Mercado

Os desafios de João Lourenço na banca, seguros e mercados

04/09/2017 - 11:28, Geral

O Presidente da República eleito e o Governo que irá chefiar ainda não tomaram posse, mas têm vários desafios à espera. Banca, seguros e mercado de capitais são três dos sectores onde haverá mais trabalho a fazer

Por Estevão Martins

A banca, os seguros e o mercado de capitais vão estar entre os desafios do novo Executivo que vai liderar o País nos próximos cincos anos. No sector bancário, por exemplo, um dos principais consiste em manter, num trabalho que será feito com o Banco Nacional de Angola (BNA), o processo de adequação do sistema financeiro angolano às normas internacionais de regulação e supervisão, para que a banca e a regulação e supervisão nacionais tenham equivalência com as instituições de relevo mundial.

A Reserva Federal norte-americana (Fed) e o Banco Central Europeu (BCE), dizem analistas do sector ouvidos pelo Mercado, estarão especialmente atentos. “A correspondência bancária é um dos pressupostos fundamentais para a relação normal com as instituições financeiras internacionais”, defende Joel Sapalo Pedro, mestre em Finanças Públicas.

Uma vez alcançado o estatuto de equivalência, “os bancos fornecedores de divisas  poderão  regressar  ao  mercado  financeiro angolano”, acrescenta o mesmo responsável, que acredita no “esforço do Estado” para melhorar o actual quadro.

O PR eleito, afirma, deverá “reforçar as atribuições” do BNA enquanto regulador, principalmente na relação com os bancos comerciais, para se  “implementarem, efectivamente,  os  dispositivos  legais  existentes,  sobretudo  de  combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.

O sistema financeiro é um dos sectores mais importantes para que  prossiga  o  processo  diversificação  da  economia,  pelo que “deverão ser delineadas estratégias para o tornar resiliente, ao ponto de suportar o investimento de obras estruturantes”, afirmou o analista, que também defende a reformulação da política de concessão de crédito às famílias e empresas.

“Também caberá ao novo dirigente do Estado traçar e implementar políticas que visam reduzir o crédito malparado, bem como a gestão do risco de liquidez, observando os padrões internacionais”, disse Joel Sapalo, salientando a necessidade de se melhorar a política de captação de divisas para a banca, pelo facto de constituir o pilar do sistema financeiro.

O problema das reservas

A gestão das reservas internacionais líquidas (RIL) é outro desafio que se “impõe ao novo PR, porque as receitas do petróleo baixaram com a queda do preço no mercado mundial”, declara, por seu turno, Diógenes Neto, economista, apologista de uma política macroeconómica fundada em três pilares: câmbio flutuante, metas de inflação e fiscal.

“O BNA mantém uma política de gestão criteriosa das RIL. É expectável que os próximos dirigentes devam traçar uma estratégia para reforçar, ou melhor, dar seguimento ao trabalho feito neste âmbito. Os resultados têm sido satisfatórios face aos objectivos traçados”, considera.

Diógenes Neto aponta também a “normalização das relações com os bancos correspondentes” como um dos principais desafios da nova estrutura político-administrativa do Estado, embora “boa parte deste dossier, a mais complexa, esteja bem encaminhada”.

A mudança dos princípios contabilísticos para as IAS/IFRS também fará parte dos desafios relativamente à banca, porque influenciará no relato financeiro das suas operações, sobretudo “nos processos de avaliação do risco de crédito e o respectivo registo das perdas por imparidades, que terá alterações”, considera António Daniel, contabilista e docente universitário.

“Isso causará alterações significativas, passando o relato a ficar assente em modelos económicos que analisam a capacidade económico-financeira dos devedores e que poderão penalizar as demonstrações financeiras dos bancos que apresentem qualidade reduzida, antiguidade elevada ou não serem sujeitas a certificação por parte de auditores externos”, afirma António Daniel.

O novo Governo terá ainda de avaliar a “saúde financeira dos 30 bancos existentes no sistema, de forma a encontrar um método razoável para recapitalizá-los ou reestruturá-los, sobretudo os menos pujantes, segundo a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, diz o contabilista, que antecipa um cenário de fusões bancárias.

Seguros com novidades na calha

No sector dos seguros e fundos de pensões, que se assume como um grande investidor institucional, um dos principais desafios para os próximos anos será, segundo o presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a criação da Empresa Nacional de Resseguros (Ango Re).

Ao Mercado, Aguinaldo Jaime explica que a entrada em funcionamento da resseguradora nacional deve proporcionar a retenção no País de 500 milhões USD – cerca de 50% do negócio das seguradoras, que é ressegurado no estrangeiro –, aliviando a pressão sobre as reservas externas.

