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“O peso da folha de pagamento  do Governo é alto em relação ao PIB”

01/10/2015 - 16:15, Uncategorized

O Representante Residente do FMI em Angola, Max Alier, concedeu uma entrevista exclusiva ao Mercado, em Setembro de 2015, onde já apontava barreiras e oportunidades para a economia nacional, deixando antever que o grande desafio do País é fazer mais e melhor com menos recursos financeiros, e o tema da subvenção dos preços aos combustíveis […]

O Representante Residente do FMI em Angola, Max Alier, concedeu uma entrevista exclusiva ao Mercado, em Setembro de 2015, onde já apontava barreiras e oportunidades para a economia nacional, deixando antever que o grande desafio do País é fazer mais e melhor com menos recursos financeiros, e o tema da subvenção dos preços aos combustíveis fez parte do menu da conversa. À conversa.

Qual é o histórico de intervenção do FMI em Angola?

O FMI tem três áreas de actuação nos países-membros. A primeira é o acompanhamento das políticas económicas no contexto da consulta anual ao abrigo do Artigo IV.

Segundo o Artigo IV dos Artigos Constitutivos do FMI, todos os países-membros, desde os EUA até Timor-Leste, têm a obrigação de uma vez ao ano manter um diálogo com o FMI no qual explicam as políticas económicas que estão a ser seguidas. E o FMI emite recomendações em relação a essas políticas.

É uma área na qual nós temos actuado em Angola desde que aderiu à instituição, em 1989. Há poucas semanas, esteve no País a missão encarregada das discussões relacionadas com a consulta anual de 2015.

A segunda área de actuação refere-se às situações quando os países pedem um financiamento ao FMI, dentro dos conhecidos pogramas do FMI. O histórico com Angola teve um único programa que decorreu de 2009 a 2012, um programa no qual o FMI concedeu financiamento ao País de cerca de 850 milhões de Direitos Especiais de Saque (DES, sigla inglesa de Special Drawing Rights ou SDR), que é o activo financeiro ou moeda do FMI, equivalente no câmbio do hoje a 1.200 milhões USD.

Foi um programa que as autoridades angolanas solicitaram em 2009, depois da queda do preço do petróleo que aconteceu em função da crise financeira global da época. A terceira área em que o FMI actua nos países é através da assistência técnica, e isso tem mudado ao longo do tempo.

Actualmente, temos um programa de assistência técnica para o Governo de Angola que incluí áreas de assistência técnica para o Banco Nacional de Angola, Ministério das Finanças, e às vezes para o Ministério do Planeamento e para o Instituto Nacional de Estatísticas. Nós ajudamos os países no desenho de suas políticas económicas, implementação e melhorias de estatísticas.

Nós ajudamos os países no desenho de suas políticas económicas, implementação e melhorias de estatísticas. Essas são as principais áreas de actuação do FMI

A intervenção do FMI no País tem resultados visíveis?

Apesar de na época eu não estar em Angola, a minha impressão é que o resultado do programa foi muito positivo. Deixe-me explicar como funcionam os programas do FMI.

Os países, quando enfrentam dificuldades com as contas externas (por exemplo, no caso de Angola, o problema era por causa da queda do preço do petróleo) e acham que precisam de uma ajuda para fortalecer a sua posição externa das reservas, então solicitam o apoio do FMI.

Os países apresentam as políticas que vão implementar para recuperar a confiança, e para poder ajustar a economia, e em comum acordo nós apoiamos as políticas dando o financiamento. Eu acho que houve resultados importantes na época do programa de 2009 a 2012, porque as autoridades angolanas conseguiram os objectivos de que estavam à procura.

Mesmo com a queda do preço do petróleo, na altura, as contas do orçamento de Angola ficaram arrumadas, o País conseguiu voltar a acumular reservas internacionais líquidas, e a inflação ficou nos patamares baixos, que era uma das preocupações. Os frutos da acumulação de reservas internacionais líquidas ficaram mais evidentes agora, com a nova queda do preço do petróleo, mas o País tem estado numa melhor posição para enfrentar os desafios.

Como é que o FMI encara o cenário actual da economia nacional, até final de 2015?

A forte queda do preço do petróleo é um grande desafio para o País, que tem de se ajustar à menor fonte de riqueza. Este ajuste atinge tanto o sector público como o privado. O sector público fez a sua parte quando reviu o orçamento que inicialmente estava num preço do petróleo de 81 USD por barril e reajustou ao preço de 40 USD, e como consequência reviu as despesas.

