Mercado

Estrutura e composição do sistema bancário angolano: a quantidade e dimensão das instituições financeiras

21/07/2017 - 09:03, Opinião

O futuro dirá qual o impacto destas novas regras sobre as exportações de Angola, sendo certo que não se aplicam ao sector petrolífero.

Por Nair Monteiro

Especialista do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF)

Operam no Sistema Bancário Angolano cerca de 30 instituições financeiras bancárias.

Só em 2015, foi autorizado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) o registo e o início de actividades de quatro novas instituições comerciais.
Curiosamente, nesse mesmo período, a economia angolana registou um abrandamento na evolução do PIB, verificando-se, desde 2014, um decréscimo no investimento, o que se traduz na fraca actividade produtiva do País.
O crescimento da economia nacional, em 2016, foi igualmente pouco expressivo, e as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2017 apontam para um crescimento na ordem dos 1,3%, apenas.

O eclodir da crise económica repercutiu-se na retracção dos índices de prosperidade e na significativa desaceleração do desenvolvimento económico do país, nos últimos três anos.

Importa, por isso, em linha com o actual contexto macroeconómico, reflectir sobre o impacto da entrada de novas instituições no mercado, num período que se apresenta como económico e financeiramente adverso, bem como avaliar o papel que estas desempenham a nível do sistema financeiro.

Em geral, bancos de pequenas dimensões, com uma carteira limitada de negócios, apresentam maiores dificuldades em suportar o limite mínimo do rácio de solvabilidade regulamentar imposto pelo BNA, que se situa nos 10%. A gestão da solvabilidade dos bancos que operam no sistema deve ser cuidadosamente acompanhada pelo órgão regulador, de forma a não colocar em risco os depósitos e as poupanças dos clientes.

A par desta situação, também os indicadores de rentabilidade dos bancos requerem especial atenção, na medida em que a falência de um banco, ainda que de pequena dimensão e de reduzida relevância sistémica, não pode ser ignorada. É de notar que a ocorrência destes riscos causam um stress geral e constitui-se como um potencial perigo para a credibilidade do sistema financeiro, sendo susceptível de afectar, em grande escala, a confiança no sistema, produzindo um efeito de retracção do mercado.

No que concerne ao risco em geral, dita a experiência que o desencadeamento de um potencial efeito bola de neve não pode ser descartado, havendo, nomeadamente, a susceptibilidade de o incumprimento de determinada instituição produzir um impacto nefasto em outras instituições pelas quais esteja obrigada, deixando aquelas também de ser capazes de cumprir com as suas obrigações. Tal circunstância pode configurar um risco sistémico, sobretudo se estivermos a considerar instituições de grande dimensão.

Por outro lado, no que diz respeito ao cumprimento da sua função principal, o desempenho de algumas instituições financeiras bancárias muito deixa a indagar. A Lei de Bases das Instituições Financeiras define como função principal dos bancos a captação de depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público, a fim de os aplicar por conta própria, mediante a concessão de crédito. A concessão de crédito opera como forma de alavancagem da economia, através do potenciamento de investimento, e representa um factor preponderante no quadro económico. Porém, facilmente se compreende que, se os bancos tiverem uma carteira de negócios reduzida, não conseguem captar fundos suficientes, o que se reflectirá na limitação da sua carteira de crédito, frustrando, por conseguinte, o principal desiderato da instituição bancária. A isto, concorre a conjuntura actual de crise, que afecta a capacidade de poupança dos agentes económicos.

Como consequências da exposição das instituições ao risco, destacam-se a presença de bancos no redesconto e eventuais necessidades de recapitalização, de modo a evitar-se a propagação de efeitos negativos.

Sem prejuízo da bondade destes mecanismos de recuperação, importa notar que a sua implementação tem implicações muito graves e nefastas a nível reputacional para a banca e para o sistema financeiro.

Em suma, para a estabilização do sistema financeiro, é fundamental assegurar o cumprimento das regras prudenciais e de compliancepor todas as instituições do sector bancário, independentemente da sua maior ou menor relevância sistémica.

A mitigação dos riscos requer, sem dúvida, uma eficaz supervisão prudencial por parte do BNA. Porém, a preservação da saúde do sector requer ainda a ponderação de medidas e soluções de carácter objectivo, ajustadas à capacidade e evolução do mercado actual.

Neste âmbito, importa equacionar o seguinte: qual o limite de bancos que o mercado pode suportar? Deverá o regulador limitar a entrada de novos bancos no mercado? A ocorrência de novas fusões entre bancos será uma realidade cada vez mais próxima e inevitável para a criação de instituições mais sólidas no futuro?

Como pilar do sector financeiro, o sector bancário deve revestir-se de instituições sólidas e robustas, pelo que novas soluções devem ser constantemente avaliadas, com vista à real capacitação das instituições, para suportarem as condições do cenário económico e financeiro angolano, e, antes de mais, para a sua prudente e sã gestão.

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