Mercado

A economia startup(II) – As formas de financiamento e o futuro/ presente de Angola

12/12/2017 - 16:42, featured, Opinião

Atendendo à estrutura e cariz das startups, o típico crédito bancário poderá revelar-se desajustado

Por Gamaliel Gaspar e João Lemos Esteves/ Juristas

Na penúltima edição do Mercado, enquadrámos devidamente a tendência organizatória do novo paradigma digital da economia internacional – a expansão das designadas startups ligadas ao discurso de apologia do empreendedorismo. Durante largas décadas, o capitalismo assentou na separação (ora total, ora com tentativas de harmonização tendencial, ora com integração condicionada) entre capital e trabalho: a propriedade dos meios de produção em sentido amplo encontrava-se dissociada do activo ‘trabalho’.

1.A análise da melhor estrutura (isto é, da estrutura mais eficiente) empresarial dispensava a equação da força de trabalho na ponderação dos vários elementos que determinavam o valor da empresa.
A estrutura empresarial valia pelo seu capital: pela capacidade de o acumular, gerando sucessivamente mais capital. O trabalho subjugava-se, pois, aos cálculos de maximização do lucro. Interesse da empresa confundia-se com interesses dos seus shareholders (dos detentores de participações sociais).

2. A evolução do pensamento jurídico-económico veio, porém, a realçar cada vez mais a relevância dos interesses dos trabalhadores e outros intervenientes no processo produtivo e de distribuição na avaliação (e fixação) do valor da empresa. Estrutura empresarial só focada no capital, com uma estratégia puramente centrada na maximização do lucro – será uma empresa com uma perspectiva potencial de sucesso no curto prazo, mas condenada ao fracasso (até pelo risco de danos reputacionais) no médio/longo prazo.

Empresa só focada na promoção dos interesses imediatistas de (todos ou alguns) stakeholders, descurando as mais elementares regras de prudência e sensatez de gestão de activos e instrumentos financeiros – converter-se-á numa ‘empresa zombie’ no médio/longo prazo, ou seja, uma empresa que ainda poderá mostrar certos (poucos) sinais de vitalidade, mas que já não acrescenta valor.

Não acrescenta valor nem para os seus accionistas, nem para terceiros credores da empresa, nem tão-pouco para os seus trabalhadores e demais stake holders. Em suma: uma ‘empresa zombie’ será aquela que, pelo incumprimento de deveres de prudência, sensatez e lealdade, falha na prossecução dos seus desideratos económicos (responsabilidade económica) e sociais (responsabilidade social).

3.  Dito  isto,  independentemente  da  visão  programático-ideológica  que  se  perfilhe  acerca  do fenómeno empresarial (ora de pendor mais indivi- dualista, ora de pendor mais socializante), a verdade é que ninguém poderá descurar o papel central das fontes de financiamento (isto é, da aquisição de capital) para a promoção do sucesso empresarial. Que o mesmo é dizer: o capital, as fontes de financiamento, é uma variável determinante do sucesso das economias nacionais, porquanto só o sucesso empresarial poderá alavancar o sucesso económico da Nação. O sucesso individual, privado, levará ao sucesso colectivo; o sucesso colectivopromoverá mais oportunidades para o sucesso individual.

Tais realidades não são, assim, antagónicas: pelo contrário, são complementares, entrelaçam-se. Por esta razão, os manuais de ciência económica não deixam de abordar hodiernamente (e cada vez mais) a interconexão entre microeconomia e macroeconomia: reconhece-se que a microeconomia também influencia a macroeconomia, e não apenas o contrário.

4. Pois bem, no que respeita às fontes de financiamento das startups, importa frisar que, atendendo à estrutura e cariz muito peculiares destas empresas (ou projectos de empresas), o recurso ao crédito bancário ou a instrumentos financeiros mais clássicos (os chamados plain vanilla financing) poderá revelar-se desajustado. Isto porque os requisitos exigidos pelas instituições bancárias não poucas vezes se revelam demasiado estritos e pesados para a liquidez inicial das startups. Paradoxalmente, até pelo que poderia indicar o senso comum do agente económico médio que tende a ser conservador, o financiamento bancário poderá significar a opção com risco mais elevado para os empreendedores: os seus termos contratuais – maturidade, juros, rigidez das obrigações – são, em regra, incompatíveis com empresas em fase incipiente, as quais querem testar o seu produto originariamente no mercado (vide, para mais desenvolvimentos sobre esta matéria, a notável obra de Karlene Sinclair-Robinson, Spank the Bank: The Guide to Alternative Business Financing, Outskirts Press, 2014).

