Mercado

O papel do Estado no desenvolvimento económico e social – Parte II

03/07/2017 - 09:45, Opinião

Os governos têm a responsabilidade de evitar distorções económico-financeiras, através da aplicação de políticas monetárias e orçamentais.

Por Fausto Simões

Professor titular da UAN e coordenador da Comissão Instaladora da Ordem dos Economistas

A melhoria da eficiência económica e a da repartição dos rendimentos são duas das funções que os governos podem desempenhar nas economias e que foram focadas na primeira parte desta análise. Nesta edição, Fausto Simões dá conta das restantes funções e explica quais as que se têm verificado em Angola.

1.2.3. – Estabilização da economia através de políticas macroeconómicas

Nos primórdios do capitalismo, eram frequentes as distorções económico-financeiras. Actualmente, os governos têm a responsabilidade de evitar essas crises através da aplicação de políticas monetárias e orçamentais adequadas, bem como através da regulamentação apertada do sistema financeiro. Além disso, o governo tenta esbater os altos e baixos do ciclo económico, de modo a evitar o desemprego em larga escala na fase baixa do ciclo e o disparo da inflação de preços na fase alta do ciclo. Mais recentemente, os governos têm-se preocupado em encontrar políticas económicas que estimulem o crescimento económico a longo prazo.

Estas questões são consideradas em pormenor no ramo da economia designado por ‘macroeconomia’, em que se estudam e se propõem medidas de reajuste para, entre outros, os seguintes principais indicadores:

– Inflação: É o aumento generalizado dos preços ou a diminuição persistente do poder aquisitivo.

Pode ser medida através do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), do Deflactor de Consumo ou Deflactor do PIB;

– PIB.(Produto Interno Bruto): É a soma de todos os bens e serviços produzidos num período (normalmente, um ano), em determinado país, expresso em valores monetários. No seu cálculo, não devem ser consideradas as matérias-primas, a mão-de-obra, os impostos nem a energia.

A sua fórmula convencional é: C + I + G + X – M, em que C é consumo privado, I são os investimentos realizados, G corresponde aos gastos do governo, X significa exportações, e M são as importações. A sua importância radica do facto de podermos comparar o PIB de determinado ano com os seguintes ou anteriores, para avaliarmos o seu crescimento. Pode ser desagregado em PIB per capita, quando o seu valor é dividido pelo total da população, o que nos permite ver, em média, o ‘valor que corresponde’ a cada habitante do país.

– Saldo da Balança Comercial: É a diferença entre os valores relativos à exportação e importação de mercadorias;

– Balança de Pagamentos: É o balanço dos registos financeiros, fruto das relações económicas entre um Estado e o resto do mundo. Tecnicamente, é constituída pela Balança Fundamental (ou básica) e pela Balança de Financiamento (representa a acumulação ou saída de ouro e divisas, consoante seja positiva ou negativa). A Fundamental engloba a Balança de Transacções Correntes (investimentos não produtivos do país no estrangeiro ou estrangeiros no país – congregando as Balanças Comercial, de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Unilaterais) e a Balança de Capitais (investimentos produtivos igualmente nos dois sentidos). Para melhor compreensão, vejamos o seguinte desdobramento:

– Défice Orçamental: É a diferença entre as receitas e despesas no Orçamento do Estado (verificadas no fim do ano), normalmente originada pelo facto de as despesas, na realidade, terem sido mais elevadas do que as planificadas;

– Taxa de Desemprego: É a percentagem da população sem emprego em relação à população laboralmente activa (entre os 18 e 60 anos de idade). Tem um grande impacto na atribuição dos salários, porque, quanto maior é a taxa de desemprego, tendencialmente serão menores os salários, pois, nesse caso, a capacidade negocial dos trabalhadores é igualmente menor.

1.2.4. – Condução da política económica internacional

Todos temos consciência de que o planeta Terra enfrenta uma crise económico-financeira, que teve origem na falência de grandes empresas financeiras norte-americanas, que afectou bancos europeus, originando, por sua vez, escassez de liquidez e a queda do preço de produtos essenciais, entre os quais, o petróleo, o que afectou a economia angolana.

Os governos de todos os países têm estado, naturalmente, preocupados com esta situação, adoptando medidas para a minimização do efeito da crise nas suas economias. Porém, os governos não podem descurar o seu papel na política económica internacional.

Podemos agrupar os assuntos internacionais da política económica em quatro áreas principais, nomeadamente:

* Redução das barreiras ao comércio

Uma importante parte da política económica envolve a harmonização das leis e a redução das barreiras ao comércio, de modo a encorajar a especialização e a divisão do trabalho internacionais proveitosos.

