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CNEF aprova plano estratégico para os próximos cinco anos

08/12/2017 - 09:17, featured, Finanças

Entidade consultiva, que articula os quatro organismos de supervisão, deverá aprovar também um Plano Nacional de Inclusão Financeira.

Por Roberto Alves 
roberto.alves@mediarumo.co.ao

A terceira reunião do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), prevista para os próximos dias, deverá apreciar e aprovar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Financeiro e o Plano Nacional de Inclusão Financeira para os próximos cinco anos, revelou o secretário executivo da entidade, Gilberto Luther.

Segundo o responsável, que falava em Luanda no último First Friday Club deste ano, organizado pela Câmara do Comércio Estados Unidos-Angola (USAC), o primeiro Plano é “estruturante”, porque ditará a evolução, nos próximos cinco anos, do sistema financeiro no domínio da regulação e supervisão.

O responsável explicou que o documento compreende quatro pilares. O primeiro é a promoção da estabilidade financeira e prevenção do risco, com particular incidência sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O segundo passa pela prevenção do risco de exclusão financeira, para debelar os altos níveis de informalidade que ainda afectam o sistema financeiro. Os outros dois visam a promoção dos sectores menos desenvolvidos do sistema financeiro – mercado de capitais, e seguros e fundos de pensões.

Criado em 2015, activado agora

Esta é a primeira reunião em que participará o novo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano.

O CNEF é um órgão público quadripartido, de natureza consultiva, dotado de autonomia técnica e funcional, criado em 2015, nos termos da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, mas só agora está a ser activado.

É coordenado pelo ministro das Finanças, auxiliado pelo governador do BNA, e integra as administrações dos órgãos reguladores (Comissão do Mercado de Capitais e Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros).

A principal tarefa do CNEF é facilitar a articulação entre os diferentes organismos de supervisão, com vista à definição e implementação de mecanismos de promoção da estabilidade financeira e de prevenção de crises sistémicas no sistema financeiro angolano. A sua missão assenta em três pilares: estabilidade financeira, regulação e supervisão, e intercâmbio de informação. O CNEF deve identificar, acompanhar e avaliar os riscos, de forma a manter a estabilidade financeira, e propor mecanismos de prevenção e planos de contingência macroprudenciais a operacionalizar em períodos de crise.

O CNEF deve debater e propor acções coordenadas de regulação e supervisão macroprudencial, formular recomendações e propor normas regulamentares no âmbito das respectivas competências, analisar os princípios e regras emitidos pelos organismos internacionais que zelam pela estabilidade financeira, e recomendar, a nível nacional, a sua implementação, designadamente, nas áreas relacionadas com supervisão e regulação do sistema financeiro e com a infra-estrutura institucional e de mercado.

O CNEF deve ainda coordenar o intercâmbio de informação e a actuação dos seus membros, quer em situações de normal funcionamento dos sistemas e dos mercados financeiros, quer em períodos de crise. O órgão deve, ainda, coordenar, promover e disseminar a informação relativa às políticas monetária, financeira e fiscal, definidas pelos organismos nele representados, bem como na concertação da actuação conjunta dos seus membros quer junto de entidades nacionais, quer de estrangeiras ou organizações internacionais.

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