Mercado

Redução das reservas obrigatórias vai aumentar crédito à economia

13/12/2017 - 09:10, Banca, featured

Decisão do banco central vai estimular a economia, acreditam especialistas ouvidos pelo Mercado. Haverá mais dinheiro em circulação e um aumento do consumo.

Por  Fernando Baxi 
fernando.baxi@mediarumo.co.ao

A redução do coeficiente de reservas obrigatórias sobre os depósitos de clientes, de 30% para 21%, decidida no fim da semana passada pelo Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA), vai permitir aos bancos comerciais concederem mais crédito à economia, defendem especialistas ouvidos pelo Mercado.

Em comunicado, a entidade liderada por José de Lima Massano explica que, “tendo em conta os altos níveis de inflação acumulada”, e com o propósito de “reverter o actual cenário inflacionista”, o CPM optou também por avançar com a “adopção da base monetária em moeda nacional como variável operacional da política monetária”.

A Taxa BNA não era alterada desde Maio de 2016, quando aumentou, face ao mês anterior, de 12% para 16%. “Ao diminuir a taxa das reservas obrigatórias, o BNA reduz também o montante monetário a reter, derivado dos recursos captados de clientes. Logo, os bancos comerciais terão mais  dinheiro  para  emprestar”, afirma Álvaro Cabral, macroeconomista, antigo professor universitário, hoje ligado ao ramo empresarial.

Para Álvaro Cabral, a diminuição do coeficiente de reservas obrigatórias também poderá motivar a redução das taxas de juro, e os “bancos comerciais vão flexibilizar os critérios selectivos para a aprovação dos projectos de investimentos a financiar”. “Esta medida de política monetária do banco central vai, certamente, ‘aquecer’ a economia. Haverá mais dinheiro em circulação e um aumento do consumo. A materialização da estratégia poderá estimular o crescimento económico”, acredita. Embora o depósito compulsório seja considerado um instrumento de preservação da estabilidade financeira “pelo  facto  de  garantir  o poder de compra da moeda nacional”, o BNA tem de implementar medidas de “política monetária que vão ao encontro do actual cenário macroeconómico”,  advoga  o  macroeconomista. Quanto à remoção da constituição de cativos em kwanzas para compra de divisas, igualmente decidida pelo CPM, Álvaro Cabral defende ser uma medida acertada “porque vai permitir que se possa comprar dólares ou euros de forma mais justa, se compararmos com a regra anterior”.

Alinhamento com Plano Intercalar

Para António do Carmo, também economista e docente universitário, a estratégia do BNA visa a “consolidação  e  robustez  da  política monetária e cambial, como plasma o Plano Intercalar”, que comporta as medidas de políticas e acções para melhorar a situação económica e social actual, cujo período de execução vai de Outubro a Março de 2018. O Plano Intercalar recomenda “rever a ponderação do rácio de reservas obrigatórias e das taxas de juro de referência, em função da percentagem de crédito orientada à actividade produtiva, a operações de crédito de bancos dedicados ao microcrédito”, lembra.

“A economia precisa de ser estimulada para crescer. A redução da taxa de depósito compulsório é um dos instrumentos de política monetária adequada para este fim”, diz António do Carmo, que se mostra céptico quanto à normalização cambial, apesar da remoção de constituição de cativos em kwanzas para aquisição normal de divisas.

“Esta medida também me parece mais justa em relação ao regime, mas dificilmente resolverá a questão dos cambiais, porque o problema é de escassez e não de regras de venda ou distribuição, como se pretende fazer crer”, afirma António do Carmo.

Apesar do optimismo gerado pela redução da taxa das reservas obrigatórias, António do Carmo diz que “os bancos comerciais vão cobrar mais pelo capital cedido em crédito, porque o BNA subiu a Taxa Básica de Juro (TBJ), de 16% para 18%, que funciona como referência da taxa de juro no mercado secundário”.

Para o economista, a decisão do BNA terá um impacto negativo sobre a economia nacional, porque os bancos comerciais, principais financiadores do investidor privado, serão obrigados a alinhar os seus objectivos com as políticas monetárias traçadas pelo regulador.

“O aumento da TBJ vai em sentido inverso em relação aos fundamentos macroeconómicos que levariam a economia ao crescimento”, afirma António do Carmo, que prefere “esperar para ver quais serão os resultados palpáveis desta medida restritiva do banco central”.

O CPM decidiu aumentar a Taxa BNA para 18% ao ano, manter a Taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (Overnight) em 20% ao ano e reduzir a Taxa da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez para 0% ao ano, passando a intervir com operações de mercado aberto para efeitos de regulação da liquidez.

O CPM ainda decidiu pôr termo à obrigação dos bancos comerciais de constituir em cativos em moeda nacional para efeitos de compra de divisas ao banco central.

O organismo decidiu ainda efectuar duas alterações ao mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional. O coeficiente das reservas obrigatórias a ser aplicado sobre os depósitos dos clientes dos bancos comerciais, em moeda nacional, será reduzido de 30% para 21%. Exceptuam-se as contas do governo central, dos governos locais e das administrações municipais, que mantêm o actual coeficiente.

Em contrapartida, passam a ser elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, exclusivamente, 80% dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas.

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