Mercado

Polémica nas comissões cobradas

22/06/2017 - 10:51, Opinião

A polémica instalou-se desde que o Banco Nacional de Angola (BNA) tornou público o Aviso n.º 03/2017, que obriga os bancos comerciais a deixarem de cobrar “comissões, despesas e outros encargos aos serviços bancários considerados essenciais à promoção da inclusão financeira”. Isto foi a 17 de Fevereiro último, com data de entrada em vigor para 30 dias depois.

Por Aylton Melo 

aylton.melo@mediarumo.co.ao 

Entretanto, os bancos comerciais continuam a cobrar tais encargos aos clientes, defendendo, entre outras justificações, que os serviços considerados “mínimos” pelo regulador estão longe de o ser, e que a medida devia ser revogada, por colocar em causa a sustentabilidade das instituições financeiras. Apesar de a ABANC confirmar, nesta edição, estar em negociações com o BNA a respeito deste assunto, o banco central promete que vai sancionar, com multa, todas as instituições bancárias que se furtem de acatar o disposto no Aviso, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras.

O aviso do BNA isenta, por exemplo, abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito a prazo e à ordem, bem como de contas-poupança, dentro dos prazos contratualizados, e comissões associadas no processamento da prestação de créditos e de débitos directos.

Desta feita, cabe-nos aqui uma reflexão sobre os custos associados a esses serviços, que há largos anos a banca comercial cobra aos clientes. Recorde-se que a taxa cobrada por estas instituições pelos mesmos serviços não é uniforme, tendo-se verificado, inclusive, um aumento crescente dos custos para o cliente, com o aumento de serviços e produtos.

Existem empresas ainda a pagar pelo serviço de transferência conta a conta, para o pagamento de salários, sendo que agora poderíamos beneficiar de isenção. Numa perspectiva generalizada de subida de custos, para os bancos que apostam cada vez mais no serviço online, imagine-se o que significam para a banca tais isenções de custos nesta plataforma. A estes, juntam-se as comissões relacionadas com os custos sobre os cartões de débito, necessários para movimentar as contas à ordem. A este custo, somam-se os cobrados pelos cartões de crédito e pelas transferências bancárias.

Até instituições que não cobravam despesas de manutenção passaram a fazê-lo, e as que já o faziam subiram as taxas.

Noutros casos, ainda que na conta não haja movimentos, nem seja utilizado nenhum produto ou serviço, a cobrança ocorre conforme os critérios de cada banco.
Por um lado, entende-se aqui a preocupação do supervisor ao aplicar estas isenções; por outro, seria primordial estabelecer excepções às isenções, para não passar o custo total dos serviços aos bancos, numa altura em que estes estão a entrar na era digital. Há, contudo, que se considerar necessário estabelecer limites e uniformização aos custos dos produtos bancários e que as comissões sejam cobradas em casos excepcionais que beneficiem, clara e efectivamente, a inclusão bancária.

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