Mercado

Imperativo dos títulos de dívida pública

25/08/2017 - 11:00, Opinião

Não existe no País melhor activo, em termos de segurança e rentabilidade fixa, para investir do que os títulos da dívida pública.

Por Aylton Melo

aylton.melo@mediarumo.co.ao

Não existe no País melhor activo, em termos de segurança e rentabilidade fixa, para investir do que os títulos da dívida pública. Isto acontece porque o pagamento destes títulos está garantido pelo Tesouro Nacional, que é o caixa do Governo.

Estes títulos são créditos emitidos pelo BNA, em representação do Ministério das Finanças, para o Estado obter recursos que cubram o défice orçamental ou refinanciem a dívida pública. As captações dão-se pela emissão primária dos títulos, que são adquiridos maioritariamente pelos bancos, por meio de leilões.

Quando os bancos compram um título de dívida pública, tornam-se credores do Governo (que promete pagar a dívida + juros numa data fixa) e este torna-se devedor daqueles. Apesar de Angola permanecer com uma liquidez financeira superior a países em situação de crise financeira semelhante, o problema é que, ao recorrer à banca para financiar o défice, pode mergulhar num risco sistémico, na pior das hipóteses.

Não é por acaso que principais agências de notação de risco, como a Fitch, a Moody’s e, mais recentemente, a Standard & Poor’s (que baixou o rating de Angola de ‘B+’ para ‘B-’) reavaliam o risco-país: em causa está a crescente exposição da banca comercial ao imperativo que se colocou sobre a dívida pública, em vez de optar por outros instrumentos financeiros. A dívida pública, entre 2014 e 2016, cresceu, bem como a emissão de por parte do Estado à banca. “Há uma concorrência entre o Estado e os empresários privados para a aquisição de financiamento junto das instituições financeiras bancárias. O primeiro sai a ganhar, porque tem mais garantias e pode usar outros meios para conseguir dinheiro”, defende o docente universitário Jofre Rodrigues Daniel, no Destaque da edição do jornal que tem nas mãos.

“O desempenho das receitas fiscais do País está abaixo das nossas expectativas anteriores, e os custos do serviço da dívida estão a aumentar”, refere a Standard & Poor’s. Os analistas admitem baixar ainda mais a ‘nota’ se verificarem “potenciais riscos para os compromissos financeiros” com o exterior. Para uma subida do rating, a Standard & Poor’s considera importante que o futuro Governo aprove “reformas económicas que permitam um crescimento mais rápido”. Mas, para que este processo seja efectivo, a PCA do Instituto de Fomento Empresarial (IFE),Dalva Allen, em entrevista exclusiva, adverte que “as instituições públicas devem cumprir de facto a sua missão, como também os nossos empresários têm de dar a sua contribuição para o crescimento da demanda nacional agregada.

Temos de nos organizar, porque o mundo não está parado. Temos de ser eficientes e olhar para Angola como uma nação que tem vontade de se afirmar” e que não depende apenas do Executivo, mas de todos.

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