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Crédito vencido representa 25% do total concedido

06/07/2017 - 18:20, Banca, Banca, Uncategorized

Em termos de adequação do capital, o sistema financeiro angolano apresentava um rácio de solvabilidade regulamentar de cerca 19%.

Por Fernando Baxi e Aylton Melo 

Ao fazer balanço sobre a sua gestão, Valter Filipe afirmou que, quando a nova administração do BNA assumiu funções, no primeiro trimestre de 2016, face às dificuldades do sistema financeiro, originada pelo choque da queda do preço do Brent, principal fonte de receitas do País, foi debitada uma atenção especial ao desafio da estabilidade do nível geral de preços e a modernizar a regulação e supervisão às instituições bancárias.

“Uma das primeiras medidas foi lançar o projecto de adequação do sistema financeiro bancário às normas prudenciais e às boas práticas internacionais. Trata-se de um marco fulcral na abordagem dos nossos paradigmas de regulação e supervisão bancária em prol da estabilidade do sistema financeiro angolano”, referiu.

Tendo em vista essa pretensão, disse o governador, o BNA aprovou e publicou, em 2016, 48 normativos que “regulam fundos próprios regulamentares; a adopção plena das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro;a governação do risco;a conceptualização do crédito; e teste de esforço e normas de conduta.

Em relação às normas de conduta, destacou o novo pacote de medidas sobre a supervisão comportamental, que visa reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros, com o objectivo de mitigar o risco de conduta das instituições financeiras, no âmbito do exercício da sua actividade.

Estas acções, de acordo com a alta autoridade do sector bancário, contribuíram para o sucesso do processo de supervisão das instituições financeiras aliado às boas práticas.

Na referida conferência, partilharam experiências e conhecimento reputados especialistas nacionais e internacionais, designadamente Nuno Cassola, do Banco Central Europeu; Kalai Naidoo, da Divisão de Apoio à Política, Estatística e Indústria no Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Reserva da África do Sul; Samuel Rocha Lopes, professor da Nova SBE; Pedro Machado, Partner da PwC Angola; António Coutinho, presidente da Comissão Executiva do Standard Bank Angola; e Amílcar Silva, presidente da ABANC.

Equivalência de supervisão na SADC

A falta de equivalência na regulação e supervisão bancária entre os bancos centrais em África é um constrangimento para as instituições financeiras do sector, cuja presença se estende a vários países no continente. Assim, António Coutinho, CEO do Standard Bank Angola, defende a criação de um modelo regulatório único, pelo menos a nível da SADC.

Trata-se de um instrumento regulatório, à semelhança da Zona Euro, cujo regulador é o Banco Central Europeu.

O ponto de vista de António Coutinho reside no facto de a sociedade que representa ter encontrado inúmeras dificuldades, relativamente à exposição da informação financeira. “Já chegámos a ter três relatórios diferentes num ano”, disse.

António Coutinho defende também a introdução de um código de conduta no sistema financeiro angolano, a fim de reforçar o modelo de regulação e supervisão, instituído pelo Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto regulador do sector bancário no País.

Informou ainda que o SBKA se pauta por um paradigma regulatório e de supervisão, alinhado aos valores exigíveis para o sector e passou a ver com maior eficácia este quesito após a crise financeira mundial que teve início nos Estados Unidos.

Para o banqueiro, é igualmente importante garantir o incentivo ao capital humano a longo prazo e deve estar alinhado aos objectivos da empresa, neste caso um banco.

António Coutinho disse haver uma cultura de risco no SBKA, na qual há responsabilidade de reportar toda a informação ao regulador, independentemente das multas a serem aplicadas, na eventualidade de se ocorrer qualquer incumprimento.

Na perspectiva do banqueiro, que falava durante a conferência realizada, no BNA, em Luanda, a disponibilidade financeira é também um dos componentes importantes. Para ele, o ROI (Retorno sobre o Investimento) deve estar acima do custo do capital.

O capital e a liquidez também fazem parte dos factores importantes para a estabilidade em termos de regulação e supervisão, porque numa crise um banco tem de ter acesso rápido aos dois elementos. “Uma instituição financeira bem montada consegue”, disse.
Novo modelo de supervisão na África do Sul
O Banco Central da África do Sul (SARB) passará a regular e a supervisionar o sistema financeiro na sua plenitude, inclusive o sector dos Seguros e Fundos de Pensões, afirmou Kalai Naidoo, da Divisão de Apoio à Política, Estatística e Indústria de Supervisão Bancária sul-africana, que também participou da conferência em Luanda.

A restruturação do sistema de regulação e supervisão financeira na África do Sul tem por objectivo evitar falhas verificadas, principalmente, na gestão dos Fundo de pensões. Também vai ser criada uma instituição para regular a conduta das instituições.

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