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OGE: Verbas para construção crescem 525%

19/02/2018 - 11:40, featured, Finanças

O sector da construção viu aumentar o seu bolo em mais 12,6 mil milhões Kz após as recomendações das comissões de especialidade do parlamento.

Por Edjaíl dos Santos |

O Projecto de Resolução da Assembleia Nacional (AN) traz várias recomendações, com destaque para o aumento das verbas para a construção, que mereceu mais 12,6 mil milhões Kz, um crescimento de 525% em relação aos 2,4 milhões inicialmente propostos. “Para que isto se efective, e uma vez serem projectos sem financiamento, os mesmos devem ser inscritos com valores não superiores a 1,5 mil milhões KZ, sendo que o valor total a aportar a este sector não ultrapasse os 15 mil milhões Kz, incluindo as verbas das administrações municipais”, estabelece o Projecto de Resolução nas recomendações para o sector da construção, que, no âmbito dos Programas de Investimentos Públicos, prioriza a conclusão de obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do País, bem como a construção de portagens nas pontes e postos fronteiriços.
Para as administrações municipais, o diploma define que mais verbas serão cabimentadas para a construção de estradas municipais, sendo elas secundárias ou terciárias, fiscalizadas pelo competente órgão da administração central do Estado.

No entanto, o diploma recomenda ainda a reabilitação e manutenção de troços de estradas inseridas na “rota produtiva”, que permitam o escoamento da produção agrícola e contribuam efectivamente para diversificação da economia. O documento recomenda ainda a reabilitação e manutenção de troços de estradas inseridas na “rota produtiva”, que permitam o escoamento da produção agrícola e contribuam efectivamente para diversificação da economia.

Outra novidade é a criação de um fundo para calamidades públicas que deve actuar em coordenação com os órgãos de protecção civil e bombeiros. “Sendo o Fundo Rodoviário uma instituição que passará para a tutela do Ministério da Construção, poderia passar a chamar-se Fundo Rodoviário e de Calamidades”, sugere o documento. No geral, as verbas atribuídas aos sectores da construção, saúde, educação e ensino superior para o OGE 2018 mereceram um aumento num valor global de 96,4 mil milhões Kz, de acordo com a recomendação das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.

Já o sector da energia e águas, que prevê um crescimento de 40,2% no corrente ano, priorizará a entrada de mais projectos, sendo que entre as recomendações surge a definição de um horizonte temporal de estabilização do consumo de água potável e electricidade.

Os 71 milhões Kz reservados à agricultura familiar na proposta do OGE foram considerados “irrisórios”, sendo que se deverá prestar maior atenção às famílias camponesas com o objectivo de reforçar a capacidade produtiva, visto que a sua contribuição na produção nacional está acima dos 70%. “Que seja redinamizada a organização e o funcionamento das Estações de Desenvolvimento Agrário, do Instituto de Desenvolvimento Agrário e das associações de camponeses, para o aumento da produção e da produtividade, garantindo desta forma uma maior eficiência e eficácia aos programas de desenvolvimento agrícola”, orientam as comissões especializadas. Em relação à exploração florestal, as boas práticas ambientais sustentam a adopção de medidas céleres para estancar e responsabilizar os autores da devastação das florestas, bem como da caça furtiva.

“Que sejam encontrados mecanismos de fiscalização para a exploração da madeira em todo o território nacional”, recomenda a Assembleia Nacional. Sobre a dívida pública, que merece 52,38% no OGE, a AN recomenda que se adoptem medidas céleres que permitam o reescalonamento da dívida pública, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade.

O documento adianta ainda a correcção do percentual fixado para a remuneração da Concessionária Nacional Sonangol – EP, dos actuais 7% para 5%, sendo que o diferencial equivalente a 2 pontos percentuais servirá para reforço da dotação orçamental atribuída ao sector social.

Por outro lado, foi anunciada a revisão da lei que proíbe a entrada no País de viaturas de ocasião, com vista a apoiar a actividade comercial deste sector, e reafirmou-se o compromisso de adoptar-se medidas de contenção da inflação sobre os preços dos produtos da cesta básica e  também   dos  medicamentos,  face ao novo regime da taxa de câmbio.

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