Portanto, fizeram a sua parte. Já o sector privado precisa também de ajustar suas despesas, porque a economia tem menos entrada de receitas. Os mecanismos que levam o sector privado a ajustar-se são a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento de taxas de juro.

Agora, o que tem sido feito, por enquanto, é um processo ordenado de desvalorização da taxa de câmbio que estava na casa de 95 Kz o dólar, hoje já esta acima de 134 Kz por cada dólar. O Banco Nacional de Angola tem dado sinais ao sector privado de que precisa ajustar certos cenários de uma forma ordenada.

O alto nível de reservas internacionais acumuladas nos últimos anos é o que tem permitido gerir uma desvalorização gradual do kwanza. Devido ao ajuste em curso, prevemos que a actividade económica abrande. Para 2015-2016, prevemos um crescimento médio do produto de 3,5% ao ano.

A inflação está a acelerar, reflectindo a desvalorização do kwanza, e esperamos que venha a atingir opico no final de 2015, antes de decrescer gradualmente ao longo do tempo.

Por enquanto a balança comercial vai ter o seu impacto negativo…

As contas externas vão piorar por um motivo simples. A queda do preço do petróleo afecta o valor das exportações e, por outro lado, a curto prazo, o espaço para substituir importações pela produção nacional é limitado.

Por isso, é lógico esperar por uma deterioração no saldo da balança comercial que terá um superavit bastante menor.

Neste cenário de uma economia fraca, as receitas fiscais vão sofrer. Como é que o FMI avalia a perspectiva para o orçamento? O preço do barril de petróleo precisa manter-se conservador no OGE 2016?

Angola está numa transição de reajuste de cenários macroeconómicos à queda do preço do petróleo. Isto não é culpa do País, mas é uma realidade que o afecta e é importante fazer um orçamento que seja realista. Portanto, devido às perspectivas actuais que prevêem o petróleo a manter-se em níveis baixos, o orçamento de 2016 precisa de assentar-se num pressuposto conservador do preço do barril de petróleo. Porém, Angola tem áreas que precisam de atenção, então o grande desafio para o orçamento de 2016 é manter a disciplina fiscal e ao mesmo tempo preservar as despesas da assistência social e dos investimentos em infra-estruturas críticas para o desenvolvimento.

Se ao longo do ano se verificar um preço do petróleo mais elevado, o Governo poderia reavaliar as suas intenções de gasto. Esse é um processo mais fácil do que o de projectar uma receita alta e depois precisar cortar. Angola tem uma grande dependência na receita petrolífera para o orçamento.

No contexto actual, achamos que para atender os objectivos mencionados é importante diversificar as fontes de receitas fiscais, especialmente alargar a base de arrecadação da receita não petrolífera. Portanto, nessa área, nós apoiamos os esforços que estão a ser feitos pelo Governo, a AGT (Administração Geral Tributária) em particular.

Do lado da despesa é necessário melhorar a sua qualidade, especialmente a dos investimentos públicos. Era fácil levar para a frente todos os projectos de investimento quando o preço do petróleo estava mais alto, mas hoje precisa-se ser mais selectivo. Para identificar os melhores projectos é importante aprimorar os processos para a sua identificação, avaliação, e monitoramento.

Estes processos são importantes, e entendemos que o Ministério do Planeamento já está olhando para eles, com o objectivo de melhorar uso dos recursos públicos. O grande desafio de Angola é fazer mais e melhor e com menos recursos.

A dívida pública de Angola não é ainda uma preocupação?

Repare, a dívida pública em Angola aumentou na época da crise de 2008, logo depois entrou em declínio. Agora a combinação de maior défice fiscal e desvalorização do kwanza faz a dívida aumentar porque uma grande parte da dívida está em dólares, e a desvalorização do kwanza faz o valor da dívida aumentar. Então, este ano vai ter um salto. O nível da dívida pública em Angola estava num nível baixo, mas com este salto o nível da dívida entra na zona amarela. Não é um nível crítico, mas é bom dar atenção. Por isso, no ano que vem é importante basear o orçamento num pressuposto de receita realista, e manter a disciplina fiscal. Assim, ao longo do tempo a dívida entrará novamente numa tendência de queda

O FMI apoiaria o Governo caso decidisse reduzir funcionários públicos face ao cenário crítico da economia?

Isso é uma decisão do Governo. Actualmente, o nosso relacionamento com o Governo angolano é de acompanhamento das políticas económicas e de aconselhar quando houver uma solicitação.

