Mercado

Samuel Candundo – A actual banalização da profissão de contabilista não responde aos desafios do Mercado de Capitais

06/08/2015 - 16:41, Opinião

A estruturação e a consequente dinamização do mercado de capitais em Angola vão dando passos para a sua definitiva consolidação. Neste momento existe já um suporte legal que permite vislumbrar a plena funcionalidade quer do mercado obrigacionista, quer do mercado accionista. Esta foi a impressão com que ficámos ao lermos a entrevista concedida a este jornal pelo CEO da BODIVA, Pedro Pitta-Groz.
Contudo, o facto de a funcionalidade do mercado de capitais assentar na confiança que o mercado transmite ao investidor, só é possível através do fornecimento de informação contabilística que possa reportar a posição financeira e o desempenho das entidades emissoras de títulos ou participantes do mercado. A preparação de relatórios e contas credíveis requer profissionais de contabilidade profissionalmente e eticamente bem educados.

O segredo da cura de uma patologia é o diagnóstico, ou seja, a identificação exacta da doença e com ela a prescrição dos remédios da cura. No caso da profissão de contabilista, é justo perguntarmo-nos como é que uma profissão colocada entre as de elevado potencial de empregabilidade está banalizada em Angola? Tenho referido três razões fundamentais:
a) A 1.ª tem que ver com o nível de desenvolvimento relativamente à época do nosso colonizador, o desenvolvimento da profissão de contabilidade está muito associado ao nível de desenvolvimento da economia e do mercado de capitais;
b) A 2.ª razão está relacionada com a nossa opção política de início (socialismo marxista-leninista), que contribuiu sobremaneira, pois a motivação da produção não é o lucro, antes a satisfação das necessidades das pessoas;
c) A 3.ª razão, consequência das anteriores, é o estádio atrasado da economia e do mercado de capitais. Sem a rivalidade desejável entre as empresas, sem a demanda da prestação de informação contabilística crítica para a tomada de decisão, quer de gestão, como de investimento, a contabilidade reduz-se ao cumprimento de obrigações fiscais, não estimulando o dinamismo.
Em 1961, foi criado o Instituto Comercial do Lubango, creio, na mesma altura com o de Luanda, que formavam peritos contabilistas. Os profissionais formados nestes institutos são ainda hoje referência em termos de competências profissionais, porque asua formação académica esteve sempre associada à prática. Presentemente, os profissionais de contabilidade, quer os formados pelos institutos médios, quer pelas universidades, denotam uma fragilidade enorme no domínio de matérias básicas, essencialmente a componente prática. Nos dias que correm, a informação contabilística é produzida com o apoio de aplicativos informáticos. O aluno que é formado sem o domínio destes aplicativos, certamente, terá maiores dificuldades de afirmação profissional.
Recentemente foi promulgada a Ordem dos Peritos e Contabilistas de Angola (OPCA), órgão a quem o Estado atribuiu a responsabilidade de licenciar o exercício da actividade contabilística. Com este mandato, a OPCA administrou seminários de actualização de conhecimentos a um número reduzido de profissionais que já exerciam, tendo-lhes sido conferidas cédulas. Para que a promulgação fosse mais abrangente, foi estabelecido que os profissionais inscritos na Ordem e que não frequentaram com aprovação os cursos de actualização deverão frequentar durante os próximos 36 meses uma formação com conteúdos e cargas horárias equivalentes aos cursos ministrados pela Ordem.
A experiência de outros países, particularmente anglo-saxónicos, a atribuição da carteira profissional serve fundamentalmente para a uniformização da formação de base dos profissionais e é antecedida deum exame, que testa as aptidões académicas eprofissionais, seguindo-se um período de estágio (nunca inferior a um ano). Geralmente o estágio é realizado nas conceituadas empresas internacionais de contabilidade (Deloitte, KPMG, Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, entre outras), integrados emequipas de trabalho, liderada por um parceiro (partner). O rigor imposto para o acesso à ordem e consequente exercício da profissão permitiu a excelência e um elevado prestígio. As marcas CPA nos EUA e no Canadá são sinónimo de profissionais altamente qualificados, por conseguinte, muito bem recompensados pelos seus serviços e gozam de uma excelente reputação.
O dinamismo dos mercados na actualidade fez com que os profissionais de contabilidade deixassem de ser apenas registadores de factos históricos, para serem proactivos, aqueles que providenciam informação em tempo real, para que as decisões sejam também tomadas em tempo real. Têm de ser, sobretudo, profissionais íntegros, honestos, competentes, que põem o interesse público acima dos seus próprios, isto é, alguém que age sempre com ética e deontológica profissional.
A banalização do exercício da profissão de contabilista em Angola faz com que não esteja entre as opções dos jovens. Em parte, por falta de informação acerca das oportunidades que a profissão proporciona, por outro, segundo o que apuramos junto de um grupo de estudantes, há uma certa confusão acerca da actividade de contabilidade. Alguém que o seu trabalho é processar salários diz que é contabilista; outro recebe e cuida dos depósitos de valores, também diz que é contabilista; outro ainda faz a classificação de documentos e introduz no aplicativo contabilístico, mas não executa as operações de abertura, tão-pouco do termo do ciclo contabilístico, considera-se também contabilista, seria, sim, um guarda-livros. Na verdade, um profissional de contas é muito mais do que se aventa. A descrição da função de um profissional de contas, segundo o site de recrutamento Monster, seria alguém que prepara, analisa e providencia informação financeira à gestão das organizações, consubstanciado na: concepção e implantação de sistemas de compilação, processamento, preparação e análise de informação contabilística; documenta as transacções contabilísticas; recomenda a tomada de acções financeiras analisando as opções contabilísticas; sumariza para os órgãos de decisão asituação financeira através da colheita e análise de informação contabilística, preparando as demonstrações financeiras, entre outras actividades inerente ao reporte contabilístico.
Um outro aspecto  é a normação contabilística. O plano de contas em vigor data de Fevereiro de 2001. A normação contabilística não é estática. A actualização impõe-se tendo em conta alguns aspectos que hoje têm uma perspectiva diferente da de há alguns anos. O nosso PGC (Handbook) está mais que desactualizado, deve ser actualizado pela classe, através de um órgão para o efeito a ser criado. Para além disso, o mundo caminha para a uniformização da normação, aliás o próprio PGC faz referência de Angola caminhar para a conversão para as normas da Confederação Internacional de Contabilidade (IFAC).
Entretanto, nem tudo anda mal. As empresas do sector financeiro já apresentam demonstrações financeiras conformadas com o IFRS, o que permitiu que Bancos como o BFA, BMA e BAI já tenham sido admitidos como agentes intermediários da BODIVA. Outros bancos certamente estão em condições de o fazer nos próximos tempos, porquanto possuem os requisitos exigidos. Mas quem lidera as equipas que preparam estes relatórios? De pequenas entrevistas telefónicas feitas a alguns bancos, constatou-se que são maioritariamente portugueses. O mesmo se passa nas grandes empresas angolanas, que, por falta de profissionais nacionais competentes, não têm outra alternativa senão recorrer a expatriados. Neste quadro, que saída tem a OPCA para que os profissionais de contabilidade possam corresponder aos desafios impostos pelo mercado de capitais? Tudo passa por acções concertadas entre a OPCA e as instituições de ensino, pela institucionalização de exames de admissão e estágios profissionais e pela promoção de acções de formação e actualização de conhecimentos. Procedendo desta forma, teremos uma classe de profissionais de contas educada profissional e eticamente.

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