Mercado

Angola “de fora” da lista dos paraísos fiscais

08/12/2017 - 11:06, featured, Global Report

A lista foi aprovada pelos ministros das finanças da União Europeia na passada terça-feira, em Bruxelas.

De acordo com o Financial Times os países em causa vão ser penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa. O economista Rui Malaquias em declarações ao Jornal de Angola, disse que  Angola não faz parte da lista do “escândalo”, porque o mercado financeiro dispõe de uma legislação rigorosa que exige aos bancos  informações aos depositantes sobre a origem dos fundos. Não há excepção em ternos de tributação sobre as aplicações.

Além de não prestarem informação à supervisão, os paraísos fiscais cobram menos impostos e são mais liberais. “ A legislação do mercado financeiro é mais rigorosa em Angola, e a origem de qualquer capital financeiro tem de ser justificada”, esclareceu o economista!

Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na  lista, mas o Governo da Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE sobre a transparência e evasão fiscal, pelo que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções susceptíveis de resultar em cortes de fundos da UE.

Um paraíso fiscal é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.

Na prática, ocorre a facilidade para a aplicação dos capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes.  São geralmente avessos à aplicação das normas de direito.

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