Neste tema em particular o que é um facto no caso de Angola é que o peso da folha de pagamento, em relação ao PIB, é alto se comparado com outros países com o mesmo nível de desenvolvimento, seja em África, seja na América Latina.

Em épocas como a que o País está a enfrentar, com a queda do preço do petróleo, a nossa recomendação ao Governo é a de olhar para a folha de pagamento e evitar que continue a crescer da forma como estava aa acontecer. Há várias formas de alcançar este objectivo. A primeira é combater a fraude.

Neste sentido, o Governo está a actuar e recentemente anunciou o início de um processo de cadastramento biométrico dos funcionários públicos, o que vai ajudar a identificar eventuais funcionários fantasmas, abrindo assim um espaço para depurar a folha de pagamento.

Não se trata de reduzir funcionários públicos, mas apurar tem havido pagamento para pessoas que não existem e se isso for uma realidade então reduz-se o peso da folha de pagamentos. Uma outra forma de manter isso sob controlo  é limitar as contratações de novos funcionários, assim como atrelar os aumentos de salários aos ganhos de produtividade.

Qual teria sido a situação do défice orçamental se o Governo não tivesse reajustado em 2014 o preço do combustível, conforme sugestão do FMI numa avaliação à economia?

A situação do orçamento seria bem mais complicada, porque aqueles subsídios aos preços do combustível estavam a tirar uma porção importante do orçamento. Se isso não tivesse sido feito, o ajuste teria sido feito noutras áreas, no investimento, na despesa social, e em salários.

A eliminação dos subsídios tem, sem dúvida, ajudado do ponto de vista do orçamento. Porém, a nossa recomendação para retirar subsídios aos combustíveis tinha como objectivo melhorar a eficiência económica e a qualidade da despesa de assistência social.

Os subsídios aos preços dos combustíveis beneficiam mais as camadas com maiores rendas, visto que são as que consomem mais combustível. Quem tem gerador em casa, ar condicionado ligado o tempo todo, e tem vários carros é quem mais combustível consome e quem mais  beneficia do subsídio.~

Por  outro lado quem não tem gerador e anda de táxi ou vai a pé no seu dia-a-dia já não faz tanto uso do combustível. Sem dúvida que a eliminação dos subsídios afecta também aos mais desfavorecidos. É por isso que a nossa recomendação é de usar parte dos recursos poupados com a eliminação dos subsídios aos combustíveis, para fortalecer os programas de assistência social.

O banco central tem aumentado a taxa de referência de juro, mas como podem os bancos impulsionar o investimento se desse modo o crédito torna-se caro?

Digo que a economia angolana está num processo de ajuste para adaptar-se a um preço do petróleo bem mais baixo do que já estava em anos recentes. Esse ajuste deve ser feito tanto pelo sector público como o sector privado.

O aumento de juros e a desvalorização do kwanza são os mecanismos que levam ao sector privado a ajustar-se. No curto prazo esse ajuste passa tanto pela diminuição do consumo como a dos investimentos.

Como conseguir então o regresso dos investimentos que são essenciais para o crescimento?

Agora, olhando um pouco além da necessidade de ajuste no curto prazo, em Angola como em todo o mundo, é importante criar as condições para o financiamento dos investimentos públicos e privados na economia.

O papel dos bancos neste processo é chave e para eles conseguirem desempenhar o papel de facilitar o financiamento aos sectores produtivos é importante manter a saúde do sistema bancário. Nesta área é muito importante o banco central  manter os esforços na sua função de supervisor e regulador do sistema financeiro.

Deve monitorar se os bancos comerciais estão a cumprir com os requisitos pretendidos pelo regulador, porque é lógico que na actual situação, na qual algumas empresas e pessoas enfrentam dificuldades, o crédito mal parado tende a aumentar. Então, é importante que os bancos mantenham um nível adequado de capitalização e de liquidez.

Dessa forma mantém-se a confiança no sistema bancário, os depósitos continuaram a crescer, e os bancos terão mais recursos para fornecer créditos para as pessoas e para os negócios. A retomada dos investimentos não passa só pelo aumento do financiamento bancário. Também é preciso melhorar o ambiente de negócios e atrair financiamento estrangeiro.

Para construir as infraestruturas são necessários grandes investimentos, e aqui a nossa recomendação é para o Governo estudar a possibilidade de construções através de parcerias público-privadas, no qual o Governo coloca uma parte do investimento e o sector privado coloca outra.

