Mercado

Os seguros como mecanismo de transferências do risco de crédito

19/12/2017 - 16:02, featured, Opinião

Seguradoras devem avaliar riscos de crédito, tão bem quanto os bancos/investidores que lhes passam os riscos

Por Alexandre Carreira
Administrador empresarial

O risco de um devedor não pagar a sua dívida (o risco de crédito) tem sido transferido entre  os  participantes  dos  mercados  financeiros, por exemplo, via garantias pessoais (o aval e a fiança), sindicatos bancários, seguros e derivados de crédito, como swaps, opções, creditlinked notes, instrumentos de dívida titularizados e obrigações sintéticas garantidas. Este artigo foca-se na transferência do risco de crédito para as seguradoras, mecanismo que tem o potencial de proporcionar mais combinações de risco/retorno e aumentar a liquidez nos mercados financeiros.

A passagem do risco de crédito dos bancos e investidores para as seguradoras pode viabilizar transacções financeiras e comerciais, permitir aos bancos uma melhor gestão do seu capital e atenuar os riscos de exposição a clientes e a sectores da economia. Tal mecanismo pode engendrar um sector financeiro mais eficiente, que melhora a estabilidade financeira e reduz a exposição da economia a riscos excessivos. O tema é relevante, pois, quer do lado da procura quer da oferta, o nosso mercado para a transferência do risco de crédito precisa de ser desenvolvido.

As seguradoras têm oferecido coberturas que liquidam os empréstimos bancários em caso de morte, doença ou invalidez dos devedores e quando estes perdem os seus empregos. Com coberturas de protecção de propriedade, as seguradoras também liquidam emprés- timos bancários quando os  seus  colaterais  são  destruídos, por exemplo, em incêndios. A maioria desses seguros não é mais do que as coberturas tradicionais, desta feita, adquiridas pelos devedores para benefício dos credores. Os bancos normalmente induzem e intermedeiam tais transacções. As seguradoras, nesses seguros, cobrem riscos técnicos (morte, invalidez, danos patrimoniais, etc.) e não directamente o de crédito.

Este artigo destaca outras soluções menos comuns e ou inexistentes no mercado angolano, através das quais as seguradoras cobrem o risco de crédito. Essas soluções compreendem o seguro de crédito (comercial e à exportação), o seguro de caução, bem como as garantias financeiras que permitem transferir riscos de crédito dos bancos e investidores para as seguradoras.

Os seguros de crédito

O seguro de crédito comercial cobre o risco de perdas das empresas que fornecem bens e/ou serviços a crédito em caso de não pagamento ou pagamento tardio. As instituições financeiras também podem beneficiar desse seguro. Os bancos normalmente oferecem soluções de financiamento a empresas com bastante exposição a devedores, e podem pois recorrer aos seguros de crédito quando atingem os seus limites de exposição, aumentando, via seguro, a sua capacidade de financiá-las, ao invés de partilharem o negócio com bancos concorrentes. O seguro de crédito comercial pode funcionar como uma espécie de capital contingencial para os bancos, permitindo-lhes dar  mais  financiamentos. Também é comum as empresas venderem facturas em dívida aos bancos. Através do seguro de crédito comercial, estes poderão proteger-se contra o risco de perdas associadas ao não pagamento dessas facturas.

O seguro de crédito à exportação, por seu turno, é uma solução interessante para os bancos envolvidos no financiamento ao comércio internacional. Protege o exportador contra o não pagamento do importador. Na óptica dos bancos financiadores de exportadores, o risco de crédito associado aos financiamentos (que tem os recebíveis do exportador como colateral da operação de financiamento) baixa com a cobertura fornecida pela seguradora. Na óptica do banco do importador, esse seguro tem a vantagem de não diminuir o plafond de crédito que disponibiliza ao seu cliente importador.

As garantias financeiras

Algumas seguradoras especializam-se na oferta de garantias financeiras, usadas por emitentes de dívida titulada, para atrair investidores. A garantia fornece ao investidor o conforto de que o seu investimento em instrumentos de dívida titulada será restituído, caso o emitente não possa cumprir a obrigação legal que assumiu de devolver o capital e pagar juros. O risco de crédito é portanto transferido do investidor para a seguradora.

A compra deste seguro geralmente permite que o emitente de dívida associe a notação de risco da seguradora ao instrumento de dívida emitido. O seguro de garantias financeiras é fornecido quase exclusivamente por seguradoras monoline. Para que se dinamize a transferência dos riscos de crédito de forma equilibrada e segura, devemos garantir algumas condições. Para além da robustez financeira necessária, as seguradoras deverão ser capazes de avaliar os riscos de crédito, pelo menos tão bem quanto os bancos/investidores que lhes passam os riscos. Não deve haver assimetrias de informação entre as partes. As seguradoras não deverão tomar riscos excessivos em áreas que não dominam e que têm dificuldades em cotar. Os contratos devem alinhar os interesses entre os que compram e os que vendem os riscos. A transparência do sector segurador deverá ser elevada. As agências de notação de risco deverão fornecer indicação da qualidade das garantias fornecidas pelas seguradoras. Outrossim, a motivação dos negócios não deve ter como base a arbitragem regulatória, isto é, a transferência do risco de crédito para os playerscom menos supervisão do seu regulador. Se as seguradoras não tiverem capacidade de suportar os riscos que assumirem, surgirão falências técnicas e os riscos regressarão para os balanços patrimoniais dos bancos e investidores.

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