Nos últimos anos, alguns países têm negociado uma série de acordos internacionais para a redução dos impostos alfandegários e outras barreiras ao comércio nos produtos agrícolas, da indústria transformadora e serviços.

Esses acordos geram, frequentemente, conflitos internos. Os acordos internacionais, como contrapartida do aumento dos rendimentos, podem exigir a perda da soberania nacional. Suponhamos que as leis de um país protegem os direitos da propriedade intelectual, como patentes e direitos de autor, enquanto as leis de outro país permitem a livre cópia de livros, vídeos e programas de computador. Quais são as leis que devem prevalecer?

* Condução de programas de assistência

Os países ricos têm muitos programas destinados a ‘melhorar’ a situação dos pobres de outros países. Isso envolve ajuda externa directa, assistência técnica e, em caso de calamidade, a intervenção de instituições, como o Banco Mundial, para conceder empréstimos com taxas de juro reduzidas aos países mais pobres e ‘condições mais favoráveis’ nas exportações para os países mais pobres.

*Coordenação de políticas macroeconómicas

Os países descobriram que a sua crescente interdependência económica significa que as políticas macroeconómicas têm de ser coordenadas para combater a inflação e o desemprego. As taxas de câmbio (que são os preços relativos das moedas dos diferen tes países) não se gerem a si próprias; o estabelecimento de um sistema de taxa de câmbio que funcione

continuamente é um pré-requisito para que haja

comércio internacional eficiente. Os países têm observado que as políticas orçamentais e monetárias de
outros Estados podem afectar as condições económicas internas. Quando, em 1979, os EUA aumentaram
as taxas de juro para combater a inflação, a restrição
de moeda levou a uma recessão mundial e a uma crise
da dívida internacional na década de 80.
Em especial em regiões com integração mais estreita, como a Europa Ocidental e Central, os países procuram coordenar as suas políticas orçamentais, monetárias e as taxas de juro, ou até mesmo adoptar uma moeda comum, de modo a que a inflação ou o desemprego num país não tenha efeitos prejudiciais em
toda a região.

* Protecção do ambiente global

A faceta mais recente da política económica internacional é tratar com outros países a protecção do ambiente mundial nos casos em que vários países contribuem ou são afectados por externalidades.

Historicamente, as áreas com mais actividade têm sido a protecção do sector das pescas e a qualidade da água dos rios. Recentemente, quando os cientistas começaram a preocupar-se com a destruição da camada de ozono, a desflorestação, o efeito de estufa e a extinção de espécies, os países começaram a procurar formas de proteger os nossos recursos mundiais. Claro que os problemas ambientais internacionais só podem ser resolvidos através da cooperação de muitos países.

Mesmo os conservadores mais acérrimos concordam que o governo tem papel importante a desempenhar na representação do interesse nacional no meio da anarquia internacional.

Na maioria dos países em desenvolvimento com as características do nosso, no nosso entender, o modelo de regulação da economia deve ser acompanhado de acções tendentes a auto-sustentar o desenvolvimento da economia e, em particular, das empresas, nomeadamente, com a elevação permanente do nível dos recursos humanos, o fortalecimento do mercado de capitais, do marketinge mercado interno propriamente dito (que passa pela melhoria do nível de vida das populações), de avaliações patrimoniais adequadas, sistema bancário forte, etc.

Acreditamos que, devido à ausência de capitais e de know-how à altura das necessidades, o desenvolvimento por via do investimento directo estrangeiro qualificado, no curto prazo, deverá ser priorizado.

Parece-nos, pois, que, das quatro funções do governo, no nosso país, três delas têm dado passos significativos, a saber:
– Melhoria da eficiência económica;

– Estabilização da economia através da política macroeconómica;

– Condução da política económica internacional, que, certamente, vai desenvolver-se cada vez mais.

A tarefa mais complexa para qualquer governo – e nós não somos excepção – é melhorar a repartição do rendimento. Se as ‘fatias’ dos orçamentos dedicadas à causa social continuarem a ser bem geridas, estaremos, com certeza, no início de um bom caminho.

A igualdade de oportunidades para todos os cidadãos deverá ser outra boa realidade. Passo a passo, poderemos caminhar para melhorar os índices de desenvolvimento humano, reduzindo os níveis de pobreza, o que equivale dizer mais ensino, emprego, saúde, alimentação, segurança social e habitações a preços acessíveis.

Veremos o que nos reserva o futuro, mas acreditamos que, a médio/longo prazo, seja risonho.
Essa é a nossa aspiração e a nossa convicção.

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