Mercado

Plano antichoque

26/10/2017 - 10:44, Opinião

O Executivo comprometeu-se a implementar um conjunto de acções que promovam a estabilidade macroeconómica no País a curto prazo. O plano antichoque, que será executado em seis meses (Outubro de 2017 a Março de 2018) é, no mínimo, ambicioso.

Por Aylton Melo 

aylton.melo@mediarumo.co.ao 

O Executivo comprometeu-se a implementar um conjunto de acções que promovam a estabilidade macroeconómica no País a curto prazo. O plano antichoque, que será executado em seis meses (Outubro de 2017 a Março de 2018) é, no mínimo, ambicioso. Mas será exequível? Sim. No que diz respeito a três pilares fundamentais: Eficiência da Despesa Pública, Política Monetária e Cambial e Dinamização do Sector Privado. Nota-se a prossecução das políticas de austeridade experimentadas nos OGE 2015 e 2016 revistos.

No que diz respeito ao controlo e à melhoria da eficiência da despesa pública, a novidade é a implementação de um Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência. Para efeitos de controlo dos gastos, o Governo continuará a eliminar os ‘fantasmas’, incluindo nas Forças Armadas; quer reduzir em 50% as transferências para instituições sem fins lucrativos e as transferências correntes para o exterior, comparativamente aos valores de 2016; quer baixar as despesas em bens e serviços em 30% dos valores do OGE 2017. O que o plano define como “medida impopular” será, entre outras, um eventual aumento das tarifas de electricidade e água.

A sustentabilidade da dívida pública é outro dos objectivos apontados no Plano Intercalar do Executivo, que pretende negociar o reescalonamento da dívida com os principais parceiros bilaterais, ao mesmo tempo que anuncia a intenção de procurar financiamento externo através de nova emissão de eurobonds e alargar a base de investidores em títulos do Tesouro.

Em relação à Política Monetária e Cambial, o Governo propõe “adoptar um regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação” e manter o nível das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) que assegure, pelo menos, oito meses de importações. No que diz respeito ao sector bancário, quer rever o rácio de reserva obrigatória e as taxas de juro de referência, em função da percentagem de crédito à actividade produtiva; rever as operações de crédito de bancos exclusivamente dedicados ao microcrédito, ao crédito concedido no âmbito do Angola Investe e à percentagem de captações de longo prazo; reavaliar o coeficiente para reservas em moeda estrangeira e a posição cambial dos bancos comerciais em relação aos fundos próprios regulamentares.

No que diz respeito ao crescimento económico e investimento privado, o Governo pode dinamizar o sector privado através da concentração do investimento público nos projectos estruturantes e acelerar as privatizações das empresas públicas. Há ainda a “implementação do mecanismo de repasse de financiamentos externos para o sector privado”.

Será interessante ver como se concretizarão alguns dos apelos dos empresários ligados ao agronegócio, como, por exemplo, a criação de benefícios fiscais e de um modelo de subsidiação ao combustível orientado para a agricultura, pescas e algumas indústrias transformadoras.

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