Mercado

O investimento e os custos do contexto

10/02/2017 - 09:36, Opinião

A decisão de investir depende significativamente dos custos de contexto, particularmente em países no estádio de desenvolvimento como o nosso.

Por Campos Vieira

Estes custos respeitam, nomeadamente, à natureza das infra-estruturas, ao enquadramento legal e laboral, ao funcionamento da administração pública e à situação cambial. Muito se tem avançado nestes domínios, nos últimos anos, mas há ainda um longo caminho a percorrer, sendo certo que existe uma percepção por parte do investidor de que, no plano estrutural, o futuro do País é promissor e acolhedor ao investimento privado.

É verdade que, no plano conjuntural, a situação cambial está a influenciar negativamente as opções de investimento, nomeadamente de investimento estrangeiro, mas existe a convicção fundamentada de que o País conseguirá ultrapassar mais este desafio. Nenhum país é imune a um estado conjuntural de crise. A diferença faz-se depois conforme o país é capaz de reagir, em que modo e tempo, sendo fundamental, uma vez escolhido o modelo adequado de recuperação, actuar rapidamente e de forma decidida.

Os angolanos deram prova, no passado, perante desafios tão ou mais difíceis como o actual, de serem capazes de “dar a volta à crise” e assim transmitindo confiança no futuro a todos quantos querem investir no nosso País. A recente alteração da legislação laboral e do investimento privado, em linha com a orientação estratégica de diversificação da economia, vai nesse sentido, o que se considera estruturante e revelador do sinal claro e favorável que se está a passar na ponderação do risco de investir.

Resta seguir em frente com forte atitude empresarial, envolvendo accionistas, gestores e colaboradores. Mas o sucesso de recuperação depende muito da atitude da administração pública, enfatizando-se aqui não só a adopção de programas de controlo de custos na sua área, mas sobretudo a necessidade de implementação de reformas no seu funcionamento tendente a melhorar o serviço público às empresas e aos particulares. E há problemas sérios para resolver, mas alguns até não se mostram especialmente complexos e, por isso, não se compreende que cheguem a demorar anos a solucionar.

É o caso da aquisição de uma viatura que está naturalmente sujeita a registo na respectiva conservatória, começando pela atribuição de um verbete provisório com duração de 240 dias ou menos, mas que, findo este prazo, é habitual acontecer uma nova renovação, e assim sucessivamente, até que passam anos e anos. Temos conhecimento de situações que demoram 5 anos ou mais. Tal implica: 1 – deslocações periódicas de empregados da empresa à conservatória; 2 – a aposição de um carimbo a renovar por mais n dias; controlo pela polícia de trânsito de um “lençol” cheio de carimbos… Os custos são elevados para as empresas resultantes desta ineficiência da administração pública. Este e outros casos similares, como por exemplo da Conservatória do Registo Predial, traduzem custos de contexto que devem merecer a melhor atenção das autoridades públicas envolvidas. Sem isso, as alterações relevantes introduzidas recentemente nos códigos do trabalho e do investimento estrangeiro perdem o devido impacto nos factores de decisão de investimento na nossa economia.

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