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Nova pauta aduaneira dá primazia às importações

03/04/2017 - 16:21, featured, Finanças, Uncategorized

Na agricultura, foram desagravadas algumas taxas, permitindo a entrada de produtos do campo, ao contrário da actual pauta, que protege a produção nacional, com o agravamento das taxas aduaneiras.

Por Estêvão Martins | Fotografia Photoatelier WF

A versão final da proposta da nova pauta aduaneira, que entra em vigor ainda neste semestre, já está concluída e já foi submetida ao Conselho de Ministros para a sua apreciação e aprovação, o que pode acontecer a qualquer instante.

A nova pauta aduaneira, que é actualizada de cinco em cinco anos, vai substituir a actual, em vigor desde 2012.

Entretanto, o documento a que o Mercado teve acesso choca, em alguns aspectos, com as expectativas de alguns especialistas no que toca à protecção da produção nacional, por exemplo.

Em alguns aspectos, as lamentações de algumas entidades em relação ao desagravamento de algumas taxas aduaneiras foram tidas em conta na proposta da nova pauta aduaneira, versão 2017, embora não seja na proporção pretendida.

Tal é o caso do sector das bebidas, por exemplo. Na pauta vigente, a taxa de importação da cerveja com malte está cifrada em 50%, e o imposto de consumo, em 60%.

O administrador do maior grupo de bebidas do País (Grupo Castel), em entrevista recente ao Mercado, havia se referido ao aumento do imposto de consumo como uma medida penalizante, na medida em que o sector da indústria de bebidas é dos grandes contribuintes do Orçamento Geral do Estado (OGE). Como disse na ocasião, a subida deveria ser gradual.

A actual proposta mantém em 50% da taxa de importação e reduz de 60% para 20% o imposto de consumo. Com isto, Philippe Frederic regozija-se com a medida e destaca que o preço da cerveja, quer nacional, quer estrangeira, pode vir a baixar, defendendo maior ajuste em relação ao imposto de consumo da cerveja produzida internamente.

Desagravamento

No entanto, a versão final da nova pauta aduaneira desagrava muitas das categorias de produtos, que na versão actual apresentam sinais de agravamento. Tal referência dá-se, por exemplo, em algumas classes de veículos.

O documento desagrava a importação de veículos de cilindrada não superior a 1500 cm 3novos e usados a diesel mas não superior a 2500 cm3. Com efeito, o presidente da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (ACETRO), que diz ter participado activamente das discussões a convite da Administração Geral Tributária (AGT), mostrou-se satisfeito com os resultados da proposta.

Para Nuno Borges da Silva, o desagravamento nos veículos utilitários e de mercadorias é muito importante, “porque torna mais fácil o acesso à sua aquisição e a baixo custo no caso dos comerciais”.

Destaca ainda que a designação SUV (sport utility vehicle, em inglês) deixa de existir, passando a ser a cilindrada e tipo de combustível e segmento como determinante na classificação da pauta aduaneira. O desagravamento das taxas de algumas classes de veículos é entendido como forma de permitir a entrada de viaturas usadas e mais baratas, por forma a devolver o poder de compra à população, face aos altos preços das viaturas no mercado nacional.

A classe de ferro e aço, barras e perfis de alumínio e chapas tem propostas de entrada livres na nova pauta aduaneira. O facto demonstra ainda uma insuficiência na produção nacional, não obstante a entrada em funcionamento, em 2016, de algumas siderurgias a nível nacional.

A água, incluindo as águas minerais e gaseificadas, mantém a taxa de importação de 50%, mas tem proposta de desagravamento da taxa imposto de consumo de 50% para 10%. O champanhe e outros espumantes, que na pauta vigente possuem uma taxa de importação de 30% e imposto de consumo de 55%, têm proposta de desagravamento da taxa de importação para 40% e viram reduzido o imposto de consumo para 20%.

Produtos do campo

As hortícolas têm proposta de desagravamento das suas taxas de importação de 50% para 40%. As hortícolas preparadas ou conservadas, assim como frutas e outras partes comestíveis de plantas preparadas ou conservadas, também viram as taxas de importação diminuir de 50% para 40%.

