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“OGE 2016 vai cumprir com as responsabilidades básicas do Estado”

08/10/2015 - 10:02, Uncategorized

O Ministro das Finanças, Armando Manuel anunciou, nesta terça-feira, em Lima, Perú, que está neste momento em curso o processo para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, um projecto de lei que cumpre com as responsabilidades básicas do Estado, que será submetido à consideração da Assembleia Nacional (NA) ainda […]

O Ministro das Finanças, Armando Manuel anunciou, nesta terça-feira, em Lima, Perú, que está neste momento em curso o processo para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, um projecto de lei que cumpre com as responsabilidades básicas do Estado, que será submetido à consideração da Assembleia Nacional (NA) ainda este mês.

“O Executivo angolano está a trabalhar na conclusão da proposta do OGE para o exercício de 2016, certamente, uma proposta orçamental que procurará equilibrar as fontes de recursos e os seus usos, procurando identificar um nível de endividamento moderado, no quadro da responsabilidade fiscal que se tem com as futuras gerações”, sublinhou o ministro das Finanças.

O Titular das Finanças, que participa nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), em Lima, acrescentou que o OGE para 2016 vai, certamente, cumprir com as responsabilidades básicas do Estado, com destaque para a remuneração dos servidores públicos, o compromisso com as obrigações contratuais de divida, a garantia das funções básicas do Estado, quer em termos de despesas obrigatórias, quer em termos de funcionamento.

O OGE para 2016, prosseguiu, deverá também reanimar o investimento público necessário para a criação de um ambiente de negócio frutífero.

Armando Manuel, anunciou ainda, que este ano o Executivo vai pagar o 13º mês aos servidores públicos em três prestações, a partir do mês em curso.

O Ministro esclareceu que o pagamento antecipado e pontual do 13º mês visa assegurar que os servidores públicos possam tomar as decisões oportunas das suas despesas. Disse pretender-se igualmente com este critério que os pagamentos decorram de forma suavizada nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, contrariamente ao exercício que vinha sendo feito, apenas nos meses de Novembro e Dezembro.

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