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Trocas comerciais com maior fiscalização no País

06/10/2015 - 13:32, Markets, Uncategorized

O Executivo quer criar um Centro de Gestão de Riscos Aduaneiros para partilhar informações entre os serviços envolvidos nas trocas angolanas com o estrangeiro, num programa que vai culminar com a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), anunciou ontem, em Luanda, a ministra Comércio. Rosa Pacavira disse na abertura de um seminário sobre […]

O Executivo quer criar um Centro de Gestão de Riscos Aduaneiros para partilhar informações entre os serviços envolvidos nas trocas angolanas com o estrangeiro, num programa que vai culminar com a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), anunciou ontem, em Luanda, a ministra Comércio.

Rosa Pacavira disse na abertura de um seminário sobre Facilitação de Comércio que o objectivo é garantir que ocorra uma gestão de risco inteligente logo à chegada das importações ao país, permitindo uma parametrização antecipada.

O Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta para a necessidade de se eliminar a totalidade das inspecções físicas nos carregamentos que incluem mercadorias que não representam risco e não possuem carga fiscal. A organização quer ainda que os países utilizem critérios selectivos para tal análise, tais como um sistema harmonizado de mercadorias, certificados de origem e valorização aduaneira.

“A utilização da análise de risco é uma tendência  mundial na gestão do comércio externo. As ferramentas disponíveis da Organização Mundial das Alfandegas (OMA), incluindo a Convenção de Quioto Revista (CQR) e as orientações sobre gestão de risco, prevêem a sua utilização”, referiu.

Rosa Pacavira afirmou que, no quadro do programa, está prevista a elaboração de outros dois projectos, um dos quais de criação do sistema de consulta dos acordos de preferências tarifárias, uma ferramenta de divulgação electrónica dos acordos comerciais angolanos

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