Mercado

Especialista defende adopção de incentivos fiscais

25/09/2017 - 12:36, Banca, Seguros

Na realidade nacional, os cidadãos apenas fazem o seguro de vida para efeitos de obtenção de crédito bancário, o que é preocupante.

Por Estêvão Martins

estevao.martins@mediarumo.co.ao 

O responsável de Supervisão de Seguros e Mediação da ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, Silvano Adriano, defendeu, em entrevista ao Mercado, a adopção de incentivos fiscais para o desenvolvimento de produtos de seguro do ramo vida no mercado nacional.

O mercado segurador nacional é caracterizado, principalmente, pela comercialização de produtos do ramo não-vida, como são os casos do seguro automóvel, de saúde, acidentes de trabalho, multirrisco, de responsabilidade civil, viagem, acidentes de trabalho, engenharia, incêndio, entre outros.

Com efeito, Silvado Adriano é de opinião que para a mudança de paradigma, e para que os seguros do ramo vida sejam aplicados com sucesso no mercado, é imprescindível que se criem incentivos ficais, mas também benefícios, para que os tomadores de seguros sejam incentivados a prescindir do consumo presente em benefício de um consumo futuro.

Por esta via, assegura, os seguros e os fundos de pensões passam a desempenhar o seu verdadeiro papel de investidores institucionais, alocando os valores capitalizados para os diversos sectores da economia.

Com efeito, Silvano Adriano frisa que é possível fazer aplicações de longo prazo, sob a forma de investimento, crédito e emprego na economia, com efeitos multiplicadores.

Revela, por outro lado, que na realidade nacional, os cidadãos apenas fazem o seguro de vida para efeitos de obtenção de crédito bancário, o que é preocupante, na medida em que, não existem condições que incentivem as pessoas para o efeito.
Como disse, não é por acaso que em economias desenvolvidas, sempre que os Estados se querem financiar, recorrem aos fundos de pensões e às seguradoras que gerem o ramo vida. Eles são os grandes motores do mercado de capitais.

Lembra que os produtos do ramo vida, onde se incluem igualmente a poupança e o seguro de morte, não deixam de ser uma aplicação financeira relevante, que deve merecer atenção de todos.

A importância deste ramo do sector segurador, considera a fonte, reside, igualmente, no facto de que o dinheiro que não é gasto no presente e que é aplicado num seguro de vida ou num fundo de pensões, possa ser utilizado para capitalizar e alavancar outros sectores da economia em períodos de longo prazo.

Gerar emprego

“Isto quer dizer que, por inerência, esses valores ganham um efeito multiplicador na economia real e noutros sectores da economia, financiando projectos de investimentos prioritários e gerando empregos, créditos”, afirma. Logo, diz Silvano Adriano, para que determinada pessoa seja levada a prescindir de um consumo no presente, em virtude de um consumo futuro, sendo que os valores podem ser utilizados para multiplicar os lucros na economia, é necessário que sejam realizados também programas de sensibilização em que o Estado esteja na linha da frente com incentivos e benefícios atraentes. Silvado Adriano explica que o processo para o licenciamento de uma seguradora compreende duas fases distintas. Na primeira, observa, os proponentes constituem o processo, onde juntam toda a documentação exigida, incluindo um estudo de viabilidade. Acto contínuo, é remetido o processo à ARSEG, a fim de solicitar uma prévia autorização para a sua constituição. Depois de analisado o processo, caso seja favorável, emite se uma minuta de despacho assinada pelo ministro das Finanças a autorizar os proponentes para a constituição da companhia.

O responsável assinala que a primeira fase culmina com a publicação em Diário da República da autorização para que os proponentes façam a devida constituição da empresa.

Após a constituição da seguradora, cujo processo deve ser acompanhado de uma cópia do despacho ministerial ou do Diário da República, o processo é novamente remetido à ARSEG, na qual é solicitada a emissão de uma licença da companhia, fase que é denominada de Registo Especial.

Mas, antes da emissão da licença, Silvano Adriano esclarece que há um processo de vistoria, que é feito pela ARSEG, às instalações para verificar previamente as condições de funcionamento da instituição, nos termos da legislação em vigor.

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