As taxas de importação das frutas também foram desagravadas de 50% para 40% para alguns produtos e 30% para outros na versão final da pauta proposta. A classe das hortaliças e legumes também foi desagravada de 50% para 40% nas taxas de importação, mas mantém a taxa de imposto de consumo de 10%.

O desagravamento abre portas para a entrada de mais mercadorias no País, ao contrário da actual pauta, que protege a produção nacional, com o agravamento das das taxas aduaneiras. A respeito, o administrador da Nova Agrolíder, João Macedo, lamentou o facto de a produção agrícola actual estar aquém de satisfazer as necessidades do mercado, reiterando a aposta na melhoria e no aumento da produção por forma a suprir e reduzir as importações.

Outro especialista ouvido pelo Mercado frisou que a inundação de produtos do campo importados poderá causar uma concorrência desleal com a produção local, desestimulando o produtor.

O trigo e outros artigos para a sementeira também têm proposta de entrada livre com a eliminação de 30% da taxa de importação, tendo em conta o fomento da produção nacional.

Na pauta vigente, os vários tipos de óleos – de palma, de girassol, de soja, de coco, de algodão e outras gorduras –, que tinham taxas de importação de 10%, passam a apenas 2% na proposta da nova pauta aduaneira.

Melhoria das infra-estruturas

Para o consultor Galvão Branco, a pauta aduaneira, para o caso de Angola e no momento particular de relançamento da produção nacional, desempenha um papel importante no estímulo e promoção da substituição de importações.

Em relação à produção agrícola, cuja pauta apresenta desagravamento nas taxas de importação, a fonte do Mercado explica que a produção nacional de produtos agrícolas está fortemente dependente de vários factores e situações que extravasam a vontade dos produtores. Avança que o sucesso para a auto-suficiência deste importante sector económico está condicionado à melhoria das infra-estruturas básicas de produção, ao financiamento e ao nível de eficiência da circulação mercantil.

Urge apostar, na sua alocução, em recursos, mais intensivos à mecanização, investigação, assistência técnica e infra-estruturas adequadas à melhoria da produtividade agrícola, como já se pode constatar em alguns projectos em desenvolvimento na Quibala, província do Cuanza Sul. O também economista considera que o desagravamento que agora se observa na nova pauta aduaneira para veículos novos é resultado de uma longa e intensa “cruzada” empreendida pela AIA, no sentido decorrigir a aberração que existia em relação a estes meios que têm grande incidência na actividade empresarial nacional.

Na sua opinião, a proibição de importação de viaturas usadas com estas capacidades decorreu de uma forte pressão do lobby dos concessionários de algumas marcas, prejudicando outros sectores de actividade. “Outrossim, deveríamos criar mecanismos de facilitação na aquisição destes meios, tal como já ocorreu no passado, como a intensa distribuição de camiões IFA.”

Visão da AIA

Entretanto, o presidente das Associação Industrial de Angola (AIA), que igualmente participou nas consultas para a versão final da pauta, assinala que a proposta mantém os mesmos incentivos, como a isenção da taxa aduaneira e de imposto de consumo para determinados produtos como máquinas, equipamentos, matérias-primas e algumas subsidiárias.

A isso junta-se a ainda, explica, a quase total isenção sobre as demais matérias subsidiárias, que antes estavam sujeitas às taxas de direitos aduaneiros e de imposto de consumo.

José Severino nota que outra proposta da AIA que foi tida em conta pela AGT foi a aceitação do princípio de que os armazéns comerciais de apoio à importação de meios e materiais para as micro, pequenas e médias empresas terão isenção de direitos aduaneiros e de imposto de consumo, para que milhares de unidades possam ser reactivadas no País.

Ressalta que houve grandes ganhos nas pautas cessantes, com agravamentos exponenciais nas bebidas, materiais de construção e produtos agrícolas sob forte pressão da OMC – Organização Mundial do Comércio e da OMA – Organização Mundial das Alfândegas.

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