Mercado

Project Bonds – Financiamento alternativo para projectos de infra-estruturas e diversificação da economia angolana

30/06/2017 - 10:24, Opinião

A venda de project bonds pode ajudar a reduzir a dívida pública externa de um país.

Por Zénea Leitão

Especialista do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF)

Como consequência da crise financeira global, a banca tornou-se mais restrita e rígida no que diz respeito aos processos de empréstimo e financiamento de projectos.

Isso condiciona directamente a economia dos países e o avanço dos seus projectos de infra-estruturas. Existe, assim, a necessidade de uma alterna- tiva que proporcione outras formas de financiamento, para que os projectos não estagnem. Na Europa, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento criaram a iniciativa Project Bonds 2020, que foi implementada para chamar a atenção de investidores privados, de modo a estimular o mercado de capitais. A venda de project bonds, ou ‘títulos de projectos’, é uma via alternativa para reduzir o endividamento público externo de um país. Tradicionalmente, os projectos são financiados por bancos, o que torna os custos mais altos e requer um capital elevado. Transferindo estes custos para os investidores privados, reduzem-se os custos dos projectos.

Segundo a Deloitte ZA, os bancos sul-africanos e o governo não conseguiram financiar o programa de infra-estruturas de 3,4 triliões de rands; a venda de títulos de projectos beneficiou, assim, investidores privados nacionais, que, ao todo, cobriram 3 triliões de rands dos títulos do projecto.

Os títulos permitem que os investidores recebam retornos superiores ao seu investimento, ajustados ao risco.

O mercado de capitais, antes da crise financeira, era menos estável do que o mercado de dívidas. Agora, inverteu-se o quadro, devido à redução da liquidez global. Ainda assim, a compra de títulos de projectos é feita por investidores que se arriscam no sector da construção. A Europa e a América têm sido bem-sucedidas na utilização de vendas de project bonds, para financiar projectos. Em África, o Quénia e a Nigéria são os países que conseguiram implementar os project bonds com sucesso.

“Na Nigéria, os títulos corporati vos são isentos de impostos, enquanto o Quénia possui isenções específicas para obrigações de infra-estrutura que incentivem o seu uso como mecanismo de financiamento alternativo” – Deloitte ZA.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) anunciou, no fim de 2016, a implementação de um projecto de compra de títulos para as obras do Estado sem financiamento.

Os bancos Económico, Millennium Atlântico, Standard Bank e Caixa Angola assinaram o memorando que permite “a identificação de projectos de infra-estruturas públicas, definidos no âmbito no Plano Nacional de Desenvolvimento”. O Gabinete de Comunicação da CMC afirma que “serão os bancos a classificar projectos rentáveis e que devolvam lucros para quem neles aplicar recursos”.

A economia angolana, largamente dependente de recursos oriundos do petróleo, está carente de alternativas de financiamento aos projectos do Estado. O desenvolvimento de instrumentos financeiros que possam aumentar a base de investidores e projectos é necessário para sustentar o crescimento económico. No entanto, para que os project bonds sejam uma solução, o mercado (interno e externo) deve corresponder com a capacidade em dinheiro, sendo que, na “atractividade fiscal” dos correspondentes títulos, pode residir a chave para o interesse do mercado.

Angola está ainda em fase inicial na projecção da venda dos project bonds. Embora a necessidade de desenvolvimento e recuperação de infra-estruturas seja tão clara como urgente, há que considerar também o inerente tempo da própria preparação dos investidores nacionais, que exigirá, além da apresentação de mais fundos, maior domínio do funcionamento das praças financeiras (a nível dos seus complexos instrumentos e produtos), para a obtenção de maiores resultados nos investimentos e no reforço da confiança geral no mercado de capitais. Ao Estado caberá liderar este processo, na criação de todo um ambiente que favoreça a emissão de títulos de projectos de infra-estruturas.

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