(iii) de uma política cambial voltada para a captação de poupança externa que confira profundidade e liquidez ao mercado de valores mobiliários, assegurando simultaneamente a estabilidade cambial. A CMC tem estado a trabalhar em estreita colaboração com as entidades competentes, visando o reforço e consolidação deste ambiente de negócios.

Passos sequenciais da abertura dos mercados de capitais

I) Dinamizar o mercado da dívida pública, criando e dinamizando o mercado secundário (dívida pública ao alcance de todos);
II) Lançar a seguir o mercado de dívida corporativa (obrigações de empresas públicas e privadas);

III) Instituir o segmento de fundos de investimento (os aforradores podem adquirir unidades de participação);

IV) Instalação da Bolsa de Valores, após um período em que o mercado accionista funcionará num formato de mercado de balcão organizado;

V) Em fase de total maturidade, criação do mercado de futuros (produtos derivados e mercadorias), sem prejuízo de preparar toda a infra-estrutura institucional e legal desde já.

Cooperação internacional

A existência de uma política de cooperação assume especial importância com a globalização dos mercados financeiros e de capitais, com a qual cresce a necessidade de troca de informações e colaboração entre os organismos internacionais.

A CMC propõe-se a cooperar com diversas entidades nacionais, regionais e internacionais, com o fim último de garantir a segurança jurídica e a legítima confiança dos investidores. Os projectos de cooperação vêm produzindo benefícios em importantes áreas como acções de formação, informação e cooperação, além dos contributos para a adopção em todos os domínios de actuação de melhores práticas internacionais.

É neste quadro que se insere o processo de adesão da CMC à IOSCO (International Organization of Securities Commissions) ou OICV (Organização Internacional das Comissões de Valores), instituição criada em 1983 com o objectivo de promover a troca de informações relativamente às experiências de cada instituição, bem como promover o desenvolvimento dos mercados nacionais e assegurar o fornecimento de assistência mútua em prol da integridade dos mercados.

A IOSCO, para este efeito, encarregou-se de definir os critérios de padronização de princípios gerais para os diferentes domínios de regulação e supervisão válidas em todas as jurisdições do mundo. As acções da IOSCO resultam em acordos internacionais, publicados como “Normas Internacionais” – das quais se destacam a protecção dos investidores, a garantia de mercados justos, eficientes e transparentes e a redução do risco sistémico.

A adesão da CMC à IOSCO irá promover e credibilizar a imagem dos mercados de valores mobiliários angolanos a nível regional e internacional.

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