Mercado

Desafios para o CNEF

31/01/2017 - 11:05, Opinião

CNEF realizou a sua primeira reunião, no âmbito das suas competências, enquanto órgão que tem a missão de definir e implementar mecanismos de promoção da estabilidade financeira e de prevenção de crises sistémicas no sistema financeiro angolano.

Por Aylton Melo 

aylton.melo@mediarumo.co.ao 

Não há dúvidas de que seja necessário criar um sistema financeiro mais forte, para fazer face aos desafios da nova era, através da funcionalidade de instituições como o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), e, por efeito, a criação e aplicação de novas regras preventivas que blindem a economia nacional dos efeitos violentos das crises financeiras.

O trabalho desta instituição será sobretudo medido pela eficácia preventiva das suas medidas que adoptar. Uma realidade bem presente na Comissão Europeia, que está a adoptar novas regras com vista a assegurar, em caso de problemas, a gestão eficaz das infra-estruturas de mercado que assumem uma importância sistémica para o sistema financeiro. Entre os principais desafios correntes do nosso sistema financeiro, esse Conselho depara-se, ao nível da banca, com o tema do restabelecimento da relação com os bancos correspondentes internacionais, que terminaram a relação com o País, deixando de vender USD à banca nacional.

O Banco Nacional de Angola (BNA), que perspectiva obter regulação e supervisão equivalente às práticas internacionais, continua a encetar contactos com instituições de regulação financeira na Europa e Estados Unidos da América (EUA) e África do Sul para melhorar a imagem de Angola e evitar o isolamento. Por este motivo, segundo o embaixador de França em Angola, Sylvain Itté, em entrevista exclusiva nesta edição, o governador do BNA estará em França em Fevereiro para encontros com responsáveis do sector bancário.

Um momento oportuno para ver se haverá possibilidades de futuras cooperações técnicas com o Banco de França. Outro desafio importante é a sustentabilidade do mercado de seguros e resseguros. Este sector tem um grande potencial adormecido, que precisa ser despertado para aquisição de mais know-how e modernização. Adia também até melhores dias o aparecimento da Empresa Nacional de Resseguros, que deverá proporcionar ao País a retenção de 500 milhões USD, por ano, cerca de 50% do negócio das seguradoras que é ressegurado no estrangeiro – aliviando a pressão sobre as reservas externas do País. Por outro lado, o mercado de valores mobiliários dispõe de uma estrutura jurídica que carece de implementação. Além disso, coloca-se a necessidade de supervisão do risco e dos conflitos de interesse.

Por último, mas não menos importante, o estado de desenvolvimento do plano de acção da Unidade de Informação Financeira (UIF), bem como o exercício do seu papel de prevenção, investigação repressão do crime de branqueamento de capitais. Esses e outros desafios podem ser vencidos, mas com medidas concretas e funcionais, assim o sistema financeiro angolano reconquistará a confiança e o apoio internacional.

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