Mercado

Normalização contabilística em Angola: um entrave à atracção de investimentos

25/09/2017 - 12:04, Opinião

Plano angolano tem de adaptar-se às normas aceites no exterior.

Por Jaime Bastos 

Presidente do Conselho de Contabilidade da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)

A Ordem continua a aguardar pelo feedback do Ministério das Finanças a uma proposta feita há algum tempo , e aproveitamos esta ocasião para recordar que, entre muitas prioridades, e especialmente nesta fase em que a economia angolana se ressente da falta de liquidez originada pela queda do preço do petróleo, se torna ainda mais indispensável criar este importante instrumento, e consideramos uma oportunidade para avançarmos nesta direcção.
O tema em referência constitui matéria de relevante importância, acerca da qual, em nosso entendimento, a OCPCA tem responsabilidades.

O aprofundamento da economia de mercado, o surgimento da Bolsa de Valores, a internacionalização da nossa economia e outros factores conexos, nomeadamente, o investimento estrangeiro, fazem apelo à aproximação das normas de contabilidade aceites em Angola às internacionais.

O Plano Geral de Contabilidade (PGC), posto em vigor pelos Decretos n.º 82/01 e n.º 40/02, constituiu um significativo avanço relativamente aos Planos de Contas anteriores (de 1979 e 1989), admitindo já a possibilidade de recurso às Normas Internacionais de Contabilidade como normas supletivas sempre que se verifiquem situações a que o próprio PGC não permita dar o devido tratamento contabilístico.

Transcorridos 13 anos de aplicação obrigatória do PGC para as empresas, no nosso País, faz-se sentir a necessidade da sua revisão e actualização.
A Reforma Tributária em curso, por seu turno, também cria alguma pressão que aponta para uma actualização do PGC.

A revisão do PGC constitui uma tarefa de envergadura, que exigirá o empenhamento de um considerável número de especialistas e técnicos (preparadores e utilizadores da informação financeira, auditores, gestores, professores de contabilidade, etc.), afigurando-se recomendável que seja remetida a uma Comissão.

Nestes termos, visto o que antecede, tomamos a liberdade de propor a constituição de uma Comissão Nacional de Normalização Contabilística, cujas atribuições, entre outras, poderão ser as seguintes:

• Realizar estudos de normalização contabilística.

• Estudar a possibilidade de adopção das Normas Internacionais de Contabilidade e das Normas Internacionais de Relato Financeiro, devendo avaliar se será mais avisado que estas sejam aplicáveis obrigatoriamente apenas em determinado tipo de empresas, em especial as que forem cotadas em bolsa, ou se deverão ser de aplicação generalizada.

• Proceder à revisão do PGC e adequá-lo, na medida do que for entendido mais apropriado, às Normas Internacionais de Contabilidade.

• Outras tarefas que, por iniciativa própria, a Comissão entenda executar, no exercício das competências que vierem a ser-lhe conferidas.
Julgamos recomendável que a Comissão a criar integre na sua composição, sem prejuízo de outros elementos que o Governo julgue necessários, representantes das seguintes entidades:

• Direcção Nacional de Contabilidade do Ministério das Finanças.
• Banco Nacional de Angola.

• Comissão do Mercado de Capitais.

• Agência Reguladora e de Supervisão dos Seguros.

• Universidades que ministram cursos de Contabilidade e Auditoria.
• Associação Industrial de Angola.

• Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas.

A Comissão poderá ser alargada a outras entidades cuja colaboração seja considerada necessária e poderá solicitar a opinião e pareceres de especialistas.

Este pedido já foi apresentado ao Ministério das Finanças, a quem voltamos a pedir, neste novo mandato do Executivo, que priorize também este tema que aguarda resposta, facto que se deve, sabemos, não a má vontade, mas sim ao facto de existirem muitas prioridades a ‘atacar’ no momento.

Mas, face ao exposto nesta nota, estamos em crer que, efectivamente, a criação da Comissão Nacional de Normalização Contabilística é também um tema urgente e poderá ser fundamental para garantir maior liquidez para a economia. Por isso, qualquer atraso neste processo pode constituir um atraso no avanço da economia.

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