Mercado

O Executivo e o empreendedorismo jovem

27/03/2017 - 16:16, Opinião

Dito de forma simplista, empreendedor é todo o indivíduo capaz de criar um negócio; se quisermos uma definição um pouco mais elaborada, poder-se-á acrescentar que, para tal, deverá correr alguns riscos (não necessariamente exagerados).

Por Fausto de Carvalho Simões

Obviamente que poderemos encontrar na literatura de especialidade n definições; dando o meu palpite e de forma mais consistente, podemos afirmar que empreendedor é todo o indivíduo que, perante uma situação de necessidade e/ou oportunidade, assume determinados riscos para se dedicar a uma actividade, auto-realizando-se e/ou procurando a eficiência ou a inovação.

Essa definição é mais lata e contempla qualquer empreendedor, quer seja de um país com as nossas características, quer seja de um outro mais desenvolvido, erespeita os marcos definidos pela GEM – Global Entrepreneurship Monitor, a organização que rege e controla o empreendedorismo a nível global e que já efectuou três visitas a Angola.

No nosso país, a actividade empreendedora é regulada pela Lei 30/11, de 2 de Setembro. Esse diploma é de grande alcance e, no meu entender, a roçar a perfeição, comparativamente a diplomas similares de outras latitudes. O que está em causa é a falta de controlo e monitoramento na sua execução.
Cingindo-me apenas a alguns aspectos relevantes da Lei 30/11, também conhecida por Lei das MPME – micro, pequenas e médias empresas –, relacionados com os jovens e as MPME por si criadas, o parágrafo 3 do artigo 11.º cita que o Executivo deve “Criar linhas de crédito bonificadas, políticas de leasingou quaisquer outros mecanismos financeiros que facilitem a afirmação na economia das empresas de capital angolano igual ou superior a 75% e enquadradas neste sistema de MPME”.

Há ainda a destacar que essa lei, no seu artigo 15.º, define:

– Que pelo menos 25% do OGE e demais entidades

públicas destinadas a aquisição de bens e serviços
deverão ser canalizados para as MPME;

– Que as empresas privadas de grande dimensão devem destinar pelo menos 10% do valor dos seus contratos às MPME;

– Que, nas empreitadas de obras públicas, pelo menos 25% do valor deverá ser canalizado para as MPME, em regime de concurso público.

Cinco anos e meio após a promulgação dessa lei, o Executivo “dá um ar da sua graça” ao criar o Programa Projovem fazendo jus às promessas acima enumeradas da Lei 30/11.

Esse programa, recentemente lançado para empreendedores com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, está dirigido aos ramos da agricultura, pecuária, pescas, tecnologias de informação, cultura, indústria, hotelaria e turismo e comércio. O processo inicia-se com o preenchimento de uma ficha de negócio disponível nos websitesdo BCI, BDA OU INAPEM.

Para além de alguma experiência profissional dos sócios no ramo de actividade em causa, há ainda outros requisitos como, por exemplo, ter capacidade de gestão e possuir uma MPME certificada pelo INAPEM.

Consoante o ramo de actividade, a taxa de juro do empréstimo poderá variar de 7,12% a 9,43% com período de carência até 24 meses, de reembolso até 60 meses e de maturidade do crédito até 84 meses com exigências de garantias do reembolso do capital e respectivos juros. Temos de reconhecer que, embora tardia, é uma iniciativa louvável do Executivo.

Importa agora que a mesma não fique pelas intenções e que não sejam as mesmas pessoas de costume a beneficiar de mais um projecto financeiro.
Da responsabilidade do Executivo já falámos; passemos ao “reverso da moeda”, a responsabilidade dos jovens empresários/empreendedores cujas empresas beneficiarão do Programa Projovem.

Com a mesma frontalidade alertamos esses jovens do seguinte:

1. Os créditos que serão concedidos no âmbito desse programa destinam-se às empresas nas quais são sócios, e não a si individualmente;

2. Os créditos em causa deverão obrigatoriamente ser reembolsáveis, por três motivos:

a) Para possibilitarem que no futuro outras empresas jovens possam igualmente beneficiar dessa oportunidade;

b) Para que essas MPME possam efectivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país e para a tão ansiada diversificação da economia;

c) Para poderem contribuir com a nova atitude que se pretende inculcar na nossa juventude, os novos construtores deste país, que se pretende próspero e rico no futuro.

É chegado o momento de viragem em termos de mentalidade. Os jovens têm agora a grande oportunidade de demonstrar que são merecedores dessa oportunidade e confiança que o Executivo deposita sobre os mesmos.

Duas últimas notas, em jeito de recomendação, para os bancos comerciais a envolver-se nesse projecto (BDA e BCI): aprendam com os erros dos falecidos BESA – Banco Espírito Santo de Angola e CAP – Caixa Agropecuária e do esvaído BPC – Banco de Poupança e Crédito.

Porque não pagarem directamente aos fornecedores as facturas apresentadas pelas MPME que beneficiarão dos créditos? Fica aqui a sugestão!

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