Mercado

Afinal o que é o compliance – Parte 2

14/09/2017 - 15:49, Opinião

No início da década de 1990, quando o termo passou a ser adoptado como princípio, sobretudo, em instituições bancárias, compliance era apenas sinónimo de adequação jurídica.

Por: Fausto Simões
Professor titular da UAN e coordenador da Comissão Instaladora da Ordem dos Economistas

Com o tempo, percebeu-se que era impossível aplicar procedimentos de conformidade sem conhecimento pleno dos conhecimentos internos, metodologias de trabalho utilizadas, políticas de stocks, estratégias de gestão de pessoas, técnica de melhoria contínua e harmonização contabilística.

Actualmente, o conceito está estabelecido como abordagem sistémica, do ‘chão’ da fábrica à sala do presidente da empresa. Veja, caro leitor, que estamos a falar em algo mais extenso e mais concreto do que simplesmente ‘interpretar leis’.

Uma empresa que deseja consolidar o seu mercado no longo prazo deve alinhar a sua função de compliance aos seus objectivos estratégicos, missão e visão.

Quais são os objectivos, papéis e responsabilidades da função de compliance na organização?

  • Organizar meticulosamente os riscos operacionais;
  • Gerir os controlos internos (o profissional dessa área é o ‘xerife’ das normas e procedimentos em todas as esferas da organização);
  • Desenvolver projectos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas;
  • Analisar e prevenir fraudes;
  • Monitorização, junto aos responsáveis pelas TIC, no que se refere às medidas adoptadas na área de segurança de informação;
  • Realização de auditorias periódicas;
  • Gerir e rever as políticas de gestão de pessoas, juntamente com os responsáveis da área de gestão de capital humano;
  • Trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;
  • Fiscalização da conformidade contabilística de acordo com as normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS);
  • Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa. Quatro passos para criar uma área de compliance:

1 – O primeiro passo será elaborar, com o auxílio de especialistas, um código de conduta em linguagem simples e objectiva ao entendimento de todos;

2 – Endomarketing, para disseminar e seguir as regras e procedimentos, através do envio de SMS ou e-mails para os funcionários, lembrando-os da importância do uso do telefone apenas para fins profissionais, para o risco de levar para fora da empresa informações ligadas aos seus processos internos.

Deverão criar-se ainda canais de comunicação permanentes, permitindo que denunciem condutas inadequadas;

3 – Mostrar que o exemplo vem de cima.

A direcção da empresa deve agir com justiça, primando por acções éticas na competição externa. Ganhe ainda espaço no mercado, sem abrir mão de seus valores. É algo que deve ser sempre reforçado na empresa;

4 – Não basta agir dentro da legalidade: mostre aos stakeholders que a sua empresa não se envolve em actos imorais. Não permita nepotismos nem que parentes de directores da companhia participem em concursos para serem fornecedores da mesma, pois isso, no mínimo, é imoral.

Compliance é a ideologia e deve ser incorporada no comportamento de todos. Quais os principais benefícios que a área de compliance pode trazer à empresa?

  • Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores, etc.;
  • Importante ferramenta das empresas que buscam mercados externos;
  • Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • Melhoria dos níveis de governança corporativa;
  • Oferece prevenção, pois muitas empresas só pensam em compliance após serem punidas por algum ‘desvio’, postura custosa ao caixa da organização. Os nove passos essenciais para fortalecer o compliance e a governança corporativa nas empresas

Apesar de não haver modelos estanques, há orientações amplamente aceites e que servem como parâmetro às medidas a serem introduzidas para garantir a efectividade do programa de compliance de cada empresa. Esses passos são os seguintes:

1 – Dissemine a cultura do compliance;

2 – Demonstre os benefícios e elimine os mitos para obter apoio;

3 – Forme a sua equipa: busque as pessoas certas e os produtos adequados;

4 – Mapeie e monitorize: continue a estabelecer metas de redução de riscos;

5 – Comunique e treine: promova a transparência;

6 – Dê voz a todos: garanta um canal de denúncias, investigue, resolva e reporte;

7 – Calibre as condutas: incentivos e sanções – os mecanismos-chave;

8 – Avalie e evolua: estabeleça critérios de métrica e promova melhorias no seu programa;

9 – Prove que tem um programa: fórmula de sucesso e abrandamento de sanções.

Em relação ao compliance bancário, recordamos que foi criado o Comité de Basileia, que passou a emitir normas como forma de recomendações, visando contribuir para prevenção de riscos das operações e possíveis perdas, assim como evitar o colapso do sistema financeiro internacional.

Os acordos de Basileia têm apontado problemas de administração, riscos operacionais e controlos internos. Para as instituições que negoceiam no mercado internacional, a adequação à Lei Sarbanes-Oxiley passou a ser uma exigência.

O compliance bancário tem observado que a maior parte dos problemas causados às instituições financeiras surge em decorrência de controlos internos inadequados, falhas de pessoas ou sistemas que, de acordo com o Comité de Basileia, se enquadram como risco internacional.

Outro ponto que vale a pena destacar é o envolvimento de pessoas nesses eventos, o que aumenta a importância dos controlos internos nas organizações como forma de influenciar o comportamento dos que lá trabalham, tentando evitar que eventos indesejáveis aconteçam e, assim, colaborando para que as empresas atinjam os seus objectivos.

A finalidade do controlo interno é fazer com que os bancos atinjam os seus objectivos, que se resumem a resultados positivos, que demonstram a eficiência da gestão e dos controlos internos de um banco.

Concluímos afirmando que vale a pena as organizações bancárias investirem em controlos internos, desde que obedeçam à relação custo-benefício e não haja controlos em excesso, pois, além do retorno, aumenta a confiança da sociedade nessas empresas.

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