Mercado

Reforçar as bases de solvabilidade

08/05/2017 - 13:38, Opinião

De recordar que até 2008, altura em que se deu a crise financeira mundial, as necessidades de regulação no sistema financeiro mundial não eram tão prementes.

Por Juliana Evangelista Ferraz

Economista

O aperfeiçoamento e a maturação do sistema financeiro angolano não são alheios às melhorias conferidas pela utilização da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho, que vem dar à actividade um enquadramento relativamente “moderno”, a contar com a anterior legislação, que era já desajustada aos novos tempos. O banco central, na qualidade de principal órgão regulador, joga um papel decisivo no asseguramento da supervisão bancária.

A responsabilidade desta instituição não se esgota no design nem na estruturação de políticas, abarca também um conjunto de atribuições desde o acompanhamento e controlo de políticas monetárias, crédito, gestão do sistema de pagamento e ainda, mantém a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Diariamente são realizadas por instituições financeiras várias operações complexas internas e externas, o que exigirá também uma supervisão bancária complexa, não só em Angola como no resto do mundo.

De recordar que até 2008, altura em que se deu a crise financeira mundial, as necessidades de regulação no sistema financeiro mundial não eram tão prementes.

Com a crise do subprime(crédito hipotecário de alto risco), eram oferecidos produtos de risco a clientes, muitas vezes com fraca capacidade de amortização de dívidas ao banco, e com grandes probabilidades de passarem a “default” (incumprimento).

Eram créditos sem observância das regras prudenciais de controlo de garantias, em mecanismos pouco transparentes, os chamados produtos estruturados, em que, através de securitização, os bancos terceirizavam o risco para as seguradoras.

Estes acontecimentos forçaram o Comité de Basileia de Supervisão Bancária a acelerar profundas transformações dos critérios e princípios a ter em conta no sector bancário reforçando a qualidade dos fundos próprios, de modo a reduzir as fragilidades do sistema financeiro internacional, o que levou os Estados a integrarem para as organizações um conjunto de princípios, como Core Tier 1.

Este rácio é um referencial na medida em que estabelece a conexão entre os capitais coredo banco e os activos moderados pelo risco de crédito.
Estamos a falar do capital de melhor qualidade do banco na óptica de duração e capacidade de absorção de prejuízos.

Controlar este rácio é um procedimento que permite assegurar os riscos assumidos pelos bancos que devem suportar uma base de capital elevado que seja comparável entre instituições, e que a base de obediência permite fortalecer as suas posições de solvabilidade.

Vejamos que as políticas internacionais indicam que os bancos devem apresentar um rácio Core Tier 1 acima dos 8% de forma a asseverar a sustentabilidade das operações correntes na eventualidade de ocorrência de riscos principalmente nos riscos de crédito, mercado e operacionais inerentes à actividade.
Lembrando que foram medidas tomadas pelo Basileia III, dar robustez financeira aos bancos olhando como uma medida sensata, porque conseguimos controlar a solidez das instituições para se evitar situações de crise.

A nossa realidade não foge muito dos índices internacionais, o BNA estabelece que os bancos devem manter fundos próprios regulamentares compatíveis com a actividade e escala de operações, garantindo permanentemente um rácio de solvabilidade regulamentar não inferior a 10%. São medidas acertadas, porque isolam o efeito de contágio à economia, e protegem o interesse de clientes face aos bancos. A desconfiança poderá infectar o sistema financeiro no geral, de certa forma a deterioração da actividade bancária, pondo em causa o financiamento de empresas.

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