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FATCA ainda não “vê a luz do dia” no mercado angolano

23/03/2017 - 16:08, featured, Finanças, Uncategorized

Especialistas das áreas fiscal e financeira reuniram-se em conferência para analisar a lei norte-americana.

A implementação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) no mercado angolano ainda é uma ideia ainda por se materializar. A questão foi abordada na conferência “O regime do Foreign Account Tax Compliance em Angola” promovido pela EY, nesta quinta-feira.

Dentro da mesma esfera, foi analisado o impacto da adopção do regime do FACTA na Banca, diante de especialistas das áreas financeira e fiscal. Algumas também assumiram a posição de oradores no encontro, figuras da EY, Luís Marques, Office Managing Partner e Luís Pinto, Tax Executive Director para serviços financeiros.

Cláudio Pinheiro, administrador executivo da Standard Chartered Bank e João Fonseca, administrador executivo do Banco BAI, também teceram palavras aos presentes.

Ainda sobre a implementação da lei norte-americana, Angola ainda não começou a implementar aquela lei dos EUA, pois precisa aprovar um diploma que permite à Autoridade Geral Tributária (AGT) informar sobre cidadãos norte-americanos e estrangeiros com deveres fiscais nos EUA.

Enquanto FATCA aguarda pela implementação em Angola, o administrador João Fonseca informou que os bancos já se movimentam para dominar a lei e subsequentemente adequar seus dispositivos informáticos à ela, avança Angop.

FATCA. Saiba o que é…

O Foreign Account Tax Compliance ACT ( FATCA ) é um regime norte-americano que tem como principal objectivo combater a evasão fiscal por parte de cidadãos norte-americanos que detenham activos financeiros em instituições financeiras situadas fora daquele território.

Em sequência do surgimento desse regime, foi celebrado, no dia 9 de Novembro de 2015, um Acordo entre o Estado Angolano e os Estados Unidos da América, com o objectivo de reforçar o cumprimento fiscal e implementar o FATCA. No ano seguinte, a 29 de Agosto, foi também publicada em Diário da República a aprovação pelo Presidente da Republica desse Acordo.

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