Mercado

Como conduzir o processo de privatizações com transparência

15/11/2017 - 17:21, Opinião

Empresas públicas que venham a ser privatizadas devem alterar modelo societário

Galvão Branco/ Consultor
Angola, após a sua independência e particularmente na década de 80, dispunha de um significativo e diversificado parque industrial com grande pendor para a indústria ligeira, alimentar e pesada, que assegurava uma considerável oferta de diferentes produtos ao mercado nacional, gerando milhares de postos de trabalho e algum desenvolvimento regional equilibrado sobretudo nas províncias de Benguela, Huambo e Huíla, já com um significativo volume de produção.

Como resultado do modelo político vigente na época, a maior parte dessas empresas era do Estado angolano, que, por via das suas tutelas administrativas, garantia os recursos materiais necessários ao seu funcionamento e conduzia a comercialização dos produtos.

Decorrente dos efeitos e das consequências do conflito armado, das mudanças políticas verificadas que determinaram a opção por uma economia de mercado e também influenciado pelo surgimento dos lobbies que incentivaram o recurso sistemático à importação, como forma de satisfazer o consumo interno, assistiu–se a um desmantelamento desordenado e irresponsável dos parques industriais existentes, através do famigerado processo do ‘redimensionamento empresarial’ dirigido por uma instituição constituída para o efeito.

Penso que é da mais elementar justiça assumir e reconhecer que esse desastroso processo que tinha como ‘nobre’ pressuposto assegurar a privatização da actividade industrial foi o principal responsável pelo desmantelamento da indústria transformadora no País, sobretudo pelos critérios e métodos utilizados na outorga das unidades fabris, que não atendiam a critérios de capacidade de gestão, competência técnica, sentido de cidadania, tendo resultado na sua total asfixia enquanto unidades produtoras, e em muitos casos na transformação de armazéns alugados a agentes comerciais estrangeiros envolvidos na importação de produtos finais.

Este triste passado, que nos envergonha, deve apenas referenciar e determinar o que deve ser feito no futuro para atender ao ditame político de se desencadear um novo ciclo de privatizações do ainda importante e significativo activo empresarial que é detido pelo Estado, e que pode cumprir com maior eficiência e rentabilidade a sua função económica e social, sob o domínio e a gestão de operadores privados seleccionados por critérios de maior transparência, rigor e competência técnica e capacidade financeira.

Mormente a existência de uma instituição pública vocacionada para a coordenação e monitorização do sector empresarial público – ISEP –, Angola já dispõe, em fase de sólido e estruturado amadurecimento, um mercado de capitais que, na sua evolução gradual, por via da consolidação da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), vai atender ao segmento corporativo e, por esta via, permitir cotar empresas de capital aberto, que na sua estratégia de crescimento sustentável entendam ser esta a melhor via para estar no mercado com vantagens competitivas e sujeitarem-se ao critério de atribuição de valor mais ajustado e transparente. É meu absoluto entendimento, até pela importância estratégica e especificidades do serviço público que prestam, que as empresas públicas passíveis de virem a ser privatizadas procedam previamente a alterações jurídicas no seu formato societário, em termos que esse processo decorra através da BODIVA, com todas as vantagens que daí possam acorrer a contento dos interesses do Estado e da sociedade.

Para sermos um País credível, respeitado e atraente ao investimento directo privado, temos de enveredar por práticas e atitudes administrativas alinhadas com a modernidade, transparência e rigor, o que é expectável por todos os angolanos neste novo ciclo político que agora se inicia.

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