Quais países podem servir de modelo de parcerias público-privadas?

Há países que levaram para a frente projetos de investimento muito bem sucedidos em função de parcerias público-privadas. O importante é que os contratos dessas parcerias sejam bem desenhados, porque devido ao tamanho dos investimentos e financiamento necessários o sector privado vai pedir garantias que se não forem bem calibradas podem tornar-se dispendiosas para o Governo.

O objectivo é encontrar um equilíbrio no qual esta parceria seja benéfica tanto para o privado como para o Governo. Nós achamos que existe espaço para desenvolver este mecanismo em Angola. Há muitos países como modelo de comparação, Inglaterra, Portugal, Chile e Brasil.

Alguns com melhor resultados do que outros. A nossa recomendação é ver as parcerias que foram bem-sucedidas e também aquelas que não deram certo, para ter como exemplo e não se cometer os mesmos erros que cometeram os outros.

Tem alguma opinião à cerca da evolução do mercado de capitais em Angola?

À medida que as economias amadurecem, a matriz de financiamento muda. Primeiro passa-se por um estágio no qual as economias têm o financiamento bancário como seu forte e depois muda para um sistema em que o Governo coloca letras e obrigações, logo as empresas colocam à disposição bónus corporativos, e mais para a frente as empresas conseguem-se financiar abrindo o  seu capital próprio e emitindo acções.

E dessa forma aparecem os derivativos e outras coisas mais. Angola está a dar este passo de sair de uma economia na qual, além do financiamento externo, todo o financiamento doméstico é bancário a 100%, até hoje.

A Comissão de Mercado de Capitais está a fazer um trabalho muito detalhado e cuidadoso, tentando aprender com a experiência de outros países, para conseguir que o desenvolvimento do mercado de capitais esteja alinhado com as melhores práticas internacionais.

Um primeiro passo que é muito importante no início e já estar a ser feito o desenvolvimento do mercado secundário para títulos de dívida pública.

Actualmente, o mercado de títulos de dívida pública é basicamente o mercado primário, os bancos e as pessoas compram no Ministério das Finanças, na tesouraria e mantêm os títulos.

E o mercado de acções?

Depois vai surgir uma nova linha, com o desenvolvimento dos títulos como bónus das empresas que também entram neste processo e têm um mercado secundário. Mais tarde vai surgir o mercado de acções. Em todo este processo também é importante destacar o papel da BODIVA, a bolsa, e os esforços para montar um sistema confiável.

Os processos ligados ao mercado de capitais não podem ser feitos a correr, precisam de infra-estruturas tecnológicas, físicas, que já estão a ser montadas, e precisa da capacitação das pessoas, dos players e do regulador, neste caso a CMC. Os passos cautelosos que estão a ser dados neste processo estão certos.

Quais são as recomendações do FMI para a diversificação da economia?

No tema da diversificação da economia é importante diagnosticar, adequadamente, a origem do problema e focar as políticas na solução dele. Por exemplo, o maior desafio que tem Angola, em termos de diversificação, é que o sector não petrolífero tem custos altos e o nível de produtividade é relativamente baixo.

Desse modo, os recursos da economia tendem a ser absorvidos pelo sector petrolífero. A nossa recomendação é que as políticas estejam focadas nestas duas áreas, redução de custos e aumento de produtividade, do capital e do trabalho.

Um elemento importante para redução dos custos é a melhoria do ambiente de negócios, a redução da burocracia, dos excessivos processos administrativos, para assim facilitar fazer negócios em Angola.

Para aumentar a produtividade do capital é necessário continuar a construir e melhorar as infraestruturas, algumas já foram feitas, como estradas, acessos aos portos. Na parte da produtividade do trabalho, para ter uma população mais produtiva, é necessário investir nas pessoas, melhorar os serviços de saúde, a educação e os treinamentos.

Há esforços em curso levados a cabo por vários ministérios, mas nestas áreas leva o seu tempo para colher os frutos.

Mas como diversificar a economia quando países consumidores de commodities não petrolíferas de que Angola pode apostar frearam também as suas despesas, principalmente a China?

O tema das commodities é de grande actualidade devido estarem a passar por um período de fraqueza em termos de preços e, logicamente, isso gera dúvidas se será rentável investir nesses sectores.

Porém, o processo de diversificação da economia não é um processo para ser completado em um ano, é uma coisa que vai acontecer ao longo do tempo.

