Mercado

A cultura e a economia (Parte 2)

07/11/2017 - 13:58, Opinião

Os colonos nunca tiveram interesse em promover os nossos costumes.

Fausto Simões
Professor titular da UAN e coordenador da Comissão Instaladora da Ordem dos Economistas

A indústria cultural em Angola Para a UNESCO, as indústrias culturais englobam a edição, a música, a tecnologia audiovisual (cinema e  televisão),  a  electrónica multimédia, a indústria fonográfica, os jogos e a Internet. Em alguns países, é ainda usual incluir–se, entre outras actividades, as artes visuais e o turismo cultural.
Em Angola, todas essas áreas estão desenvolvidas, embora umas mais do que outras. Lamentavelmente, não existem registos estatísticos organizados que nos atestem sobre o número de empresas existentes (formais e informais) e a sua actividade económica.

3.1 O património cultural histórico

Se levarmos em consideração a sua riqueza e o seu desenvolvimento ao longo dos séculos, temos de reconhecer que o nosso património cultural histórico nunca foi devidamente tratado.

Os colonizadores, por razões óbvias, nunca estiveram interessados em promover e destacar os nossos costumes, os nossos hábitos, os nossos valores culturais.

Ao longo dos cinco séculos de ocupação, a convivência cultural entre colonizados e colonizadores nunca foi pacífica. Tendencialmente, a potência colonial, Portugal, procurou impor os seus valores. Por consequência, apesar da resistência cultural ao longo dos tempos, perdemos muito do que éramos. Por outro lado, após a conquista da nossa independência, e até ao calar das armas, em 2002, o País esteve sujeito a destruições tremendas.

A história diz-nos que, entre preservar a vida e a liberdade, ou proteger os sítios e locais históricos, não houve que hesitar: em primeiro lugar estão as vidas humanas.

Só após 2002, finalmente, pudemos descobrir os valores intrínsecos ao nosso património cultural. O dossier que consagra Mbanza Congo como Património Cultural da Humanidade é o início de uma era de respeito e de recuperação dos nossos valores culturais. O processo que torna Mbanza Congo Património da Humanidade já é uma realidade com reconhecimento da UNESCO.

O Ministério da Cultura deu passos importantes para esse reconhecimento e classificação da antiga capital do reino do Congo e dos sinais deixados pelos navegadores portugueses na foz do rio Zaire, ou Congo.

Mas Angola tem muito mais para divulgar ao mundo. Instrumentos tipicamente nossos, como o hungo e a puita levados pelos escravos angolanos param o Brasil – e lá apelidados de berimbau e cuíca, respectivamente – precisam de ser registados nos anais da história a nível mundial.

O mesmo é válido para o Kissange, a Marimba de Malanje, os nossos chocalhos de pés e muito mais, para não falarmos dos inúmeros monumentos e sítios históricos que começam a ser registados quer pelas autoridades do Ministério da Cultura, quer igualmente pelos governos provinciais, numa atitude que é de aplaudir.

3.2 As potencialidades do turismo cultural

O turismo cultural é aquele que tem como objectivo principal proporcionar aos visitantes viagens aos lugares históricos, com a sua participação em eventos culturais e visitas a instituições culturais. O turismo cultural não deve apenas preocupar-se em conhecer os hábitos e os valores de outra comunidade ou país. É um tipo de actividade que potencia a valorização do que é nosso. Este é precisamente um dos capítulos que necessitamos de desenvolver em Angola, pois constitui, para além do que dissemos atrás, um contributo para o desenvolvimento económico de qualquer país.

