Mercado

CMC ajusta taxa de cobrança face à inflação

10/09/2015 - 15:00, Bolsa Internacional, Markets, Uncategorized

O regulador justifica tratar-se de fazer corresponder ou equivaler o serviço por si prestado, em prol do mercado, e a contraprestação que os utentes do serviço deverão pagar para uma “melhor e mais sólida intervenção do mesmo”.

Por André Samuel | Fotografia Walter Fernandes

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) pretende diversificar as fontes de financiamento das actividades de supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.
Para o efeito, remeteu à consulta pública, desde Agosto último, o Anteprojecto do Decreto Presidencial sobre as Taxas no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados em vigor.
O diploma visa criar o novo regime das taxas a serem cobradas aos operadores e emitentes do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, de modo a ajustar o mesmo aos desenvolvimentos normativos recentes.
A CMC justifica tratar-se de fazer corresponder ou equivaler o serviço prestado pelo regulador, em prol do mercado, e a contraprestação que os utentes do serviço deverão pagar para uma “melhor e mais sólida intervenção do mesmo”.
Acresce ainda que a necessidade de alteração do diploma em vigor decorre da necessidade de conformação do mesmo à nova Lei de Bases das Instituições Financeiras, que veio determinar a aprovação das taxas, por meio de um decreto presidencial.
O documento refere igualmente que as taxas e valores a serem praticados resultam de um reajuste das anteriores e à evolução da taxa de inflação, em detrimento da evolução da taxa de câmbio, devido ao facto de a inflação captar exactamente a perda do poder de compra destes rendimentos.
Um outro pressuposto para a determinação dos valores apresentados, segundo a CMC, foi o benchmarking realizado nos principais mercados dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e em outros cuja matriz jurídica tem servido de referência para o sistema jurídico-financeiro no País.
No documento, o supervisor esclarece também que 10% das taxas pagas por força do presente decreto presidencial se destinam à Conta Única do Tesouro, ficando o remanescente destinado ao financiamento da CMC.

Novas taxas de supervisão
Consta que os operadores do mercado deverão pagar à CMC pelo serviço de supervisão no caso das sociedades corretoras e sociedades distribuidoras e sociedades gestoras de organismos de investimento colectivo.
A sociedade gestora de património, bem como os agentes de intermediação de valores mobiliários, deverá desembolsar a quantia de 504 mil Kz, acrescida de uma taxa de 0,125% do montante das receitas líquidas apuradas no respectivo trimestre, não podendo a colecta ser superior a 8 milhões Kz.
Com efeito, aos organismos de investimento colectivo é cobrado o valor de 540 mil Kz, acrescido de uma taxa de 0,005% do montante de todos os activos que compõem a carteira, não podendo a colecta ser superior a 8 milhões Kz.
A CMC sublinha igualmente que, na nova tributação, as sociedades gestoras de mercados regulamentados, sociedades gestoras de câmaras de compensação, sociedades gestoras de sistemas liquidação e sociedades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários devem pagar à CMC o valor de 806 mil Kz, acrescido de 5% do montante das receitas líquidas apuradas no final de cada trimestre, até ao limite máximo de 8 milhões Kz.
Ainda neste âmbito, é cobrada às empresas de auditoria ou sociedades de peritos contabilistas, peritos avaliadores sob forma societária, entidade certificadora de peritos avaliadores, sociedade de notação de risco, o valor 403 mil Kz sem taxas extra.
Os auditores independentes ou peritos contabilistas, peritos avaliadores de imóveis, consultores para investimento e analistas financeiros, desde que, em todos os casos, actuem como pessoas singulares, deverão pagar o valor de 80 mil Kz.

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