Mercado

Angola, desafios e oportunidades

29/12/2017 - 08:57, featured, Opinião

Para se desenhar o futuro, convém analisarmos bem o passado

Por: Mário Almeida*

Esta altura do ano em que muitos já estão a pensar nos  objectivos  e  desafios  para  2018 também é o momento em que estamos a discutir internamente o Orçamento Geral do

Estado para 2018 (OGE 2018). Vai-se discutindo sobre as possíveis alocações/dotações orçamentais a sectores-chave, com o objectivo final de criar impacto real e melhorar a vida da nossa população.

  • Para se desenhar o futuro, convém analisarmos bem o passado. Desta forma, alguns factos económicos e sociais de políticas passadas que impactaram o nosso País devem ser tidos em conta para as políticas futuras.
  • Inicialmente, considero que seria importante analisarmos os seguintes indicadores do ponto de vista social:

a)A população rural do País diminuiu substancialmente na nossa realidade, variável que associada a vários factores, desde a guerra até ao crescimento da população urbana, tem impacto ao nível da diversificação de que se fala;

b)A esperança de vida da população tem estado a aumentar, passando de cerca de 38 anos, em 1975, para cerca de 53 anos, actualmente, sendo isso uma melhoria fundamental e consistente;

c)A taxa de desemprego continua a ser um indicador difícil de medir, devendo assumir-se que, com a degradação das condições macroeconómicas que o País vive – e, consequentemente, do tecido empresarial e dos sectores-chave –, é necessariamente elevada;

d)A despesa pública na educação, em percentagem do PIB, teve uma redução substancial. Nos anos de 1980 representava entre 4% e 6% do PIB, superior, na altura, por  exemplo,  ao  que  Portugal  tinha  no  seu orçamento (entre 2% e 4%).

No entanto, desde 1988 até à data, tivemos uma quebra desta despesa, passando de 6%, em 1988, para cerca de 2,5%, em 2000. E por aí ficamos até à data.

  • Do ponto de  vista  económico,  e  com  o boompetrolífero que se verificou na primeira década de 2000, seis das economias que mais cresciam no mundo eram africanas – e Angola era o país com taxas de crescimento económico mais elevadas. Neste período, o PIB pc PPP aumentou, passando de 4.000 USD para cerca de 7.000 USD, em 2015.
  • A inflação atingiu o seu valor mais baixo de sempre, passando de um período de hiperinflação, no ano 2000, para cerca de 9%, em 2015 (estando agora a aumentar a um ritmo acelerado para níveis elevados novamente (30-40%). Com estas condições positivas de mercado, o País reduziu a sua dívida  externa,  passando  de  cerca  de 120% do PIB, em 2000, para menos de 40%, em 2015.

Associado a isso, as nossas RIL mostravam sinais de melhoria, aumentando  muito  no  período  em questão.

  • Contudo, e perante este período, as necessidades de energia eléctrica, água potável, rede de transportes para aumentar o comércio regional, escolas e cuidados de saúde básicos eram, de igual modo, elevados. Assim, o País passava pelo  melhor  período  económico,  mas  também  enfrentava  grandes  desafios.  Com o objectivo de continuar o programa de recuperação  das  infra-estruturas,  o  País  precisou  de  captar fundos para manter a velocidade de reconstrução.
  • Surge assim a relação com a China, com acordos de fornecimento de financiamentos com garantia de pagamento de uma quantia fixa de barris de petróleo por dia.
  • Mas o modelo de financiamento chinês, que era comum nas diversas geografias onde eles se implantaram, implicava que as empresas teriam de ser chinesas, as matérias-primas e mão-de-obra também, sendo que, apesar de ter havido um crescimento significante das infra-estruturas do País, os retornos sociais destes investimentos foram muito baixos.
  • Portanto, muitos dos investimentos efectuados não obtiveram o retorno social esperado, correspondendo a construções de infra-estruturas em que se perspectivavam diferentes impactos sociais e, como consequência, em vez de reduzir as desigualdades sociais, este tipo de investimento, muitas vezes, aumentou-as.
  • Como referência da informação acima, teremos de analisar o modelo de financiamento externo a que poderemos vir a recorrer e, por outro lado, um cuidado maior na perspectiva de um maior retorno social;
  • Historicamente, todos os países tiveram um ponto de início semelhante. Contudo, cada um deles teve diferentes resultados finais. Um factor crítico de análise tem sido a forte correlação entre os países com PIB pc elevado e ao mesmo tempo instituições fortes, representando isso também um sinal para os nossos objectivos futuros. Por outras palavras, o crescimento sustentado acontece quando há um reforço dos direitos de propriedade, restrições às acções das elites e também oportunidades iguais para todos os angolanos;
  • Assim, e face à experiência passada e aos desafios futuros que o País tem, considero que os drivers para o crescimento poderão ser os seguintes aspectos: a)Melhoria do PIB pc real – é o indicador estatístico usado para medir o  crescimento  económico  (PIB real/população total). No entanto, para este indicador, poderá haver alguns factores de enviesamento na análise. Por exemplo, o nosso País tem abundantes recursos naturais com impacto directo no PIB e não necessariamente ligados à produtividade dos angolanos. Para melhor esclarecer, temos como exemplo o Kuwait  e  a  Coreia  do  Sul,  com  PIB  pc  real  mais  ou menos semelhantes actualmente, mas, enquanto a riqueza do Kuwait é baseada no sector petrolífero, e consequentemente quando o preço esteve em alta o seu PIB pc foi sempre muito superior comparativamente à Coreia, esta, que tem a riqueza baseada em factores de  produção,  industrialização,  tem  verificado  um crescimento sustentado superior ao do Kuwait, demonstrando que o output do trabalhador sul-coreano é muito melhor que o do trabalhador do Kuwait. Para o nosso caso, a diversificação da economia representa uma excelente resposta;

