Mercado

Liquidação das cartas de crédito

01/12/2017 - 15:31, Opinião

Preço do selo do carro vai aumentar 23%. Cobrança começa em 1 de Janeiro.

Por Aylton Melo

Na última semana, o Banco Nacional de Angola (BNA) realizou vendas de divisas ao mercado cambial nacional no montante de 134,3 milhões EUR, ou seja, menos 45% do valor disponibilizado na semana anterior.

A grande novidade é que o banco central disponibilizou 28,5% dessas divisas para cobertura de operações relacionadas com a liquidação das cartas de crédito. Prevê-se que continue a fazê-lo nas próximas semanas, mantendo, nos leilões que se seguem, percentagens adequadas à liquidação de cartas de crédito, para reduzir e evitar excessos de cartas de crédito por liquidar. Ou seja, o País não pode incorrer em incumprimentos que coloquem em xeque as importações essenciais ao consumo.

A carta de liquidação de crédito é uma garantia que coloca (por meio de um acordo prévio de compra e venda de mercadorias) de um lado uma empresa importadora que tem o seu banco X e, do outro, uma empresa exportadora, que tem também o seu banco Y. A empresa importadora pede ao seu banco X para abrir uma carta de crédito para o exportador. Então, o banco X abre a carta de crédito, junto do bancoY, ou correspondente do X, a favor do exportador.

Feita a comunicação a confirmar o pagamento, a garantia de pagamento faz-se por via de uma carta-conforto, que é passada pelo banco central do país onde se encontra o importador, podendo ser a 90 dias, por exemplo, com embarques parciais das mercadorias. Esta carta-conforto é enviada ao banco correspondente, que, além de a reter, dá ‘luz verde’ sobre a existência da tal garantia, sendo por meio desta que a referida mercadoria é paga e exportada. O banco do exportador, normalmente, faz o pagamento em 50%, inicialmente, e depois na totalidade. O banco X terá, entretanto, de avisar o seu banco central da chegada da mercadoria, tendo este de liquidar, no prazo concertado, a totalidade da carta de crédito. É isto, portanto, o que o BNA está a fazer, mas, às vezes, os prazos falham. No caso de Angola, havendo eventualmente incumprimentos de prazos, os bancos correspondentes confiam que os pagamentos serão feitos enquanto existirem boas relações com os bancos correspondentes em Portugal, por exemplo.

E isto é satisfatório para os importadores, porque o banco central está a pagar, ainda que seja de modo parcial.A carta de crédito é, contudo, um dos mais perfeitos e eficazes instrumentos de pagamento utilizados no comércio internacional. É irrevogável e transparente. É a melhor forma de se evitar fraudes relacionadas com transferências ao exterior de divisas, para pagamentos de supostas mercadorias que não se sabe se, de facto, desembarcam no País.

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