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Crowdfunding já chegou a Angola

08/08/2017 - 09:00, Markets, Uncategorized

Jurista lança primeira operação de financiamento colectivo em Angola, em curso até Novembro, para apoiar a publicação de um livro sobre valores mobiliários.

Por André Samuel 

andre.samuel@mediarumo.co.ao 

O recurso ao financiamento colectivo como alternativa às fontes tradicionais começa a ser explorado no País, com o lançamento da primeira operação de Crowdfunding pelo jurista Leonildo Manuel, para custear um livro sobre o mercado de valores mobiliários.

Segundo o promotor e autor do livro, “O dever de informação e a responsabilidade do emitente pelo prospecto à luz do direito angolano”, a operação de recolha de fundos começou em meados de Julho, estando em curso até meados de Novembro (ver ficha técnica).

Leonildo Manuel destaca que o crowdfunding é uma forma de empreendedores poderem materializar projectos ‘engavetados’ por falta de financiamento, numa altura em que existem dificuldades por parte da banca em ceder crédito.

“Há muitos projectos que não avançam, e a taxa de mortalidade das startupsé muito elevada, sobretudo nos sectores tecnológico e da cultura, não só devido a problemas de corporate governance, mas também por questões de corporate finance”, explica o jurista, sublinhando que com recurso ao crowdfunding“ podemos encontrar soluções”.

O surgimento de mais iniciativas deste tipo, defende, poderá permitir que novas empresas entrarem em funcionamento, o que terá “inúmeras vantagens” para a economia por via da criação de emprego, geração de rendimento e pagamento de impostos ao Estado.

O crowdfunding, sendo uma alternativa de financiamento com baixo risco, contribui para promover o empreendedorismo e constitui uma fonte de rendimento para quem adere.

“O investidor, nesta modalidade, realiza subscrições mínimas”, afirma Leonildo Manuel. No caso do projecto para o financiamento do livro, a subscrição mínima é de 3500 Kz, estando disponíveis mil unidades de subscrição. “Cada um pode fazer as subscrições que quiser”, explica o responsável, acrescentando que este processo “permite democratizar o acesso ao investimento, minimiza os riscos e garante rendimentos”.

Cada livro será comercializado a 5500 Kz, pelo que, tendo em conta os custos de produção (ver ficha técnica), o retorno para o investidor é de 30% por unidade subscrita.

Protecção do investidor

O crowdfunding tem vindo a ser alvo de regulação, nomeadamente nos EUA, desde 2012, perante a descoberta de casos de fraude, incluindo não alocação do valor angariado para o fim proposto ou à não distribuição de lucros aos investidores.

Actualmente, o lançamento de uma operação de crowdfunding exige a divulgação de informação detalhada aos investidores, por via da criação de uma ficha técnica, ou prospecto, onde devem constar todos os dados relativos ao empreendedor, características e objectivos do projecto a financiar, rentabilidade, prazo de retorno e taxas.

Em 2014, o Brasil acrescentou uma nova exigência, a fixação de um número máximo de subscrições por investidor, em função do seu perfil. O investidor não institucional não pode fazer mais de 10 subscrições para minimizar os riscos.

Em Angola, ainda não há regulamentação específica para estas operações. O entendimento do regulador é que não devem, nesta fase, ser criados entraves ao desenvolvimento do crowdfunding e que, com o surgimento de mais operações, serão identificados os problemas específicos. Com base nesta ‘curva de aprendizagem’, será desenvolvida regulamentação para consagrar os mecanismos de protecção dos investidores.

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