Segundo dados dos autores italianos D’Angelo e Vespérini, publicados em 2000 na revista Políticas Culturais, do Conselho da Europa, já naquele longínquo ano o turismo cultural empregava 204 milhões de pessoas no mundo (um sexto da população mundial na altura) gerando quase 1 bilião USD de impostos.
Dos aspectos mais salientes que constituem o potencial turístico cultural  económico,  vale  mencionar: a)instituições culturais. Aqui poderemos englobar os museus, as galerias, os teatros, as casas de espectáculo e os concertos; b)tradições folclóricas. Nessa rubrica poderemos incluir os eventos folclóricos regionais, que no nosso País são vastos, variando de província para província e até mesmo, em alguns casos, de local para local, dentro da mesma província. Entre outras actividades, o nosso Carnaval assume particular destaque. Os vários ritmos musicais também devem ser preservados e divulgados;

c) património histórico. Aqui enquadram-se as visitas que deverão ser pagas aos nossos principais sítios e monumentos;
d) produção cultural. Nessa rubrica destacamos as obras de artesanato em argila, madeira, metais e têxteis. As pinturas e desenhos elaborados pelos nossos artesãos assumem naturalmente grande destaque.

Não nos podemos esquecer de que grande parte dessa actividade é informal, necessitando de ser ajudada em termos organizativos; e)os sítios religiosos, que existem um pouco por todo o País; f)a gastronomia, que é muito vasta e apreciada pelo turismo cultural quer interno, quer externo.

3.3 O financiamento e a participação da cultura no PIB

Em vários países desenvolvidos, a cultura assume-se como uma actividade de grande projecção económica. No nosso entender, o sector cultural em Angola deve ser financiado por duas fontes:

– Instituições de crédito;
– Instituto de Desenvolvimento e Fomento Cultural, a criar (perdoem-me se já existe);
O Instituto de Desenvolvimento e Fomento Cultural seria criado a partir do já existente Fundo de Apoio do Estado à actividade artística e cultural (programa anual orçamentado). A vantagem de criação desse instituto seria não apenas o financiamento das actividades artísticas e culturais, como vem acontecendo, mas também o apoio em termos organizativos da actividade empresarial artístico-cultural. Assim pensamos, porque as motivações do sector bancário – quer o público quer o privado – para um maior financiamento às actividades artísticas e culturais passam, naturalmente, pela necessária melhor organização das empresas privadas do sector cultural.

A União Nacional de Artistas e Compositores (UNAC) estaria igualmente em melhores condições de se assumir como uma real associação socioprofissional. Em países desenvolvidos, como a França ou Inglaterra,  de  acordo  com  dados  estatísticos  disponíveis, a participação do sector cultural no PIB ascende aos 5%.

A nossa realidade é diferente, não tendo o sector cultural ainda expressão na formação do PIB. Estamos convictos de que esse processo é evolutivo e que se enquadra na diversificação da economia. Chegará o momento em que os investimentos a levar a cabo no sector cultural irão permitir maior protagonismo da Cultura no desenvolvimento económico do País.

3.4 Os direitos de autor e a pirataria

Desde 1990 que a República de Angola possui a Lei dos Direitos de Autor. Está promulgada como Lei n.º 4/90, publicada no Diário da Repúblican.º14– I Série, de 10 de Março de 1990.

Nos seus 42 artigos, esta lei protege os direitos de autor sobre o trabalho literário e artístico (livros, composições, músicas, pinturas, esculturas, softwaree trabalhos cinematográficos) num mínimo de 50 anos após a morte.

Os artistas têm ainda o direito exclusivo de autorizar a reprodução e comunicação pública dos seus trabalhos. Contudo, todos sabemos que, na realidade, as coisas não acontecem com a lisura pretendida. Por exemplo, nenhum disco deveria entrar no circuito comercial sem ser selado. A prática contrária ao que está legislado lesa não só a Direcção dos Direitos de Autor, mas também a Direcção de Impostos e a Sociedade de Autores, que, por sua vez, beneficia os criadores.

A pirataria é um facto que deve merecer o repúdio de todos, começando pelos próprios autores, que em alguns casos não demonstram a necessária consciência autoral.

Conclusões

Chegados ao fim dessa nossa abordagem que relaciona cultura e economia, podemos concluir o seguinte:

a) A cultura reúne um conjunto de actividades que são importantes para gerar oportunidades de emprego, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e ajudar os jovens a atingirem o seu potencial criativo;

b)Essas actividades devem contribuir: – para a saúde e bem-estar da comunidade; – para a promoção da tolerância e respeito entre as pessoas, num contexto de pluralidade cultural; – para o desenvolvimento económico da sociedade; – para a diversidade e a imagem do País no exterior.

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