Mercado

Normalização contabilística em Angola: um entrave à atracção de investimentos

21/09/2017 - 10:25, Opinião

Por: Jaime Bastos
Presidente do Conselho de Contabilidade da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)

Um dos desafios que se colocam à evolução da Contabilidade no País é a adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e das Normas Internacionais de Relato Financeiro ( IFRS), tema que preocupa não só os contabilistas em exercício em Angola como também os gestores, os investidores nacionais e os internacionais.

A normalização da contabilidade em Angola foi o tema central levantado durante o Fórum OCPCA, que teve lugar no primeiro semestre deste ano, em Luanda, e retomado no programa de rádio da OCPCA, o Contas na Hora, emitido todas as quartas-feiras na LAC.

A normalização da contabilidade, ou, dito de outro modo, o ajustamento do Plano Geral de Contabilidade Angolano às práticas e normas internacionais, é um factor crítico para que as nossas empresas tenham acesso a financiamento no mercado interno, por via do sistema bancário e, claramente, nos mercados internacionais, por via de fundos de investimento e outros investidores ávidos de investir nas empresas e nas instituições que actuem no mercado nacional, especialmente as micro, as pequenas e as grandes empresas.

O financiamento é crítico para o investimento, que gera emprego e maior estabilidade económica. Para que exista normalização contabilista no País, é imprescindível que haja sincronia entre os vários órgãos interessados na matéria, no geral e, em especial, no Executivo. Por isto, a Ordem tomou a iniciativa de propor ao Ministério das Finanças a criação de uma Comissão Nacional de Normalização Contabilística, que terá como principal missão trabalhar para que este instrumento crucial para o desenvolvimento económico das famílias, empresas e, claro, do próprio país exista a breve trecho, o que é urgente.

A Ordem continua a aguardar pelo feedback do Ministério das Finanças a uma proposta feita há algum tempo , e aproveitamos esta ocasião para recordar que, entre muitas prioridades, e especialmente nesta fase em que a economia angolana se ressente da falta de liquidez originada pela queda do preço do petróleo, se torna ainda mais indispensável criar este importante instrumento, e consideramos uma oportunidade para avançarmos nesta direcção.

O tema em referência constitui matéria de relevante importância, acerca da qual, em nosso entendimento, a OCPCA tem responsabilidades. O aprofundamento da economia de mercado, o surgimento da Bolsa de Valores, a internacionalização da nossa economia e outros factores conexos, nomeadamente, o investimento estrangeiro, fazem apelo à aproximação das normas de contabilidade aceites em

Angola às internacionais. O Plano Geral de Contabilidade (PGC), posto em vigor pelos Decretos n.º 82/01 e n.º 40/02, constituiu um significativo avanço relativamente aos Planos de Contas anteriores (de 1979 e 1989), admitindo já a possibilidade de recurso às Normas Internacionais de Contabilidade como normas supletivas sempre que se verifiquem situações a que o próprio PGC não permita dar o devido tratamento contabilístico.

Transcorridos 13 anos de aplicação obrigatória do PGC para as empresas, no nosso País, faz-se sentir a necessidade da sua revisão e actualização. A Reforma Tributária em curso, por seu turno, também cria alguma pressão que aponta para uma actualização do PGC.

A revisão do PGC constitui uma tarefa de envergadura, que exigirá o empenhamento de um considerável número de especialistas e técnicos (preparadores e utilizadores da informação financeira, auditores, gestores, professores de contabilidade, etc.), afigurando-se recomendável que seja remetida a uma Comissão.

Nestes termos, visto o que antecede, tomamos a liberdade de propor a constituição de uma Comissão Nacional de Normalização Contabilística, cujas atribuições, entre outras, poderão ser as seguintes:

  • Realizar estudos de normalização contabilística.
  • Estudar a possibilidade de adopção das Normas Internacionais de Contabilidade e das Normas Internacionais de Relato Financeiro, devendo avaliar se será mais avisado que estas sejam aplicáveis obrigatoriamente apenas em determinado tipo de empresas, em especial as que forem cotadas em bolsa, ou se deverão ser de aplicação generalizada.
  • Proceder à revisão do PGC e adequá-lo, na medida do que for entendido mais apropriado, às Normas Internacionais de Contabilidade.
  • Outras tarefas que, por iniciativa própria, a Comissão entenda executar, no exercício das competências que vierem a ser-lhe conferidas. Julgamos recomendável que a Comissão a criar integre na sua composição, sem prejuízo de outros elementos que o Governo julgue necessários, representantes das seguintes entidades:
  • Direcção Nacional de Contabilidade do Ministério das Finanças.
  • Banco Nacional de Angola.
  • Comissão do Mercado de Capitais.
  • Agência Reguladora e de Supervisão dos Seguros.
  • Universidades que ministram cursos de Contabilidade e Auditoria.
  • Associação Industrial de Angola.
  • Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas. A Comissão poderá ser alargada a outras entidades cuja colaboração seja considerada necessária e poderá solicitar a opinião e pareceres de especialistas.

Este pedido já foi apresentado ao Ministério das Finanças, a quem voltamos a pedir, neste novo mandato do Executivo, que priorize também este tema que aguarda resposta, facto que se deve, sabemos, não a má vontade, mas sim ao facto de existirem muitas prioridades a ‘atacar’ no momento.

Mas, face ao exposto nesta nota, estamos em crer que, efectivamente, a criação da Comissão Nacional de Normalização Contabilística é também um tema urgente e poderá ser fundamental para garantir maior liquidez para a economia. Por isso, qualquer atraso neste processo pode constituir um atraso no avanço da economia.

Gosta deste artigo? Partilhe!

Comments are closed.