Os trabalhos preparatórios têm vindo a ser desenvolvidos pela Comissão Instaladora da Ango Re, constituída pelo Ministério das Finanças e ARSEG, e Aguinaldo Jaime acredita que o processo vai ganhar novo fôlego com entrada em funções do novo Executivo.

Outro aspecto a destacar é o projecto da criação de uma Academia de Seguros, o resseguro de fundos de pensões e a obrigatoriedade do pagamento do seguro de importação de mercadoria, que poderá ser efectivado ainda este ano. O seguro agrícola é outro grande desafio do sector, diz o responsável, lembrando que este dossierestá a ser coordenado pelos ministérios da Economia e da Agricultura, havendo um programa-piloto que arrancou há 24 meses.

A conclusão do processo de reestruturação do seguro e resseguro de energia, vulgo petróleos, com vista a adequá-lo, em termos de qualidade e preço, às melhores práticas internacionais e maximizar os seus efeitos multiplicadores sobre a economia e o sistema financeiro é outro projecto não menos importante para o sector.

Mercado de capitais

No mercado de capitais, um dos desafios que o futuro Governo terá pela frente, no sentido de ‘revolucionar’ o sistema financeiro angolano, será prosseguir com as políticas de dinamização do sector, incluindo o lançamento da bolsa de acções.

A CMC, liderada por Vera Daves, tem nas mãos a responsabilidade de implementar as medidas necessárias para estimular o mercado, que, ainda assim, tem vindo a dar importantes passos nos últimos cinco anos.

O estágio deste mercado em países do nosso continente é bem mais avançado do que em Angola, destacando-se a África do Sul, que apresenta uma capitalização bolsista avaliada em cerca de três vezes o seu PIB (322%), as Ilhas Maurícias (62,2% do PIB), o Gana (52,23%) e a Nigéria (7,35%).

O mercado de capitais, recorde-se, pode funcionar como alternativa de financiamento para as empresas, numa altura em que a banca não vive os melhores dias. Por outro lado, facilita a formação de uma cultura de poupança e propicia maior transparência no sistema financeiro como um todo.

O actual momento por que passa a economia do País, que também se tem caracterizado por uma diminuição galopante do crédito, é visto como uma oportunidade para fazer emergir novos instrumentos de financiamento alternativos ao crédito “tradicional”.

Empresas com grandes necessidades de capital e altos índices de crescimento podem recorrer à emissão de obrigações, acções e outros instrumentos, para captar poupanças.

No Programa/Manifesto eleitoral do MPLA, estão previstas medidas cuja implementação também depende, em grande medida,  do  desenvolvimento  do  mercado  de  capitais.

Por exemplo, o Manifesto defende uma redução gradual da presença do sector empresarial do Estado em sectores estratégicos.

Esta medida pode ser feita através de um programa de privatizações. Aqui, o desafio do Governo de João Lourenço será também  o  de  garantir  transferência  e  eficácia  ao  processo.

Assim, atendendo à experiência de outras geografias, é preferível que o processo de privatizações encontre na bolsa de valores o seu lugar privilegiado, porque tal melhora a credibilidade e imagem das empresas, e ajuda a melhorar a notação de risco e a posição de Angola no rankingde um bom ambiente de negócios.

Bolsa de mercadorias: fonte de soluções

Outro desafio poderá vir do sector do comércio e distribuição. O Manifesto Eleitoral prevê a operacionalização de 50% dos Centros Logísticos de Distribuição (CLOD) previstos na rede logística nacional, em parceria com o sector privado.

Deste modo, em função das distorções e dos problemas que ainda afectam o sector do comércio, distribuição, negociação de produtos agrícolas, entre outros, a centralização destas actividades numa estrutura especializada, como uma bolsa de mercadorias,  realidade  já  presente  em  muitos  países africanos, pode surgir como um desafio ao novo Governo.

As bolsas de mercadorias são espaços físicos ou virtuais voltados para a negociação e comercialização de produtos agrícolas, minerais, florestais e financeiros. São veículos que permitem a dinamização e formalização do agro-negócio, a inclusão dospequenos produtores e estimulam a redução da pobreza.

Ainda no Manifesto do MPLA, estão previstas medidas e metas para os sectores agrícola, industrial e habitacional, cujo financiamento poderá ocorrer através de fundos de investimento, que se têm tornado, paulatinamente, uma realidade cada vez mais presente no País.

Nos países emergentes e em desenvolvimento, estes veículos respondem por parte significativa do financiamento destes sectores através dos fundos de capital de risco para o agro negócio, fundos especiais de exploração agrícola industrial, fundos imobiliários e outros destinados ao loteamento de terrenos, por exemplo.

Estes e outros mecanismos, como a emissão deproject bonds para o financiamento de infra-estruturas públicas, e mecanismos de financiamento alternativos, emergentes e inovadores, como é o caso do crowd funding, podem fazer do mercado de capitais uma ‘mais-valia’ na inovação do sistema financeiro em Angola

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