As commodities vão recuperar em dado momento, o essencial é levar para a frente a diversificação da economia e ir posicionando o País para poder tirar vantagem quando aquela recuperação acontecer, assim como conseguir produzir produtos básicos para o mercado doméstico, como alimentos, e aumentar as exportações.

O facto de Angola baixar a constituição de empresas de quase quatro mil dólares para cem dólares, dá uma boa perspectiva de classificação no Doing Business do Banco Mundial?

Em relação à perspectiva de classificação no Doing Business a pergunta tem de ser feita aos colegas do Banco Mundial. O que eu posso dizer neste tema é que a melhoria do ambiente de negócios não depende de factores isolados.

Por exemplo, os esforços para a criação do Guiché Único da Empresa é um passo na direção certa porque reduz burocracia, onde num espaço trabalham diferentes instituições integradas no processo de constituição de empresas.

São políticas efectivas e ajudam este processo de abertura de negócios. Mas isto não basta. A boa noticia é que Angola está a actuar em várias frentes ao mesmo tempo.

Antigamente, no quadro da Lei do Investimento Privado para ter benefícios era preciso investir um milhão de dólares, mas nem todos investidores são uma multinacional, uma grande empresa, e quando se reduz o tecto de investimento e se atribui benefícios melhora-se o ambiente de negócios para uma maior gama de empresas.

A nova Lei Geral do Trabalho, por exemplo, tem algumas mudanças que visam diminuir o custo de fazer negócios e vai facilitar o aumento da formalização do emprego. A formalização de emprego é muito importante para o País, porque está demonstrado que, por exemplo, a produtividade do trabalhador no sector formal cresce mais rápido do que no sector informal. Criar condições para que os trabalhadores se formalizem é um outro passo na direção certa.

Acredita que o tecto de um milhão de dólares, na antiga Lei do Investimento Privado, é que era problemático até para investidores das economias mais desenvolvidas ou a barreira na repatriação de capitais?

Eu acho que o importante é o seguinte: num país como Angola que tem muita coisa para fazer, tem muitos sectores para criar e desenvolver, e actualmente tem uma dependência muita alta nas importações, não tem muito sentido discriminar qualquer investidor, seja de que país for, nem dos recursos que quer investir.

Muitos desses pequenos e médios negócios são os que geram mais emprego em termos de mão-de-obra. É bom o País conseguir grandes investimentos, mas a antiga Lei de Investimento Privado deixava de fora muitos investidores que poderiam, na nossa avaliação, contribuir com empregos e impostos.

Lógico que o País precisa manter esforços para trazer grandes empresas, as multinacionais, e estes esforços precisam ser feitos, mas não temos por que razão deixar de  fora os pequenos negócios.

Quais são as perspectivas do FMI para Angola até 2017, término de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento?

Falando sobre perspectivas, sabe-se que o Governo tem o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e a economia está a passar por um momento difícil. Bem, primeiro achamos que o Plano Nacional de Desenvolvimento está no foco certo do que já falámos.

O plano está focado na diversificação da economia. Porém, é um plano que foi feito no momento em que o preço do petróleo era muito mais alto e o que se podia planear com os recursos daquele momento poderia dar muito mais do que com os recursos actuais.

Então, aqui entra o que falei da prioridade de conseguir fazer mais, melhor e com menos recursos. Devem-se identificar os projectos de investimento mais rentáveis através de uma avaliação rigorosa que permita ter certeza que estamos a pegar os melhores.

Após a avaliação é preciso ver quais projectos são compatíveis com as prioridades que estão no Plano Nacional de Desenvolvimento. Mas depois tem outra questão: após o início da implementação dos projectos é preciso monitorar para ter certeza que os custos que estão a ser aplicados correspondem à forma como foram planificados.

A nossa impressão é que o Ministério do Planeamento já está atento a estes aspectos e a materializar mecanismos importantes para implementá-los.

Qual é o indicador que o FMI considera quando um país pede resgate, ou é geralmente aleatório?

O FMI considera uma serie de indicadores para avaliar se as políticas apresentadas pelo Governo são as adequadas para atender os desafios que enfrenta a economia. Dependendo da natureza dos desafios o foco muda, mas em geral posso dizer que indicadores sobre a sustentabilidade das contas externas e da divida pública são essenciais.

Angola precisa de um resgate do FMI face ao cenário macroeconómico actual?

A decisão é do Governo angolano de solicitar ou não um programa com o FMI, em função da auto-avaliação da economia do País. Não posso especular sobre uma decisão que cabe ao Governo.

Por: António Pedro

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