Mercado

Mercado cambial com novas regras

17/03/2017 - 10:45, featured, Finanças, Uncategorized

A nova medida obedece o plano Estratégia de Implementação da Programação Macroeconómica Executiva 2017 traçado pelo Ministério das Finanças.

O Ministério das Finanças efectuou ajustamento do quadro operacional do mercado cambial no âmbito do plano, Estratégia de Implementação da Programação Macroeconómica Executiva 2017.

O documento determina as medidas e acções, bem como os critérios que devem ser obedecidos para execução. Sendo a primeira, identificação dos operadores do mercado primário de divisas, onde são seleccionados cinco ou seis bancos pela robustez e solidez, que deverão operacionalizar, 80 porcento da venda de divisas, colocadas à disposição do sistema bancário nacional.

Outra medida, visa a revisão dos regulamentos avisos, instrutivos e directivas existentes ou produção de nova regulamentação, sobre as regras de acesso ao mercado cambial. Já a terceira medida reflecte-se na revisão da regulamentação sobre as regras de funcionamento do mercado cambial e de leilão de divisas.

Na quarta medida, determina a formalização dos operadores do segmento especial dos bens alimentares, obrigando a apresentação de provas ao BNA e ao Ministério das Finanças, sobre a importação efectiva de produtos nos períodos precedentes na medida de divisas adquiridas.

Por fim e para a execução das medidas acima mencionadas será implementado de forma “efectiva” um quadro de supervisão que assegure o acompanhamento e controlo do quadro operacional do mercado cambial.

Este projecto abrange bancos, casas de câmbio, beneficiários das Operações Cambiais, o Banco Operador do Mercado Cambial, entre outros entes públicos e privados.

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