Mercado

Constituição de bancos comerciais em Angola

09/01/2017 - 11:11, Opinião
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A questão se Angola precisa de mais bancos comerciais ou não tem dividido analistas. Uns acham que sim, outros que não.

Por Karina Gonçalves 

Os EUA com uma população de cerca de 300 milhões de pessoas possui sete mil bancos comerciais, desde os de grande aos de pequena dimensão. Num cálculo não padronizado, existe um banco para cada 43 mil habitantes. Cá temos uma população de 25 milhões de habitantes e 31 bancos, a razão de um banco para mais de 800 mil pessoas.

A verdade é que entre os bancos que o País possui, não existem bancos especializados na agricultura, mineração (só cito estes), dois sectores que se acredita serem impulsionadores da economia no longo prazo. Aqui avanço detalhes sobre requisitos para constituição de bancos comerciais no País. O assunto não é simples, pois leva à reflexão de grupos económicos que fomentam o crescimento nacional a olharem para a necessidade de nascimento de mais bancos comerciais, desta feita falo-vos de bancos especializados nas áreas chave de impulsionamento do PIB. Numa altura em que as próprias instituições financeiras terão de direccionar seus vectores de crédito ao retalho, consumo e investimentos, potenciando seus clientes e deixando a anciã a máxima de depender, essencialmente, das divisas como ponto forte de rentabilidade financeira. É salutar a livre iniciativa presente de cidadãos constituírem bancos comerciais. Assim é nos EUA, tal é na Europa, desde que os promotores tenham business plan salvaguardados da realidade actual e de previsões de médio e longo prazo.

A origem dos bancos como os conhecemos deu-se na Idade Média, quando começaram a emitir dinheiro de papel e, em seguida, começaram a emprestar dinheiro a mercadores e reis. Antes disso, estes eram apenas casas de troca e guarda de ouro/prata.

Nenhuma instituição é tão essencial para a vida em sociedade quanto as instituições financeiras!

Os bancos são essenciais para o comércio e para as empresas em geral, pois são responsáveis por financiar as operações, oferecendo crédito e investindo em startups, movimentando, assim, a nossa economia com o critério da mão invisível, “laissez faire, laissez passer”, de Adam Smith.
Os bancos têm sido marcados por uma forte aposta no cumprimento de regras adequadas aos rácios de prudência, para evitar o efeito sistémico, em contexto adverso, garantindo a estabilidade cambial dos países, e Angola não foge à regra.

Com o intuito de conhecermos um pouco a génese dos bancos, ensaiaremos uma curta reflexão sobre o acto de constituição de um banco.
O texto centra-se nas diversas fases que correspondem ao procedimento de constituição de uma instituição financeira bancária, com um enfoque substancialmente prático.

A escolha recaiu sobre a constituição de uma instituição financeira bancária, vulgo banco, em virtude de a sua tramitação prática ser de uma complexidade sem precedentes e pelo facto de actualmente estarmos em presença do fenómeno de fusão no mercado angolano.
Em Angola, encontramos o arsenal regulatório do Banco Nacional Angola (BNA) estabelecido no artigo 100.º da Constituição da República de Angola, o preceito que determina que o “Banco Nacional de Angola, como banco central e emissor, assegura a preservação do valor da moeda nacional e participa na definição das políticas monetária, financeira e cambial”.

A constituição de um banco em Angola compreende três fases:
– Fase pré-constitutiva;
– Fase constitutiva junto ao BNA;
– Fase constitutiva junto ao GUE;
– Fase do Registo Especial

Na primeira fase, os accionistas fundadores concebem a estratégia de desenvolvimento e o posicionamento do banco a constituir, o que consiste basicamente na análise das lacunas do mercado financeiro angolano.

Os accionistas, nesta fase, elaboram o plano de negócio e análise de viabilidade económico-financeira, devem ainda adequar a estrutura accionista do banco a constituir e criar a estrutura de governação corporativa através do controlo e política de remuneração.

Concomitantemente, definem a independência e autonomia das funções de gestão de risco, auditoria e compliance, criam as políticas de remuneração, definem os rácios de solvabilidade, em suma, juntam o capital a realizar.

Relativamente à segunda fase, o procedimento inicia–se com o pedido de autorização de constituição do banco ao Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, acompanhado com documentos que constituem os anexos I e II previstos no Aviso n.º 11/13, de 10 de Julho, o anexo III estabelecido no Aviso n.º 9/13, de 8 de Julho, e ainda no anexo II.

Importa salientar que, para a constituição de um banco, é necessário ter em conta no mínimo o seguinte arsenal regulatório: Lei n.º 18/15, de 17 de Junho, Lei de Base das Instituições Financeiras; Aviso n.º 14/13, de 2 de Dezembro; a Lei n. º 1/04, de 13 de Fevereiro; Aviso n.º 5/07, de 12 de Setembro; Instrutivo 6/07, de 12 de Setembro, e 3/11, de 8 de Julho; Aviso n.º 1/13 e 2/13, ambos de 19 de Abril.

Por despacho do governador do BNA é concedida autorização ao banco proponente que terá a duração de três meses e junto à competente declaração para efeito de escritura pública.

A terceira fase tem uma relevância essencialmente formal. O processo de constituição será bastante simples, podendo decorrer junto do Guiché Único de Empresas (GUE), que consiste num serviço público com o objectivo de facilitar o processo de constituição, alteração e extinção de empresas, bancos e actos afins, permitindo igualmente a comunicação oficiosa e automática da constituição de bancos a todos os restantes organismos competentes, incluindo a Administração Fiscal, a Segurança Social, o Instituto Nacional de Estatística e a Imprensa Nacional. O GUE goza de competência territorial, pelo que é a sede social do banco que determina qual dos GUE é competente para a respectiva constituição.

De acordo com a experiência, esta fase inicia-se com a abertura de uma conta do banco junto de uma instituição bancária privada numa conta titulada pelo BNA, em seguida dever-se-á requerer emissão de Certificado de Admissibilidade da Firma junto do Ficheiro Central de Denominações Sociais e terminará com a escritura pública junto do Cartório Notarial, que é bastante rápida, podendo estar concluída dentro do prazo de dois dias. In fine, na quarta fase, o banco já constituído deve solicitar o registo especial dos membros dos órgãos sociais no BNA.

 

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