5. Consequentemente, têm sido aventadas fontes alternativas de financiamento ao dispor das startups, mais adequadas às suas características específicas e à detecção dos respectivos mercados: a) Crowdfunding: a obtenção de capital por via de apoios financeiros concedidos por pessoas e entidades que reputam o projecto empresarial, ou tão-só o produto, como interessante e dotado de valia comercial. Esta obtenção é feita geralmente utilizando os meios digitais, perspectivando-se o recurso cada vez mais habitual às redes sociais de massas (Facebook, LinkedIn…) para atrair patrocínios e contributos (ainda que de pequeno montante) de interessados ou entusiastas da startup. A rede social detida por Mark Zuckenberg anunciou, em Março passado, que iria alargar a possibilidade de crowdfundinga todos os utilizadores maiores de 18 anos param financiamento de lançamento de empresas, produtos ou ideias. A utilização crescente deste meio de financiamento irá suscitar problemas jurídicos que a ciência do Direito não poderá ignorar, e com os quais os práticos terão necessariamente de se confrontar.

b) Microcrédito: trata-se do mecanismo de disponibilização de capital a pessoas e empresas que, aplicando as mais elementares regras de mercado, não teriam a ele acesso. Costuma até referir-se que – ideia certeira, sacrificando-se, contudo, o devido rigor jurídico – o microcrédito concretiza o direito fundamental ao crédito, que a todos deverá ser reconhecido.

Neste sentido, trata-se, ainda, de alargar os benefícios (e instrumentos) do capitalismo a todos os segmentos da população. É sabido que a origem desta forma de financiamento se reporta à iniciativa pioneira de Muhammad Yunus, em 1976, no Bangladeche. Muitos encaram o microcrédito como o ‘anjo salvador’ do capita-lismo – uma forma de este sistema económico expiar os seus ‘pecados’, com relevo para a exclusão social. O que é o microcrédito, afinal? É a disponibilização de montantes relativamente reduzidos de capital para instigar ao empreendedorismo de desempregados, de pessoas socialmente excluídas, de mulheres e jovens em busca de primeiro emprego. A importância do microcrédito (e o seu regresso ao discurso mediático… de  novo)  justifica  que  lhe  dediquemos  um  texto autónomo em próxima edição do Mercado.

c) Peer-to-Peer lending: uma outra forma de financiamento que poderá contribuir para o sucesso de uma startup é  a  obtenção  de  capital  junto  do  círculo próximo dos seus promotores: família, amigos, colegas, enfim, procurar o financiamento necessário junto de quem integra o seu círculo íntimo ou privado. Esta modalidade tem a vantagem de lhe estar subjacente uma relação de ‘fidúcia qualificada’ entre os empreendedores e os financiadores, que poderá traduzir-se numa maior flexibilidade na gestão empresarial .  Ao  invés  de  se  fixarem no cumprimento de obrigações contratuais rígidas, os empreendedores poderão lançar o produto de acordo com a evolução do mercado, mantendo a devida liquidez (a gestão estratégica tenderá a sobrepor–se à gestão de tesouraria); d) Purchase order financing: Esta modalidade pressupõe,  na  maioria  das  ocasiões,  o  prévio lançamento do produto no mercado com sucesso (mais concretamente, com uma procura que supera a oferta). Aqui uma entidade financia a produção de uma certa quantidade de produto para satisfazer uma encomenda, para a qual não se dispõe já de stock ou capital para produzir novas unidades.

6. Elencámos, nas linhas anteriores, algumas das principais modalidades de financiamento de startups,e mais haverá. Pense-se, por exemplo, no capital de risco (venture capital), o qual merecerá a nossa atenção em artigo posterior. Qual a melhor estratégia de financiamento? Depende da empresa, do produto e do mercado que se pretende conquistar. Em concreto, o financiamento da startuppoderá reclamar um mixentre várias modalidades, equilibrando o nível de risco de cada qual, a sua rendibilidade, as suas implicações ao nível da estratégia empresarial e da sua liderança. Por outro lado, há que atentar ainda em que fase (stage) se encontra a startup que procura obter ou reforçar a sua disponibilidade financeira.

7. Uma última nota para salientar que esta matéria assume uma relevância crescente  em  Angola.  O número de startups por aqui tem crescido notoriamente, o que mostra o dinamismo, o cosmopolitismo criador e a ambição dos jovens angolanos. Não se pense que o empreendedorismo é uma mera questão económica ou financeira: é também uma questão de evidente importância em termos de políticas públicas. Porquê? Porque poderá ser um instrumento magno de promoção da igualdade de oportunidades, de ascensão social, de combate à pobreza e de promoção de uma juventude dinâmica, patriota e globalista. Uma juventude que quer fazer a diferença em Angola – e que Angola faça a diferença no mundo.

8. Os leitores têm dúvidas do que se afirmou? Então pense-se, a título de exemplo, na startupque resulta de uma parceria luso-angolana ,Welcome to Angola, que desenvolveu uma aplicação para orientar os turistas por entre as inúmeras belezas e pontos de interesse do País. Ou na iniciativa internacional Seedstars 2017, realizada em Luanda, que consiste num concurso entre startups angolanas (o chamado pitch), iniciativa muito meritória da Thomson Group International. Quem venceu o concurso? A Tupuca, formada por jovens angolanos, que desenvolveu uma aplicação de entrega de comida ao domicílio (que está a ser um grande êxito, sobretudo no meio empresarial).

9.  E,  para  os  leitores  que  sentem  já  o  seu  génio  empreendedor, que têm ideias, projectos de negócios inovadores e que querem constituir uma startup, não esquecer a Startup Angola, a associação sem fins lucrativos  que  tem  como  escopo  a  promoção  do  empreendedorismo digital em território nacional.

O cenário é, pois, animador para o empreendedorismo angolano – é assim que se constrói um novo paradigma económico. De futuro. Com futuro. E já aqui tão presente.

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