b)Investimento em capital humano e infra-estruturas – assumindo um compromisso estratégico do País, com políticas orientadas para a capacitação do capital humano;

c)Criação de condições para o surgimento de uma classe média e aumento da população. No entanto, o nosso País tem muitos desafios para ultrapassar, para conseguir alcançar estes drivers de crescimento. Vou tentar abordar alguns deles: a)Investimento no capital humano e desenvolvimento tecnológico – O investimento no capital humano do País deve ser resultado da estratégia do Governo, consubstanciada nas despesas relacionadas com a educação. Como já disse anteriormente, diferentes estratégias originam diferentes resultados. Por exemplo, podemos analisar quatro países – Angola, Nigéria, Coreia do Sul e Argentina – ao nível da correlação entre as despesas públicas na educação e o impacto futuro no PIB pc, e podemos facilmente concluir que a Coreia, desde 1976 até à data, foi o país que investiu consistentemente no sector da educação e, como resultado disso, o PIB pc, que em 1976 era mais ou menos semelhante entre os países, hoje é de cerca de 24 mil USD para a Coreia, 13 mil USD para a Argentina, e para a Nigéria e Angola inferior a 7 mil USD;

  1. c) Combate à corrupção – o desenvolvimento de políticas de combate à corrupção e a implementação de instituições fortes e não pessoas fortes. Instituições fortes e uma boa qualidade do sistema de ensino constituem dois factores críticos para combate à corrupção;

d)Geografia – A localização geográfica do nosso país representa uma grande oportunidade para o investimento na agricultura, com um clima para se poder fazer diversas colheitas agrícolas por ano. Angola já foi um dos maiores exportadores agrícolas da África subsariana, com grandes parcelas de mercado em produtos como, por exemplo, o café e a cana-de-açúcar; e)Educação – Importante investirmos neste factor com aumento das despesas do Governo na educação;

f)Desigualdade social – Erradicar a pobreza com programas específicos faz parte dos PND de quase todos os países africanos e, consequentemente, connosco não poderia ser diferente, assumindo políticas específicas orientadas para o efeito;

g)Demografia – O país está no início do processo

conhecido por transição demográfica, que corresponde a um crescimento elevado da população, resultante da melhoria das condições sanitárias, hospitalares e da queda da mortalidade infantil. No entanto, temos em  Angola  uma  combinação  pouco  recomendável, a questão é que a mortalidade infantil continua elevada, associado a isso há um baixo investimento na educação e elevadas taxas de crescimento demográfico. Se este tema não for devidamente acautelado, dentro de uma década poderemos vir a ter mais problemas de urbanização desordenada e altos índices de violência e criminalidade, como o Rio de Janeiro, Joanesburgo ou Lagos, algo que já começamos a sentir efectivamente. É preciso evitar o elevado grau de urbanização e concentração populacional. Neste contexto, a política educacional é um factor crítico para uma transição demográfica ordenada.

h)Economia – Desde que se abateu sobre nós o impacto da crise de 2008, mais conhecida como a crise do subprime, a economia angolana enfrenta um desaceleramento e, consequentemente, a necessidade de diversificar a economia aumentou substancialmente e, com isso, a criação de um mercado de trabalho desenvolvido poderá emergir. Contudo, o maior obstáculo à diversificação poderá ser a combinação entre a carência de capital humano consubstanciado no baixo nível de escolaridade da população, impactando na pouca produtividade dos sectores não-petrolíferos. No entanto, a diversificação da economia irá ser um importante elemento para a criação de um mercado de trabalho desenvolvido com:

  • Capacidade de absorção da força de trabalho angolana e assim melhorar a taxa de desemprego.
  • Redução dos níveis de informalidade da economia.
  • Melhoria das condições de trabalho.
  • E um impacto positivo nos níveis de desigualdade e coesão social.

Para isso, o caminho que está a ser trilhado que corresponde a: i) Criação de instituições fortes; ii) combate à corrupção; iii) implementação de um sistema adequado de educação; iv) melhoria do sistema de saúde e sanitário do país; v) diversificação da economia; e vi)  investimento  em  infra-estruturas  como  estradas, pontes, sistemas de transportes, barragens, etc., e tendo em conta os desafios acima expostos, com políticas específicas para cada um deles, baseadas no investimento na educação e cultura do conhecimento, tenho a absoluta convicção de que iremos construir um país e uma sociedade fortes, e mais uma vez digo: diferentes estratégias originam diferentes resultados, mas os países tornam-se mais autocon-fiantes sobre a sua cultura, quando sentem que há prosperidade, e neste momento o que mais sentimos em Angola é que há SINAIS de prosperidade.

* Economista

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